Kassab destaca importância do investimento em ciência e tecnologia

Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, destacou ontem (19) a necessidade de investir em ciência e tecnologia para garantir desenvolvimento sustentável, crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida no país

Kassab fez a declaração ao participar da abertura do Painel Brasil-União Europeia Smart Cities, na capital paulista.
“Não há como caminharmos para o desenvolvimento sustentável, para o crescimento econômico e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas sem investirmos em tecnologia, sem transformarmos as cidades em cidades inteligentes”, disse o ministro. Ele disse que o painel Brasil-União Europeia sobre cidades inteligentes é uma oportunidade, “uma janela que se abre” para que possam ser atingidos tais objetivos.
Kassab ressaltou o papel das políticas públicas sobre conectividade lançadas pelo governo. Segundo o ministro, graças ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, propriedade do governo brasileiro, foi lançado o programa Internet para Todos, que recebeu a adesão de 2.937 prefeitos.
Além das parcerias com as prefeituras, o satélite permitiu que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações firmasse convênios com a pasta da Defesa, para ampliar o monitoramento das fronteiras brasileiras para as ações de combate ao contrabando e ao tráfico de armas e drogas; com o Ministério da Saúde, para levar banda larga para hospitais e postos de saúde; e com o da Educação, na busca de garantir conectividade em todas as escolas públicas do país (ABr).

Raquel Dodge pede justiça a defensores de direitos humanos

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, ser necessário garantir mais Justiça para defensores de direitos humanos e para aqueles que são vítimas da má distribuição e gestão indeficiente dos recursos hídricos.
Dodge, que falou na abertura da Conferência de Juízes e Promotores do Fórum, citou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes, assassinados na semana passada no Rio de Janeiro. E lembrou que é preciso de justiça para quem trabalha pelos direitos humanos.
“A justiça como a água atende a uma necessidade vital de todos nós seres humanos, a de conviverem em harmonia. Precisamos de justiça para todos os defensores de direitos humanos, precisamos de justiça para Marielle e Anderson, precisamos de justiça para os que defendem a água, para os que são vítimas da falta de água e do modo injusto do uso da água. Precisamos que a água, como a justiça, seja para todos. É por ideais como este que estamos reunidos aqui”, disse Dodge.
Desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge defende que o acesso à água passe a ser expresso como um direito humano fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo ela, essa abordagem é a mais adequada para proteger melhor o acesso à água por comunidades vulneráveis, sendo um obstáculo à privatização da água doce, como já ocorre em países como a República Dominicana, por exemplo.
Neste fim de semana, Dodge participou da abertura do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), no qual voltou a defender que o acesso a água passe a ser, formalmente, um direito humano fundamental no Brasil. O 8º Fórum Mundial da Água, sediado em Brasília, é o primeiro a contar com uma conferência formada por magistrados e promotores de todo o mundo para discutir os desafios jurídicos no campo dos recursos hídricos e da proteção ambiental de fontes aquíferas (ABr).

Validade de bonificações em programas de fidelidade

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado analisa, na reunião de amanhã (21), proposta que estipula em 36 meses o prazo mínimo de validade dos pontos de programas de fidelidade de companhias aéreas e outras formas de aquisição de produtos e prestação de serviços. Estão incluídos pagamento de faturas de cartão de crédito, consumo em postos de gasolina e redes de supermercados, entre outros.
Pontos e milhas dos programas de fidelidade deverão valer por pelo menos 36 meses, contados a partir da data em que foram creditados na conta do consumidor. Este deverá ser avisado com 90 dias de antecedência sobre qualquer alteração no regulamento do programa. O projeto também assegura a possibilidade de transferência dos pontos em caso de sucessão e herança ao cônjuge e aos parentes consanguíneos.
A proposição também proíbe a exigência de saldo mínimo para transferência de bonificações, pontos ou milhas. Apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES). O voto do relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é pela sua aprovação. Caso seja aprovada, a proposta segue para o Plenário.
As operadoras poderão ser obrigadas a comercializar planos de saúde individuais. É o que propõe o senador Reguffe (sem partido-DF), no projeto que também está na pauta de votações. Para ele, conforme justificativa da proposta, as empresas evitam vender planos individuais, “obrigando os consumidores a adquirir planos coletivos que não contam com garantias importantes”. Entre essas garantias, estão o controle dos reajustes de preço, feito pela ANS, além da impossibilidade de rescisão contratual unilateral (Ag.Senado).

Incentivos à geração de energia renovável podem ser votadas hoje

Os projetos pedem equipamentos de geração de energia elétrica em prédios públicos e unidades do Programa Minha Casa Minha Vida.

Dois projetos que buscam incentivar a geração de energia de fontes alternativas estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Os textos preveem a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica em prédios públicos ou financiados com recursos públicos e em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
Um dos projetos torna obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios públicos ou financiados com recursos públicos. O texto é do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o poder público deve dar o exemplo na redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana. O projeto considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz (energia das marés) e biomassa.
O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável ao projeto. Ele aproveitou um substitutivo apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que destaca que a instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em residências, em prédios públicos ou em outras edificações, reduz as perdas de energia nas linhas de transmissão e de distribuição, além de contribuir para a expansão do parque de geração de energia. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.
O outro projetoé do senador Wilder Morais (PP-GO), e prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida recebam em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica de fonte solar, sem custo para os beneficiários. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou um substitutivo à matéria para contemplar também a geração de energia de fonte eólica e de outras fontes renováveis (Ag.Senado).

Comissão analisa incentivo à dessalinização da água

Unidade demonstrativa de dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas.

Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado projeto que incentiva a dessalinização da água do mar, e das águas salobras subterrâneas, para o consumo humano no semiárido e em outros locais sem disponibilidade para atender à demanda. O projeto receberá decisão terminativa e poderá seguir direto para a Câmara, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
A dessalinização é o processo de remoção dos sais dissolvidos na água do mar ou nas águas salobras subterrâneas, produzindo água doce, que pode ser utilizada, principalmente, para consumo humano ou para aplicações industriais. O projeto, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), estabelece o incentivo como diretriz e objetivo da Política Federal de Saneamento.
A proposta também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água, quando decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização. Na justificativa do projeto, Eunício citou dados da ONU, segundo os quais 97,5% da água existente no mundo é salgada e está nos oceanos.
No Semiárido nordestino, a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra, inadequada para o consumo humano. Essa realidade, somada ao fato de que o desenvolvimento tecnológico tem barateado o custo da dessalinização, levou o senador a apresentar a proposta, que visa aumentar a oferta de água potável no Brasil e, especialmente, no Nordeste, região mais carente do recurso.
Para o relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), a proposta enriquece a Lei de Saneamento Básico ao incentivar a adoção da dessalinização de água, cuja importância pode ser destacada no caso do abastecimento humano na região do Semiárido nordestino. O relatório é pela aprovação, sem emendas (Ag.Senado).

 
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