ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Projeto que cria Sistema Único de Segurança terá urgência no Senado

Eunício: o Senado captou desde o ano passado o sentimento das ruas ao priorizar projetos que garantam a retomada do crescimento.

Previsto inicialmente para ser aprovado até o dia 20 deste mês pelo Congresso Nacional, o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda aguarda uma definição da Câmara dos Deputados

Questionado sobre o andamento da proposta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reforçou que pautará a proposta para que seja votada com urgência quando chegar à Casa.
Ele lembrou que o Senado avançou na pauta de segurança pública e de microeconomia desde o ano passado. “Não depende de mim. Eu farei isso de imediato [colocar em urgência] quando chegar aqui. Aprovamos quase 20 matérias sobre economia, mais de 15 sobre segurança pública como fim de foro privilegiado e abuso de autoridade desde agosto do ano passado. A Câmara tinha outra pauta”, disse o presidente.
Eunício frisou que o Senado captou desde o ano passado o sentimento das ruas ao priorizar projetos que garantam a retomada do crescimento, a geração de empregos e o enfrentamento ao problema da segurança pública. “Tenho convicção de que a sensibilidade que o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia tem fará com que essas matérias sejam votadas”, avaliou.
Ao comentar o projeto de privatização da Eletrobras, que também depende de uma definição da Câmara, Eunício de Oliveira destacou que a maior preocupação é garantir verbas para a gestão de recursos hídricos e de segurança pública. “Esse projeto da Eletrobras precisa ser debatido. É preciso saber para onde vai o dinheiro. Não vamos aprovar um projeto apenas por aprovar. Sabemos as dificuldades que passam o Nordeste na questão de recursos hídricos. E a gente precisa destinar recursos novos para que esses recursos possam ser incorporados à questão da segurança pública e dos recursos hídricos”.
Indagado se as campanhas eleitorais podem atrapalhar a votação do projeto, Eunício disse que o Senado não deixará de votar matérias importantes nem durante o período eleitoral. “O Congresso vai funcionar normalmente até o início das eleições e no período eleitoral vamos fazer mutirões para que os senadores possam se dividir em relação a ficar aqui no Congresso, votar matérias importantes e, ao mesmo tempo, participar da campanha”, salientou (Ag.Senado).

Eleitor tem até 9 de maio para fazer biometria no Estado

Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o agendamento do atendimento por meio do site (http://www.tre-sp.jus.br).

O eleitor que ainda não conseguiu fazer a biometria nos municípios onde o cadastramento é obrigatório, ainda poderá regularizar a sua situação até 9 de maio, data-limite do calendário eleitoral para alistamento, transferência e atualização de dados. O prazo do cadastramento obrigatório terminou na sexta-feira (23) nos seguintes municípios: Guarulhos, Sorocaba, Votorantim, Botucatu, Araçoiaba da Serra, Salto de Pirapora, Itatinga, Pardinho e Várzea Paulista.
Em outras 75 cidades do estado, o prazo acaba na terça-feira (27).
Concluída a revisão, para evitar o cancelamento do alistamento eleitoral, o cidadão ainda tem a oportunidade de regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral até 9 de maio, quando o cadastro é fechado para a preparação das eleições. Basta procurar o cartório eleitoral ou um posto de atendimento. Não haverá necessidade de pagar multa pelo cancelamento, mas haverá multa de R$ 3,51 pela ausência a cada turno do pleito.
Os eleitores dos municípios não submetidos à revisão eleitoral não necessitam realizar o cadastramento biométrico para votar nestas eleições. Nos últimos meses, 84 municípios paulistas passaram pelo processo de revisão do eleitorado. Cerca de dois milhões e meio de pessoas foram convocadas para o cadastramento das impressões digitais. Guarulhos e Sorocaba, os maiores colégios eleitorais, somam mais da metade desse eleitorado. Em Guarulhos, faltam cerca de 27% dos 943 mil inscritos. Em Sorocaba, cerca de 22% dos 498 mil. No total dos municípios sob revisão, esse índice está em torno de 24% até o momento (ABr).

