Contato: (11) 3043-4171

Base curricular do ensino médio será debatida em audiências

Base temproario

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai realizar audiências públicas nas cinco regiões do país para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio

O documento vai orientar os currículos dessa etapa e estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo do ensino médio em cada área de conhecimento. A primeira reunião será realizada em Florianópolis, no dia 11 de maio. Em seguida, haverá audiências em São Paulo (8/6), Fortaleza (6/7), Belém (10/8) e Brasília (29/8).
A BNCC foi entregue na semana passada pelo MEC ao CNE. O conselho deverá analisar e aprovar a BNCC antes de o documento começar a valer.
No fim do ano passado, o CNE aprovou a base curricular para as outras duas etapas do ensino básico: a educação infantil e o ensino fundamental. Também foram realizadas cinco audiências públicas, além do recebimento de sugestões pela internet. O ministro da Educação, Rossieli Soares, espera que a BNCC do ensino médio seja homologada até o fim deste ano, para que o processo de implementação possa ser iniciado em 2019.
O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula.
As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração desses documentos. As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas (ABr).

Marun: Temer “é vítima de mais um capítulo de perseguição”

Marun temproarioApós reunião ministerial, no Palácio do Planalto, o presidente Temer decidiu ir para São Paulo cumprir uma agenda particular. Antes, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que Temer é vítima de ‘mais um capítulo de perseguição’. “A própria falta de cautela, a agressividade de alguns setores ao se referirem ao presidente, sem que prova alguma exista a corroborar as afirmações que fazem, no meu entender, eu vejo essa questão como mais um capítulo desta perseguição que se faz ao governo”, completou Marun.

Ele se referiu à reportagem da Folha de S. Paulo informando que a filha do presidente, a psicóloga Maristela Temer, teria recebido pagamento suspeito da mulher do coronel João Baptista Lima Filho, investigado pela Polícia Federal. O coronel chegou a ser preso pela PF no último dia 29 de março no âmbito da Operação Skala. Lima é apontado como intermediário no pagamento de propinas das empresas beneficiadas. Ele foi solto em 1º de abril, após ser interrogado.
“Nós temos que parar de ter essa visão de que o que fala o delator é a absoluta verdade. Tem delator falando tanta coisa que muita gente que parece boa estaria comprometida se tudo o que o delator falar for verdade”, declarou Marun após a reunião ministerial. Ele afirmou que desistiu de entrar com um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, aduzindo que Barroso “tem desrespeitado a Constituição e deixado com que suas preferências políticos partidárias se revelem nas suas decisões” (ABr).

Lei regulamenta produção de polpa e suco de frutas

Lei temproario

 

Foi sancionada a lei que regulamenta a produção de polpa e suco de frutas. Mas foi vetada a restrição das novas normas às cooperativas e associações formadas exclusivamente por agricultores familiares. A nova lei tem origem no projeto aprovado no Senado no último dia 21. O texto entrou em vigor ontem (12). Além do veto à exclusividade da nova regulamentação para cooperativas e associações formadas apenas por agricultores familiares, também foi vetado o trecho que estabelece que a produção, padronização e envase da polpa ou suco de frutas devem ser realizados exclusivamente na agricultura familiar.
Ao vetar o trecho, o presidente Temer, alegou que a restrição feria os princípios e regulamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de desarticular o setor e excluir do mercado aqueles que usam outras vias para produção e comercialização dos produtos, como cooperativas, associações e supermercados. A regulamentação permite que as atividades de inspeção e fiscalização da produção e do comércio de bebidas possam ser objeto de convênios, ajustes ou acordos celebrados entre o governo federal e órgãos e entidades dos estados e dos municípios.
O texto estabelece, por exemplo, que a produção de polpa e suco de frutas em estabelecimento familiar rural deve ser feita com matéria-prima produzida exclusivamente na agricultura familiar, e em quantidade máxima estabelecida para cada produto conforme norma regulamentadora. Para fins de rotulagem e registro, poderão estar escritas na embalagem as denominações “artesanal”, “caseiro” e “colonial”. E serão obrigatórias no rótulo a denominação do produto, o nome do agricultor familiar e o endereço do imóvel rural onde foi produzido, além de informações a serem incluídas por norma regulamentadora (Ag.Senado).

