Brasil e Suriname reforçam segurança nas fronteiras

Brasil temporario

Após reunião ontem (2), no Palácio do Planalto, entre os presidentes do Brasil, Michel Temer, e do Suriname, Desiré Bouterse, os dois países firmaram acordos em temas como segurança, facilitação de investimentos, educação e agricultura

Foram assinados seis acordos de cooperação. A migração e a situação da Venezuela também foram temas debatidos no encontro entre os presidentes.
Temer lembrou que Brasil e Suriname têm cerca de 600 km de fronteira comum e disse que, por isso, é fundamental a cooperação na área de segurança. Ele citou o acordo firmado entre a Polícia Federal brasileira e o Corpo de Polícia do Suriname, que “permitirá uma atuação mais coordenada para combater o crime transnacional e reforçar a segurança das fronteiras”. Temer e Bouterse também conversaram sobre a preocupação humanitária com a questão dos refugiados venezuelanos.
O presidente do Suriname destacou a importância da integração regional e de aprofundar relações com países fronteiriços como o Brasil. Desiré Bouterse disse que o Suriname está em posição ideal para funcionar como ponte no continente e está pronto para convidar empresas brasileiras para fazer negócios no país. “A assinatura de acordo de cooperação e investimento representa o alicerce jurídico para tanto”, disse. Ministros do Brasil e do Suriname assinaram acordos de cooperação técnica, de natureza econômico-comercial e de cooperação em defesa e segurança, entre outros temas.
O Suriname é parceiro estratégico do Brasil na fronteira norte. Ambos mantêm tradicional agenda de cooperação técnica e na área de defesa.
O comércio bilateral voltou a crescer no ano passado, alcançando US$ 40,1 milhões, com superávit a favor do Brasil de US$ 29,4 milhões.
Colonizado pela Holanda, o Suriname tem como idioma o neerlandês. Com pouco mais de 2,8 milhões de habitantes, o país vive às voltas com uma economia instável e baseada na produção agrícola e mineral. Há grupos isolados de brasileiros que vivem no Suriname, a maioria garimpeiros em busca de metais preciosos.

Trump escreveu seu próprio atestado de saúde

Trump temporario

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ditou ao seu médico pessoal o texto do seu atestado de saúde divulgado durante a campanha eleitoral em 2015, em que diz que o republicano tem uma “saúde extraordinária”. A revelação foi feita por Harold Bornstein, ex-médico do magnata, durante entrevista à CNN. “Foi ele quem ditou a carta inteira, eu não a escrevi”, afirmou.
O documento foi divulgado pela campanha de Trump em dezembro de 2015 e ressaltava que “a força física e a energia” de Trump eram “extraordinárias”. Além disso, caso fosse eleito presidente, seria “a pessoa mais apta já eleita na Casa Branca”. O profissional ainda informou que Trump ditou o conteúdo enquanto dirigia com sua esposa pelo Central Park, em Nova York. Até o momento, a Casa Branca não comentou as alegações do médico, que atendeu o republicano durante mais de três décadas.
Além das revelações, Bornstein também alegou que o segurança do presidente e ex-diretor de operações do Salão Oval, Keith Schiller, invadiu seu consultório em Manhattan com mais dois homens em fevereiro de 2017. Na ocasião, todos os documentos médicos relacionados ao chefe da Casa Branca foram apreendidos. “Devem ter ficado 25 ou 30 minutos. Criaram muito caos”, relatou Bornstein à emissora NBC.
Ele ainda afirmou ter se sentido “violado, assustado e triste” durante o que descreveu como um “saque” do seu consultório. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, disse que a medida faz parte “do procedimento operacional padrão”. No entanto, Bornstein afirmou que a atitude foi uma vingança, porque aconteceu dois dias depois que ele revelou receitar a Trump, durante anos, remédios para estimular o crescimento de cabelo (ANSA).

Isenção de taxa de concurso à carentes e doadores

Isenção temporario

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/18, publicada ontem (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei tem origem no projeto do Senado Federal.
A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União. São isentos candidatos que pertençam a família inscrita no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo. Também terão direito os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O edital do concurso deverá informar sobre as condições de isenção. O cumprimento dos requisitos deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital.
O texto original estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo. Na Câmara, após uma longa tramitação, foi aprovado um substitutivo em 2015, ampliando a isenção para os desempregados e os doadores de medula óssea. Ao retornar ao Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os de baixa renda e os doadores de medula. O texto foi então aprovado e enviado à sanção (Ag.Câmara).

