Senado aprova incentivo a construções ambientalmente sustentáveis

A aprovação do projeto representa um avanço na implementação de uma nova política urbana.

O Plenário do Senado aprovou ontem (20) o projeto que trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução do consumo de água e para maior eficiência energética

O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades. Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas junto à população.
Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis. Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), a matéria ajuda na harmonia das construções com o meio ambiente e auxilia no combate a questões como poluição e destruição da natureza.
O senador afirmou ainda que o projeto aponta para novos padrões de construção e que as medidas de sustentabilidade poderão minimizar os impactos negativos causados pelas construções nos grandes centros urbanos. “A aprovação desse projeto representa um grande avanço na implementação de uma nova política urbana, que colabore com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou o senador.
O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Na sugestão, as jovens afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas. O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados (Ag.Senado).

Mudança na desoneração da folha pode ajudar segurança no RJ

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu ontem (20) que parte dos recursos decorrentes da eventual aprovação, pelo Congresso, do projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos seja destinada para custear a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.
“Acho que é uma boa ideia, já temos o projeto e podemos rapidamente avançar na Câmara e, depois, no Senado. Aí o presidente Temer tomaria a decisão de alocar os recursos na área que entender”, disse Maia, após participar em Brasília de um evento sobre segurança pública. O interventor federal, general Braga Netto, afirmou que há um deficit de R$ 3,1 bilhões na área de segurança do Rio de Janeiro.
O projeto estabelece o retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de salários na maioria dos setores atualmente beneficiados. A proposta é um dos itens da pauta econômica prioritária para o governo. O objetivo é aumentar a arrecadação. O texto do Executivo tem encontrado resistências na Câmara, mas Rodrigo Maia afirmou que o tema se tornou prioritário neste momento em que se discute recursos para intervenção no Rio de Janeiro.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração, mas para um número maior que os seis propostos pelo Executivo. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 a fim de incentivar a contratação de pessoal, e a ideia inicial era que acabasse em 2014 (Ag.Câmara).

Comissão analisa projeto para internação diurna de idosos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado pode votar ainda hoje (21) projeto que inclui no Estatuto do Idoso a previsão de internação de pessoas idosas durante o dia em instituições, como alternativa ao regime permanente. A intenção é preservar os laços das pessoas idosas com as famílias, já que com a internação permanente a convivência fica prejudicada. .
O senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor do texto, lembra que o espírito da lei é de manter os idosos com a família, evitando a internação nos abrigos e outras instituições. Muitas famílias, no entanto, não têm condições de pagar alguém para cuidar dos idosos em casa ou de fazer com que um de seus integrantes abra mão do trabalho para isso. A única opção, atualmente, acaba sendo a internação permanente.
“A solução proposta, a nosso ver, inibe os efeitos desagregantes do envolvimento de todos os adultos da família com o trabalho diário. Dispõe a pessoa idosa, durante o dia, das atenções de profissionais especializados, e vê, à noite, a família, com suas várias gerações, reunir-se no lar”, explicou o senador.
O relatório da senadora Ângela Portela (PT-RR) é pela aprovação do texto, sem emendas. Para ela, diante do envelhecimento da população brasileira, o tema da internação de pessoas idosas é cada vez mais relevante. O mérito da proposta, afirmou, é conciliar os cuidados necessários ao idoso e o convívio familiar. Se a matéria for aprovada, não havendo pedidos para a análise pelo Plenário, seguirá para a Câmara (Ag.Senado).

STF suspende ação contra governador Beto Richa

A Segunda Turma do STF confirmou ontem (20), por 4 votos a 1, a suspensão de um inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa, decorrente da Operação Publicano, da Polícia Federal, na qual são investigados desvios na Receita Estadual. A decisão confirmou decisão liminar que havia sido proferida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus protocolado por Richa, em dezembro, suspendendo as investigações.
Mendes acolheu o argumento da defesa de que o Ministério Público do Paraná não poderia ter firmado acordo com o delator Luís Antônio de Souza, que implicou o governador em seus depoimentos. Isso porque governadores têm foro privilegiado no STJ. Acompanharam o relator os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin reconheceu a usurpação da competência, mas votou que caberia ao STJ decidir pelo trancamento ou não do inquérito.
A Operação Publicano investiga um esquema de pagamento de propina por empresas da região de Londrina em troca de benefícios fiscais na Receita Estadual. Segundo o delator Luís Antônio de Souza, parte do dinheiro teria sido canalizado para a campanha eleitoral de Richa, em 2014 (ABr).

