Confirmada a contaminação de igarapés em Barcarena

Comissão externa analisa denúnicas de vazamento de rejeitos em Barcarena.

Em audiência pública da comissão externa que analisa as denúncias de vazamento de rejeitos de bauxita em Barcarena, no nordeste do Pará, pesquisadores confirmaram a contaminação de igarapés

A comissão reuniu na Câmara, os representantes da empresa Hydro Alunorte e dos órgãos públicos que investigam o caso. O episódio ocorreu em 17 de fevereiro, quando surgiram denúncias de vazamento de rejeitos de bauxita da empresa, após fortes chuvas na região.
O pesquisador em saúde pública Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, confirmou a contaminação de rios e igarapés com produtos químicos, que podem ser cancerígenos em caso de contato continuado com a população. “A nossa análise mostrou um padrão: o que tinha de alumínio lá dentro da empresa tinha na saída do tubo e tinha nos igarapés, em um gradiente”. No caso específico dos igarapés pesquisados, o promotor do MP do Pará, Laércio de Abreu, já vê indício para responsabilização da Hydro Alunorte com base na Lei de Crimes Ambientais. “O Ministério Público entende que há indícios, sim, de ilícito civil ambiental, que demandaria, em tese, reparação; e há indício, sim, de ilícito criminal”, apontou Abreu.
A pedido do Ministério Público, a Justiça do Pará determinou a suspenção parcial das atividades da Hydro Alunorte. O vice-presidente sênior da empresa, Silvio Porto, negou a existência de vazamentos. Ele atribuiu os problemas de alagamento na empresa a “chuvas excepcionais” e à falta de energia elétrica em 17 de fevereiro. Porto também mostrou estudos que descartam a hipótese de impacto ambiental nos eventuais problemas com dutos da empresa.
Após críticas dos parlamentares às “ações sociais” da empresa, Silvio Porto admitiu aprimorar o apoio à comunidade no entorno da empresa. Porém, também cobrou melhoria na infraestrutura de serviços públicos na região. O coordenador da comissão externa, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), pediu a implantação imediata de um plano de emergência para os casos de acidentes ambientais, além de maior rigor na revisão do licenciamento ambiental da Hydro Alunorte (Ag.Câmara).

Primeiro Centro de Inteligência do Brasil está sendo lançado hoje

Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou a instalação, no Ceará, do primeiro Centro de Inteligência do Brasil. Com objetivo de investigar e combater atuação de facções criminosas no Nordeste, o Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal vai ser instalado em Fortaleza, hoje (15).
“Eu só acredito no combate à violência por meio da inteligência, da informação e da organização do Estado. Pura e simplesmente armar o cidadão, aumentar penas, eu acho, na minha humilde visão, que isso não é o fundamental. O fundamental é esclarecermos os crimes que temos no Brasil e que não são esclarecidos”, explicou Eunício.
A instalação de forças de Inteligência da Polícia Federal é um pedido de governadores do Nordeste devido ao crescimento da atuação de facções criminosas na região. Os governadores foram unânimes na escolha do Ceará como sede do Centro devido à posição geográfica do estado, que fica no centro da região.
“Nós conseguimos que todos os governadores do Nordeste assinassem um documento de concordância de que o Centro de Inteligência fosse no Ceará, pois é o estado mais estratégico no ponto de vista de passagem por conta do tráfico drogas e de armas”, explicou Eunício.
Questionado sobre como será o funcionamento do Centro, Eunício disse que a informação é sigilosa. “A estrutura, a dimensão e os equipamentos são sigilosos. Talvez na próxima semana estejam em funcionamento. Eu não posso adiantar porque um centro de inteligência é um centro de inteligência. Ninguém entra nele” (Ag.Senado).

Rússia considera expulsão de diplomatas inaceitável

A decisão do Reino Unido de expulsar 23 diplomatas russos é inaceitável, protestou a embaixada da Rússia em Londres ontem (14). “Consideramos esta atitude hostil uma medida absolutamente inaceitável e injustificável”, afirmou um texto publicado no site oficial da embaixada. A expulsão foi anunciada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, após Moscou não ter esclarecido por que e como o ex-espião russo Sergei Skripal e a filha Yulia foram envenenados no Reino Unido com um agente nervoso militar de fabricação russa.
A dirigente conservadora detalhou que o número de diplomatas expulsos, que foram identificados como “agentes dos serviços secretos encobertos”, é “o maior em 30 anos” e que eles terão uma semana para abandonar o país. Segundo May, a Rússia não ofereceu uma argumentação “crível” nem esclareceu “por que conta com um programa de armamento químico, transgredindo a legislação internacional”. Em pequeno texto, a delegação russa afirma que o embaixador Alexander Yakovenko foi convocado ao Ministério de Relações Exteriores britânico, onde foi informado da expulsão dos 23 diplomatas. “Toda a responsabilidade pela deterioração das relações entre a Rússia e o Reino Unido está nas atuais autoridades britânicas”, acrescentou o comunicado.
Trata-se da primeira reação de Moscou ao anúncio de May, que em declaração perante o Parlamento considerou que a Rússia reagiu “com um completo desprezo” diante da “gravidade” do envenenamento ocorrido no último dia 4 na cidade inglesa de Salesbury.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que a Rússia não tem relação com o envenenamento do ex-espião e a sua filha, e que considera inaceitáveis as acusações sem provas (ABr/EFE).

