Assassinato de vereadora atenta contra democracia, diz chefe da Polícia Civil

Chefe de  Polícia  Civil  do  Rio,  Rivaldo  Barbosa, em entrevista. Ao seu lado, o deputado Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora parlamentar.

O chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, afirmou ontem (15) que a polícia vai adotar todas as medidas “possíveis e impossíveis” para dar uma resposta ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes

“Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, afirmou Barbosa. Ele disse que aceitará ajuda das instituições que estiverem dispostas a colaborar, mas destacou que a Polícia Civil tem condições de solucionar o caso.
De acordo com Barbosa, as informações já levantadas na investigação estão sob sigilo, e nenhuma hipótese de investigação está descartada, inclusive a de se tratar de um caso de execução. O delegado responsável pelo caso será o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages. O antigo titular, Fábio Cardoso, foi promovido a diretor da Divisão de Homicídios, cargo que Rivaldo Barbosa ocupava antes de ser alçado a chefe da corporação.
Uma assessora da vereadora Marielle Franco também estava no carro no momento do crime e sobreviveu aos disparos. Ela foi ouvida como testemunha e recebeu proteção do estado. O chefe de Polícia Civil encontrou-se com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Marielle foi assessora parlamentar de Freixo antes de ser eleita vereadora em 2016, com 46,5 mil votos. “Quem matou a Marielle tentou matar a possibilidade de uma mulher negra, que nasceu na Favela da Maré, que era feminista, estar na política. É um crime contra a democracia”, declarou o deputado.
Freixo disse que tinha contato constante com Marielle e sua família e que não há nenhuma informação de que a vereadora tenha recebido ameaças. Marielle era moradora do Complexo da Maré e defensora dos direitos humanos, autora de frequentes denúncias de violações cometidas contra negros, moradores de favela, mulheres e pessoas LGBT.
Marcelo Freixo destacou a atuação da vereadora, que denunciava crimes cometidos por policiais, o que não impedia que ela tivesse bom diálogo com a polícia e inclusive fosse amiga pessoal do atual chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa (ABr).

Câmara escolheu dois nomes para vagas no Conselho da República

Plenário da Câmara elegeu um representante da base governista e outro indicado pelos partidos de oposição.

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu dois membros do Conselho da República nas vagas que cabe à Casa indicar, conforme previsto na Constituição. Foram indicados o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com 168 votos, e o ex-ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com 156 votos, indicado pelo PT. O suplente de Aleluia será o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que recebeu 135 votos. Já o suplente de Eugênio Aragão será o ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère Machado, que obteve 97 votos. Ele foi indicado pelo PCdoB.
Cada um dos indicados e seu respectivo suplente foi escolhido dentro de dois grupos de candidatos (base governista e oposição). Ou seja, não houve concorrência entre candidatos de grupos diferentes. Também concorreram às vagas, pelos partidos da base governista, a cientista política indicada pelo PPS, Ilona Szabó de Carvalho; o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP); o deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP); e o coronel da PM, Marco Antônio Badaró Bianchini, indicado pelo Avante. No grupo da oposição, também concorreu à vaga a cientista social Mônica Santos Francisco, indicada pelo Psol.
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente da República criado pela Constituição de 1988. Desse conselho, participam o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Dos seis cidadãos indicados, dois serão nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. Todos esses seis indicados terão mandato de três anos, vedada a recondução.
Ao Conselho da República compete se pronunciar sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Quando constar da pauta questão relacionada com um outro ministério, o presidente da República poderá convocar o titular da pasta para participar da reunião do conselho (Ag.Câmara).

Espaço mínimo entre tela e poltronas em cinemas

Projeto em análise na Câmara obriga salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o espaço entre a primeira fileira de poltronas e a tela de exibição. Proposto pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), o projeto estabelece que os estabelecimentos que exibem produções cinematográficas devem obedecer às normas da ABNT sobre aspectos físicos de salas de projeção cinematográfica.
“O objetivo é transformar as regras da ABNT em exigência legal, a fim de resguardar o direito do consumidor de poder desfrutar confortavelmente dos serviços ofertados pelo fornecedor”, justificou. O projeto será discutido e votado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Trump impõe sanções à Rússia por interferência em eleições