Em defesa da desoneração tributária para o setor produtivo

Asenadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que o nível de tributação imposta pelo Estado acaba por sufocar, em demasia, a produção industrial, provocando preços mais altos para os consumidores e lucros mais baixos para empresários. Por isso, já que não se discute uma reforma tributária séria e efetiva, a desoneração tributária do setor produtivo brasileiro deve ser aprofundada, afirmou.
“Essa desoneração é necessária e urgente. Não pode ser, no entanto, uma desoneração vertical, localizada pontualmente, de maneira a beneficiar o setor A ou B, mas não traga nenhum ganho aos setores C, D e E. Não pode ser assim, de forma nenhuma. Nós sabemos, estamos cansados de saber que renúncias fiscais direcionadas a setores específicos acabam por ser fonte de ineficiência, de distorção competitiva e, por vezes, não por consequência, gerando a corrupção”, opinou.
Uma medida proposta pela equipe econômica do governo federal, que Rose considerou acertada, é a unificação da alíquota do PIS e do Cofins. Ambos têm, grosso modo, o mesmo fato gerador, que são as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas de direito privado. Tendo praticamente o mesmo fato gerador, os dois tributos poderiam ser perfeitamente unificados, afirmou a parlamentar.
Segundo Roses, essa é uma proposta que vai na direção da simplificação do sistema tributário e é aguardada com ansiedade pelos empreendedores e pelos estudiosos da política tributária brasileira, além de outras, já encaminhadas pelo próprio Senado, que reduzem a burocracia e melhoram o ambiente de negócios (Ag.Senado).

Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa

O texto aprovado vai à sanção presidencial.

O ano de 2018 será instituído como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. É o que prevê o projeto aprovado em Plenário na última quinta-feira (22). O texto vai à sanção presidencial. A escolha do ano de 2018 se deu em razão da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada pela OEA em 2015. O Brasil está atualmente em processo de ratificação dessa convenção. O acordo encontra-se em análise na Câmara.
O projeto estipula que, em celebração ao ano, haverá palestras, eventos, ações conjuntas da administração pública para incentivar a valorização do idoso, além de divulgação da convenção. O objetivo não é criar data comemorativa no calendário nacional, mas estabelecer marco para estímulo de ações pelos direitos dos idosos. O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que em 2018 são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 15 anos da aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa.
Ele comemorou o acordo firmado entre Executivo e Legislativo para aprovação do projeto. “Fico feliz que, num momento de tanto conflito no mundo político do nosso país, eu tenha participado de um grande acordo entre Legislativo e Executivo por um projeto tão importante e que será votado por unanimidade”, declarou (Ag.Senado).

Lasier defende mudança na indicação ao cargo no STF

Senador Lasier Martins (PSD-RS).

O senador Lasier Martins (PSD-RS) lamentou o conflito entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ocorrido na última quarta-feira (21). A troca de insultos foi destaque na imprensa brasileira e se iniciou com Barroso reagindo a uma fala de Mendes, que criticava decisões anteriores do próprio STF.
Na opinião do parlamentar, o acontecimento foi lamentável sob todos os aspectos, pelo mau exemplo e pela má impressão que a Suprema Corte brasileira transmite com o “bate boca”, com o conflito que vem se repetindo e tem quase sempre o mesmo personagem envolvido: Gilmar Mendes, frisou.
Numa tentativa de evitar as indicações políticas de ministros do Judiciário, o que compete exclusivamente ao Presidente da República, a Casa deveria aprovar proposta que muda o rito dessas escolhas, defendeu o senador. A proposta do próprio Lasier, determina que a indicação para os cargos de ministros dos tribunais superiores saia de uma lista tríplice aprovada por um colegiado formado, entre outros, pelo presidente do STF, do STJ e do TST.
“[A discussão] foi mais uma comprovação de que não podemos mais continuar admitindo indicações políticas, como tem acontecido. A todo instante em que há uma vaga no Supremo e nos tribunais superiores é a mesma coisa, indicações políticas que acabam redundando nesta triste episódio, de repercussão mundial, num mau exemplo e numa desmoralização - por que não? - que sofre nossa Suprema Corte”, opinou.

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171