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Câmara pode votar hoje o Sistema Único de Segurança Pública

Proposta pretende integrar órgãos policiais e de defesa social e ampliar troca de informações sobre segurança pública.

O plenário da Câmara pode votar hoje (27) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Tratado como prioridade do Congressoneste ano, o projeto tem o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social. De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.
A criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp. Pelo texto, os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela adoção dos respectivos programas, ações e projetos de Segurança Pública, com liberdade de organização e funcionamento.
O funcionamento do Susp envolve operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe, além de estratégias comuns para atuação na prevenção e controle de crimes. O texto também estabelece a aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos de apurações, e o compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A integração também prevê a unificação da utilização de métodos e processos científicos em investigações.
O projeto estabelece que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações. O texto define ainda a criação de conselhos para “propor diretrizes para as políticas públicas de Segurança Pública e Defesa Social, considerando a prevenção e a repressão da violência e da criminalidade” (ABr).

Washington expulsa 60 diplomatas da Rússia dos Estados Unidos

Trumpp determinou o fechamento de um consulado russo, na cidade de Seattle, estado de Washington.

O presidente Donald Trump assinou ontem (26) uma ordem de expulsão de 60 funcionários de inteligência e diplomatas russos em retaliação ao envenenamento de um ex-expião russo na Inglaterra. Os oficiais expulsos estavam à serviço da Rússia em Nova York e na capital Washington. A ordem também determina o fechamento de um consulado russo, na cidade de Seattle, estado de Washington.
A missão russa na sede das Nações Unidas em Nova York teve 12 diplomatas expulsos, e 48 representantes diplomáticos da embaixada russa em Washington fazem parte da lista de expulsões. O governo norte-americano justificou que os nomes constantes na lista são de pessoas que trabalham a serviço de operações secretas de inteligência da Rússia, que “minam a segurança nacional dos Estados Unidos”.
Funcionários da secretaria de Estado norte-americana, ouvidos por veículos locais, como Washington Post e CNN, afirmaram que o consulado em Seattle teria recebido a ordem de fechamento porque o governo Trump acredita que o local funcionava como um “centro de inteligência russo”. Diplomatas entrevistados em anonimato afirmaram que as expulsões são uma resposta “adequada” do governo norte-americano ao envenenamento do ex-espião, Sergei Skripal, e de sua filha Yulia.
Os Estados Unidos seguiram o mesmo padrão de alguns países europeus que já haviam ordenado expulsões do corpo diplomático por causa do incidente na Grã-Bretanha. A expulsão dos 60 diplomatas é a maior desde 1986, quando o então presidente republicano Ronald Reagan expulsou 55 diplomatas da Rússia.
Antes de terminar o mandato, o ex-presidente Barack Obama havia expulsado 35 funcionários da Rússia, após acusar o governo russo de interferência nas eleições norte-americanas, para prejudicar a campanha democrata de Hillary Clinton. As denúncias de interferência russa que teriam favorecido Donald Trump ainda não foram esclarecidas (ABr).

Roraima retrocedeu depois que ‘virou estado’

O senador Telmário Mota (PTB-RR) criticou a chamada “economia do contracheque” adotada pelo estado de Roraima, devido ao papel da administração pública na formação do PIB. Segundo ele, quando Roraima era um território, a economia era baseada no setor primário, não havia mendigos nas ruas nem pessoas vivendo em situação de extrema pobreza. De acordo com Telmário, Roraima retrocedeu depois que virou estado.
O senador acredita que o potencial agrícola roraimense é muito grande e lamentou que 83% da população do estado viva hoje nas cidades. “E o homem do campo, que sempre é mais rude, trabalhador, ele não quer largar [o campo] porque ele sabe que quando o homem do campo roça, a cidade almoça, quando o homem do campo planta, a cidade janta, quando o homem do campo colhe, a cidade não encolhe. Mas o abandono, a falta de políticas públicas, obrigou o homem do campo a vir pra cidade”, afirmou (Ag.Senado).