Dez anos para herdeiro reconhecido pedir direito à herança

A contagem do prazo de dez anos para exercício do direito de recebimento da herança, a partir do trânsito em julgado da partilha ou do reconhecimento de paternidade, quando posterior, é estabelecida em projeto que começou a tramitar no Senado no fim de abril. Isso significa que, se o inventário do pai ou mãe tiver se encerrado sem o reconhecimento do filho, a data limite para pleitear a herança será contada a partir da confirmação posterior da paternidade ou maternidade.
O autor da proposta, senador senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explica que atualmente, como o Código Civil não estabelece prazo de prescrição específico para esse tipo de ação, a jurisprudência adota o período de dez anos, previsto genericamente no art. 205. No entanto, o Código também não prevê marcos temporais para o início da contagem do prazo de prescrição da pretensão à herança. “Essa grave lacuna normativa tem gerado controvérsias que levam ao prolongamento dos processos judiciais”, justifica Cassio.
Segundo o autor, embora o Superior Tribunal de Justiça tenha decidido em 2016 que - em casos de reconhecimento de paternidade ocorrido após o fim da partilha - prevalece a contagem de prazo a partir do reconhecimento, a questão precisava quase sempre ser levada aos tribunais para ser resolvida. De acordo com dados do TSE de 2015, 10,5 milhões brasileiros não possuem o nome do pai em seus títulos eleitorais.
Segundo informações do Ministério da Educação, obtidas no Censo Escolar de 2012, 5,5 milhões de crianças não possuem o nome de seus pais em certidões de nascimento. O projeto foi apresentado em 24 de abril e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde está com prazo aberto para apresentação de emendas (Ag.Senado).

Fim do foro privilegiado para os crimes comuns

 A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu ontem (3) o fim do foro privilegiado para crimes comuns. Ela comentou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ação que pode limitar o foro por prerrogativa de função a crimes cometidos durante os mandatos. Ana Amélia citou pesquisa do Ibope em que 78% dos entrevistados afirmaram ser favoráveis ao fim do foro privilegiado por entenderem que esta prerrogativa favorece a impunidade.

De acordo com a senadora, até janeiro deste ano, a Operação Lava Jato havia condenado cerca de 190 pessoas. Enquanto isso, o STF, que é responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, não condenou ninguém entre dezenas de políticos denunciados por partipação no esquema de desvio de recursos públicos. “Talvez isso dê argumento e seja verdadeira crença da população de que é preciso, sim, excluir e eliminar o foro privilegiado como uma prerrogativa que assegura a impunidade de quem comete delitos”, afirmou (Ag.Senado).

Projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos será votado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado seu relatório sobre o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos. Com isso, a proposta está pronta para entrar na pauta do colegiado. A tarefa de definir quais as proposições a serem votadas é do presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-SP).
O texto não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações. Os testes em animais só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver ‘graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético’ e após consulta à sociedade.
Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste. As empresas terão prazo de três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável.
A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal. Conforme a relatora, 37 países, que constituem um enorme mercado consumidor, já aprovaram leis proibindo ou limitando testes em animais para cosméticos ou a venda de cosméticos testados em animais, incluindo os 28 países membros da União Europeia (Ag.Senado).

Em debate as novas regras para o registro de patentes

A Comissão de Direitos Humanos do Senado promove uma audiência pública com o objetivo de debater a importância da propriedade industrial para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda. Ainda não há data para a realização da audiência, que terá como foco o projeto que estabelece novas regras para o registro de patentes.
O autor do requerimento e do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que em mercados cada vez mais globalizados e competitivos, o sucesso e a sobrevivência das empresas estão diretamente ligados à sua capacidade de inovar. Para ele, a morosidade do sistema nacional de análise de pedidos de registro de marcas e patentes, a cargo do INPI, configura um grave gargalo para a inovação da indústria nacional.
O autor acrescenta que seu projeto pode dar maior agilidade a esse sistema, “medida crucial para garantir a competitividade das empresas brasileiras, tanto no mercado doméstico como no internacional”. Os pedidos de patentes no Brasil têm demorado cerca de dez anos, enquanto na Europa e nos Estados Unidos o prazo varia de dois a quatro anos.
O projeto foi aprovado no Senado em setembro de 2015 e remetido à Câmara. Os deputados promoveram várias alterações no texto e, no último mês de fevereiro, foi aprovado um substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).