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs ontem (14) sanções contra a Rússia devido ao suposto envolvimento de Moscou nas eleições à Casa Branca de 2016 e aos “maliciosos” ataques cibernéticos. Esta é a mais significante retaliação do governo Trump à Rússia desde que fora eleito.
Após um ano e quatro meses de imbróglio e investigações sobre a suposta interferência do governo de Vladimir Putin nas eleições presidenciais de 2016 - com denúncias até da participação da equipe de Trump em ações com a Rússia contra a candidata democrata Hillary Clinton, o magnata decidiu anunciar as sanções.
A medida vem em um momento em que os EUA se juntaram ao Reino Unido, à França e à Alemanha, hoje, contra a denúncia de Londres de que Moscou seria responsável por um ataque com susbstância química a um ex-espião russo em solo britânico. A Casa Branca definiu o episódio como uma “clara violação” das leis internacionais, mas sem a adoção de medidas contra a Rússia pelo ataque ao ex-espião, especificamente.
As sanções anunciadas em seguida, e justificadas pela interferência nas eleições, afetam varias pessoas e organizações identificadas pelo agente especial norte-americano Robert S.Mueller como responsáveis por difundir notícias falsas (as chamadas “fake news”) durante as campanhas eleitorais sobre Hillary, afetando o processo democrático e, consequentemente, favorecendo Trump. As sanções também respondem a ataques cibernéticos russos.
“O governo está confrontando e contendo malignas ciberatividades da Rússia, incluindo a tentativa de interferência nas eleições nos Estados Unidos, cibeataques e invasões contra sistemas de infraestrutura”, disse o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin. Ao todo, cinco organizações e 19 pessoas serão alvos das sanções, impedidas de viajarem aos EUA ou de fazerem negócios com empresas do país. Entre os afetados, está a Internet Research Agency, entidade russa que produziu conteúdos sobre as eleições norte-americanas em 2016, e seu principal financiador, Yevgeny Viktorovich Prigozhin (ANSA).

“Ela continua conosco”, diz Cármen Lúcia sobre Marielle

Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou na tarde de ontem (15) pesar pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros na noite de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro. “Morre uma mulher. No caso de Marielle, morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por Justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco. Para sempre Marielle!”, disse a ministra por meio da conta oficial do STF no Twitter.
Durante a sessão plenária de ontem, na qual é julgada a constitucionalidade de cotas para financiamento à candidatura de mulheres nas eleições, outros ministros também prestaram homenagens a Marielle. “A vereadora foi vítima da mais cruel e covarde forma de discriminação, que é a eliminação física. Não bastasse toda uma série de discriminações, o ápice da violência com a eliminação física”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
“Não há palavras para reagir a altura do assassinato da vereadora Marielle Franco”, disse o ministro Luís Roberto Barroso. “Aliás, tem faltado palavras para descrever o que está acontecendo no Rio de Janeiro neste exato momento, uma combinação medonha de desigualdade, corrupção e mediocridade. Um círculo vicioso difícil de se romper e que tem conduzido à extrema violência que nós estamos enfrentando”, acrescentou. “A única homenagem que a gente pode prestar a quem luta por justiça e por igualdade é continuar a luta por justiça e por igualdade”, afirmou Barroso. Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux também fizeram breves homenagens (ABr).

Vereadora assassinada é mártir da ‘guerra civil’ no país

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada a tiros no Rio de Janeiro, já se tornou uma mártir nesse cenário de guerra civil que toma conta do Rio de Janeiro. Ontem (15), o parlamentar afirmou que o crime não pode ficar impune e, se isso ocorrer, terá sido o fracasso da intervenção militar que vigora na capital fluminense.
Na sua opinião, foram cinco tiros que mataram a vereadora e feriram a democracia brasileira. Ainda conforme o representante do Distrito Federal, o Rio está há algumas décadas numa guerra civil de caráter social, mas a escalada da violência caminhou agora em direção a uma guerra de contornos políticos. “A homenagem que nós fazemos hoje aqui no Senado é também à democracia. A luta pela apuração e punição dos criminosos não é só pelas famílias das vítimas, mas pelo Brasil. Todos nós hoje somos Psol. Ela foi mártir. Hoje tem uma mártir da guerra civil brasileira”, afirmou.