Kim Jong-un faz viagem secreta à China

O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, realizou ontem (26) uma visita surpresa a Pequim, na China, naquela que é sua primeira viagem internacional desde que assumiu o comando do país, no fim de 2011. A informação é da agência “Bloomberg”, que cita três fontes anônimas, mas rumores já circulavam na capital chinesa após emissoras japonesas terem transmitido imagens de um trem blindado norte-coreano, semelhante ao usado por Kim Jong-il (1941-2011), chegando à cidade.
A visita não foi anunciada pela imprensa oficial da Coreia do Norte e acontece em meio à expectativa para um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para maio, mas que ainda está em fase de negociação - Pyongyang não se pronunciou publicamente sobre a possível reunião. De acordo com a Casa Branca, o encontro só ocorrerá se Kim mantiver a promessa de interromper o programa nuclear e balístico da Coreia do Norte (ANSA).

Defesa de Lula com novo recurso

Após a Oitava Turma do TRF4 ter rejeitado ontem (26) o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância da Justiça Federal, sua defesa informou que deve apresentar um novo recurso.
“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta”, disse Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula.
A Oitava Turma decidiu, por 3 votos a 0, negar o embargo de declaração do ex-presidente. O julgamento foi rápido, pois não houve sustentação oral de defesa ou acusação, apenas breves votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Laus. Com o recurso, a defesa pretendia reverter a condenação, mesmo que o embargo de declaração não preveja mudança de um julgamento, apenas esclarecimentos sobre seu resultado (ABr).

Justiça Federal nega recurso a ex-deputado Eduardo Cunha

Eduardo Cunha está preso em Curitiba há mais de um ano.

A Oitava Turma do TRF4 negou ontem (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.
Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso de Cunha no TRF4.
Ele foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobras. Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina. Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão (ABr).

Roubo com uso de explosivos pode ter pena aumentada

A segurança pública volta a ser destaque na pauta do Plenário do Senado.

A segurança pública volta a ser destaque na pauta do Plenário do Senado. Os senadores podem votar hoje (27) projeto que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima para o caso de o roubo resultar em lesão corporal grave. O texto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi alterado pela Câmara e, por isso, voltará a ser analisado pelos senadores na forma de um substitutivo.
O relator na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) incorporou ao texto o teor de outro projeto, que prevê a inutilização de cédulas de caixa eletrônico se houver arrombamento. No caso do furto, cuja pena geral é de reclusão de 1 a 4 anos, o crime de empregar explosivos ou de furtá-los passará a ser punido com 4 a 10 anos. O aumento vale ainda para o furto de acessórios que, conjunta ou isoladamente, permitam a fabricação, montagem ou emprego de explosivos.
O roubo de explosivos ou de acessórios que, permitam a fabricação, montagem ou emprego deles passará a ser punido com aumento de um terço à metade da pena geral de reclusão de 4 a 10 anos. Para o roubo com arma de fogo ou com uso de explosivos, o agravante será de dois terços da pena. Já a pena máxima relacionada ao agravante de a violência resultar em lesão corporal grave passa de 15 a 18 anos de reclusão. A pena mínima continua sendo de 7 anos (Ag.Senado).

Ana Amélia nega incitação de violência

A senadora Ana Amélia explicou ontem (26) que jamais quis incitar a violência quando, ao se referir à caravana do ex-presidente Lula no Rio Grande do Sul, em discurso na convenção regional do PP gaúcho, pronunciou a frase ‘atirar ovo, levantar o relho, levantar o rebenque para mostrar onde está o Rio Grande, onde estão os gaúchos’.
Segundo ela, a frase deve ser interpretada no contexto de uma convenção partidária, que contou com a participação de correligionários de cidades por onde o ex-presidente Lula passou com sua caravana. A senadora afirmou que os que tentam usar esse fato para atacá-la são os mesmos que fizeram e ainda fazem provocações e praticam atos de violência.
“Tentar transformar isso numa situação diferente do que ela significou é usar de má-fé para tentar me atingir, me caluniar e tentar colar em mim a pecha ou o selo ou o carimbo de uma pessoa radical, de uma pessoa que é defensora de atos de violência”, disse (Ag.Senado).

 

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