JUSTIÇA BLOQUEOU BENS DE LULA EM R$ 30MILHÕES

Os bens do ex-presidente Lula, do Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamotto, e da Lilis, empresa de palestras do petista foram bloqueados pela Justiça Federal. De acordo com a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, a determinação visa “garantir o pagamento de dívida fiscal com o governo federal no valor de quase R$ 30 milhões”.
O débito de Lula, do Instituto e de sua empresa somam R$ 15 milhões. Já o de Okamotto é superior a R$ 14 milhões. As assessorias do Instituto Lula e de Okamotto afirmaram em nota que a medida tem o intuito de limitar as possibilidades de defesa do ex-presidente. Eles alegaram também que vão recorrer da decisão.
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado “caso triplex”. Na última quinta-feira (5), o juiz federal Sergio Moro emitiu um mandado de prisão contra o ex-presidente, mas ele se entregou 48 horas do prazo acordado com a PF (ANSA).

Anistia Internacional pede prioridade aos direitos humanos

Anistia temproario

A partir de hoje (13), a 8ª Cúpula das Américas reunirá, pelo menos, 20 chefes de Estado e de Governo e vários vice-presidentes e chanceleres de toda América em Lima, no Peru. O encontro vai até amanhã (14) e o tema será a “Governabilidade democrática frente à corrupção”. Por solicitação da Anistia Internacional (AI),os líderes regionais devem debater a questão da proteção dos direitos humanos colocando o tema como “prioridade” na declaração final. Também a pedido da organização, devem ser tomadas “medidas urgentes” sobre o assunto.

“Os direitos humanos nas Américas experimentaram um retrocesso alarmante nos últimos anos: desde as políticas discriminatórias impulsionadas pelo Governo de Donald Trump até a repressão violenta de manifestações em Honduras e na Venezuela”, manifestou a diretora para as Américas da América Latina da AI, Erika Guevara Rosas. Donald Trump e Nicolás Maduro, não participarão do encontro. Trump será substituído pelo seu vice-presidente, Mike Pence; já o líder venezuelano teve o convite para o evento retirado.
Em carta aberta dirigida aos líderes presentes à cúpula, a AI indicou uma série de problemas “mais urgentes”, como a crise deflagrada pelos refugiados na Venezuela e na América Central, o discurso “retrógrado” sobre direitos humanos, as dificuldades de acesso à Justiça e a luta contra a impunidade. Ao apresentar o cenário que considera urgente, a AI fez um alerta: “Os dirigentes regionais têm a obrigação de tomar medidas urgentes para proteger os direitos humanos de toda a população. Deixar de fazer isso em um momento crítico como este colocaria em perigo a vida de milhões de pessoas” (ABr).

Projeto limita diferença de preço entre classes de voos

A diferença de preço entre cada classe tarifária de um mesmo voo não poderá ultrapassar 50% do valor. É o que estabelece o projeto que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O projeto ainda obriga a atualização em tempo real na internet do preço da passagem na hora da compra, de acordo com a escolha de assentos.
Conforme a lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil, para voos comerciais é usado o regime de liberdade tarifária, em que as companhias determinam suas próprias tarifas e só comunicam os valores à Anac. A agência, por sua vez, é quem estabelece os mecanismos para assegurar a fiscalização e a publicidade das tarifas. De acordo com o autor do projeto, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), o objetivo é evitar abusos.
Empresas aéreas, segundo o parlamentar, estão utilizando a metodologia de precificação dinâmica, em que quanto mais um voo é procurado, mais cara fica a passagem. “São incontáveis as reclamações e acusações, por parte de consumidores no sentido de que as companhias aéreas possam estar manipulando a oferta de preços com base em algoritmos e inteligência artificial”, explica. A proposta segue para votação terminativa na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (Ag.Senado).

 

Prioridade para cirurgia plástica em violência doméstica

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que garante prioridade de atendimento no SUS para a cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). Esse substitutivo recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Seguridade, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), com subemenda.
O projeto original garante o direito à cirurgia plástica reparadora e prevê a prioridade de atendimento para o procedimento no SUS. Porém, conforme destaca o relator, esse direito já está assegurado à mulher vítima de violência pela Lei 13.239/15. Esta lei não fixa, porém, o direito à prioridade de atendimento – e esta parte do projeto foi mantida no substitutivo. A subemenda apresentada estabelece ressalva para os casos de urgência e emergência definidos pela equipe técnica.
“Na conjuntura atual do SUS, de ampla desassistência, há sempre longas filas de espera para a cirurgia plástica”, disse Gonçalves. “A hierarquia de prioridades na prestação de atendimento deve considerar especialmente a gravidade e a emergência do quadro clínico”, completou. A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmarea).

 
 

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171