Câmara aprova cursos de primeiros socorros para professores

Deputados aprovaram projeto que obriga escolas públicas e privadas a capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

O Plenário da Câmara aprovou o projeto dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros

A obrigatoriedade valerá também para os estabelecimentos de recreação infantil. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), será enviada ao Senado.
O curso deverá ser oferecido anualmente, seja para a capacitação ou para a reciclagem de parte dos professores e funcionários. De acordo com o substitutivo, a quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento proporcionalmente ao total de funcionários ou ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento. O deputado Luiz Lauro Filho destacou que a presença de um profissional capacitado em primeiros socorros pode ser o fator decisivo em muitos casos emergenciais.
Segundo ele, só em 2016, mais de 2.300 crianças de até 14 anos morreram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros. A deputada Pollyana Gama destacou que o projeto dará origem à Lei Lucas, em referência ao menino Lucas Begalli Zamora, que morreu após ter se engasgado com uma salsicha de cachorro-quente durante um passeio escolar. O acidente ocorreu em Campinas, em setembro do ano passado.
Nas escolas públicas, os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais e estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como os corpos de bombeiros militares e o Samu. O objetivo do curso será capacitar os professores e funcionários participantes a identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas até que se torne possível a ajuda médica especializada, local ou remotamente (Ag.Câmara).

Falta de concorrência causa alto ‘spread’ bancário no Brasil

Senador Tasso Jereissati (3º à esq.) comandou audiência pública sobre spread bancário no Senado.

Concentração bancária, dificuldade para portabilidade de crédito, condutas anticompetitivas, risco com a alta inadimplência e a falta de um cadastro positivo de clientes, são fatores que fazem com que o spread bancário no Brasil seja um dos maiores do mundo. A opinião é de especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O spread é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador e o quanto a instituição cobra para emprestar o mesmo dinheiro.
O presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Paulo Solmucci, afirmou que só dois países têm spread acima de 20% no mundo: Brasil, em torno de 39%, e Madagascar, que chega aos 45%. “ É indecente. Uma questão de lesa-pátria, que provoca a mortandade de empresas. Em 2016, o spread brasileiro era sete veze maior do que o da média mundial. É quase impossível empreender nesse cenário. Na nossa visão, a baixa concorrência é uma das responsáveis por isso. O sistema não é só concentrado, mas vertical”, afirmou
A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, lembrou que o custo do risco compõe mais da metade do spread. E, no risco, estão incluídos não só a inadimplência, mas outros fatores como insegurança jurídica dos contratos, encargos fiscais, custos operacionais e até administrativos. “O Brasil está fora dos padrões. O custo e o tempo necessário para se cobrar um crédito aqui, por exemplo, é muito maior. No Brasil, são necessários 731 dias, em média, para se recuperar o dinheiro num tribunal. Em outras nações, como a França, fica abaixo de 400 dias”, comparou.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse ser preciso construir um sistema financeiro mais amigável e que estimule a energia empreendedora do brasileiro. Na sua opinião, o país forma constantemente empreendedores que são desafiados a operar em condições as mais desfavoráveis possíveis, num ambiente de negócio extremamente hostil. Ele criticou também as altas tarifas bancárias cobradas pelas instituições, dizendo que o Brasil está fora da curva nesse quesito. “Mesmo em segmentos sem risco, como o crédito consignado, há taxas de juros e spreads inexplicáveis. Há distorções imensas ainda que precisam ser combatidas”, afirmou (Ag.Senado).

Projeto destina multas de trânsito ao SUS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (21) o projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma emenda da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto, estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde.
Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados e municípios. Outra alteração proposta pela relatora rejeitou uma emenda ao projeto, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, que previa a destinação de 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Marta havia mantido essa modificação, mas mudou de ideia. Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados (ABr).

Gilmar e Barroso batem boca no STF; sessão é suspensa

Ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do STF, em novo bate-boca.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.
Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.
“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada. “Vossa Excia. me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.
“É um absurdo [que] Vossa Excia. faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excia. não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excia. é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso. Cármen Lúcia resolveu então interromper a sessão, mas antes Gilmar Mendes soltou mais uma provocação ao microfone dirigida ao ministro Barroso: “o senhor deveria fechar seu escritório de advocacia”, disse.
Essa não a primeira vez que os dois ministros protagonizam um bate-boca acalorado em plenário. Ambos têm se colocado como antagonistas na Corte. Por um lado, Barroso defende uma postura mais assertiva do Judiciário, que segundo ele deveria suprir lacunas deixadas pelo Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que deve ser mais rígido no âmbito criminal.
Mendes, em campo oposto, defende que o Judiciário deve ter um maior cuidado com a independência entre os Poderes, e também que os ministros do Supremo devam observar uma maior garantia de direitos individuais e do devido processo legal em ações penais (ABr).

Diabéticos deverão ter assistência rápida pelo SUS

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de Ronaldo Caiado (DEM-GO) que implanta uma política de atendimento integral ao diabético pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator foi Paulo Rocha (PT-PA) e a proposta segue para a Câmara. Durante a votação, Rocha citou dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) apontando uma epidemia da doença.
“Segundo a SBD, 387 milhões de pessoas no mundo hoje são diabéticas, e este número não para de crescer. Deve atingir 500 milhões até 2035. E cerca de 80% destas pessoas estão em países em desenvolvimento como o Brasil, onde a epidemia é mais intensa, com uma crescente proporção de jovens”, alertou. Paulo Rocha ressaltou também os argumentos da SBD e de Caiado, apontando que o bom controle metabólico do diabetes previne o surgimento ou retarda a progressão das suas complicações crônicas.
Durante a discussão do projeto, Caiado alertou a grande prevalência do diabetes no Brasil, acarretando diversas complicações como amputações de membros, cegueira, acidentes vasculares cerebrais (AVC), insuficiência renal e infarto agudo do miocárdio. Ainda citou dados da SBD, dando conta que cerca de 250 mil mortes por ano são causadas diretamente pela doença, além dos muitos outros casos relacionados a suas complicações (Ag.Senado).

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