Transposição do São Francisco chegará ao Ceará neste semestre

Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse ontem (20) que as águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco chegarão aos canais do Ceará até o fim do primeiro semestre deste ano. Após a passagem do chamado Caminho das Águas pelo reservatório de Jati (CE), as águas estarão liberadas para seguirem o curso do Eixo Norte, nos próximos meses, em direção à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
Ao responder aos parlamentares sobre o programa de revitalização do São Francisco, ele disse que o “desafio” atual é muito mais ‘financeiro que orçamentário’. “Agora precisamos acompanhar a passagem das águas pelos caminhos que estão prontos. Não temos nenhuma intervenção a ser feita”, disse o ministro. Para agilizar a conclusão das obras, o governo federal vai utilizar novamente motobombas e outros equipamentos da Sabesp, assim como foi feito para a conclusão das obras no Eixo Leste, no ano passado.
O ministro aproveitou a audiência para informar que, um ano após a inauguração do Eixo Leste, as respostas da transposição no estado da Paraíba “são absolutamente extraordinárias”. Já sobre o trecho que foi prejudicado pelo afastamento da construtora Mendes Júnior, envolvida nas investigações da Lava Jato, Barbalho disse que a empresa já foi notificada pelo ministério, que se debruça no momento sobre a dosimetria das penas que aplicará pelo o atraso nas obras. A continuidade do empreendimento, porém, já foi garantida pelo STF em junho passado (ABr).

Osmar Terra diz que ainda está em discussão reajuste do Bolsa Família

Brasília - O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, reafirmou ontem (20), que o presidente Temer já decidiu que dará um reajuste acima da inflação para o Bolsa Família, mas afirmou que o valor ainda está sendo debatido com a equipe econômica. “Queremos anunciar na semana que vem”, disse. “O número ainda não dá pra dizer e depois não acontecer. Estamos acertando com a área econômica. Vai ter um reajuste. O presidente já determinou e vai ser um reajuste significativo, além da inflação”, completou.
O ministro repetiu que o programa não reduziu a pobreza. “O que houve foi uma diminuição da pobreza extrema porque o programa dá recursos para as pessoas não passarem fome”, afirmou. “No Brasil, hoje os 10% mais ricos têm 55% da renda, há 15 anos tinham 51%. Então aumentou a concentração de renda. A simples transferência de renda não muda, ela ajuda e é importante, mas não muda (a desigualdade).”
O ministro, que nesta terça-feira participou ao lado de Temer e da primeira-dama Marcela Temer da Conferência Internacional da Primeira Infância, reforçou que na sua visão o que vai ajudar de fato a reduzir a pobreza são programas voltados para a primeira infância, como o Criança Feliz, uma de suas principais bandeiras na pasta. Terra afirmou ainda que está conversando com o presidente Temer sobre seu substituto no cargo e afirmou que o nome a ser escolhido deve dar continuidade ao se trabalho na pasta. “Estou conversando e dando ideias”, disse.
O ministro, que vai se desincompatibilizar até 7 de abril para tentar mais um mandato na Câmara, disse acreditar que o presidente deve anunciar todos os substitutos antes da saída dos ministros que vão ser candidatos. “Eu acho que o presidente vai decidir (novos nomes) antes dos ministros saírem, na primeira semana de abril”, afirmou.
Segundo ele, para a sua pasta, o “presidente pode escolher um grande nome da área, um nome técnico e um deputado. “É uma questão do presidente. Ele é um presidente que tem mostrado que tem habilidade para esse tipo de decisão e eu acredito que vai ser uma pessoa que vai juntar experiência política com experiência técnica na área”, destacou.
Ao ressaltar que caberá ao presidente a escolha, Terra salientou que, pelo fato de já estar a poucos meses do fim do governo, “não dá para começar tudo de novo”. “Deve ser um nome que dê continuidade a esse trabalho, tenha experiência para isso”. Terra disse também acreditar que a bancada do MDB será ouvida na composição do novo desenho da Esplanada. “Eu fui indicado pelos deputados, é um assunto que passa naturalmente pelo apoio da base parlamentar”, afirmou (AE).