May expulsa 23 diplomatas russos após ataque a ex-espião

May se irritou com o “sarcasmo” do governo russo.

O Reino Unido anunciou ontem (14) a expulsão de 23 diplomatas russos do país, em resposta ao “desprezo” e ao “sarcasmo” com os quais Moscou respondeu ao caso Skripal. Em um pronunciamento ao Parlamento, a primeira-ministra Theresa May explicou a posição da Rússia diante do ultimato dado ontem para prestar esclarecimentos ao ataque com uma substância química contra o ex-espião russo Serghei Skripal, em Salisbury, na Inglaterra.
Skripal foi atacado em um shopping center, junto com sua filha, Yulia. Os dois estão em estado grave. Londres acusa Moscou de tentar assassinar o ex-espião, que foi condenado na Rússia por ser agente duplo e também atuar para os serviços de inteligência britânicos. Mas o país de Vladimir Putin nega a acusação, alegando que se trata de uma conspiração contra a imagem da Rússia. May tinha estabelecido um prazo para Moscou se pronunciar, o qual terminara. No entanto, a Rússia se limitou a ironizar o ultimato e negar envolvimento.
É a segunda maior expulsão de diplomatas da história do Reino Unido e a maior nas últimas três décadas. Os 23 terão uma semana para deixar o país. May também decidiu que não enviará representantes do governo, nem da família real, para a Copa do Mundo da Rússia de 2018, que começa em junho. Após o ataque ao ex-espião, o Reino Unido decidiu reabrir investigações da morte de 14 russos no país, ocorridas nos últimos anos.
A premier ainda anunciou que serão adotadas sanções econômicas e apreensão de patrimônio de russos no Reino Unido que sejam suspeitos de ligação com o ataque, e medidas de restrição em voos entre os dois países. “O uso, em solo europeu, de um agente nervoso militar (Novichok) é chocante e representa uma ameaça aos civis”, criticou, por sua vez, a Comissão Europeia. “Estamos acompanhando a situação de perto” (ANSA).

Reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou ontem (14) projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e reformula o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O projeto da Câmara foi aprovado com emenda de redação da relatora, senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), para quem com o projeto se busca propor soluções para o enfrentamento do grave problema de desaparecimento de pessoas. O Brasil registrou 71.796 notificações de pessoas desaparecidas em 2016. Em 10 anos, ao menos 693.076 pessoas foram dadas como desaparecidas.
A proposta, de autoria do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa; sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. Há previsão ainda de investimento em pesquisa e desenvolvimento e capacitação de agentes públicos.
O novo cadastro será composto por um banco de informações públicas (de livre acesso por meio da Internet), com informações básicas sobre a pessoa desaparecida; e dois bancos de informações sigilosas, um deles contendo informações detalhadas sobre a pessoa desaparecida; o outro, informações genéticas da pessoa desaparecida e de seus familiares. As informações deverão ser padronizadas e alimentadas por todas as autoridades de segurança pública competentes para a investigação.
Hospitais, clínicas e albergues, sejam públicos ou privados, devem informar às autoridades o ingresso ou cadastro em suas dependências de pessoas sem a devida identificação. Para ajudar na localização, o governo poderá promover convênios com emissoras de rádio e televisão para a transmissão de alertas urgentes de desaparecimento. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

Maia: PECs podem tramitar na Câmara durante intervenção no RJ

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que propostas de emenda à Constituição (PECs) poderão tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A informação foi anunciada no plenário da Casa, em resposta a uma questão de ordem do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que pediu esclarecimentos sobre a tramitação das PECs.
A Constituição veda alterações em seu texto no período de vigência de intervenção federal. De outro lado, logo após a edição do decreto de intervenção, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, suspendeu a tramitação de todas as PECs, inclusive nas comissões. Segundo Maia, a vedação é aplicada apenas em discussão e votação no Plenário.
“Não parece razoável admitir que proposta de emenda à Constituição possa ser submetida a dois turnos de discussão e votação durante a vigência de intervenção federal. A deliberação deve ocorrer quando houver situação de plena normalidade. Nada impede, por outro lado, que a proposta seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, que se limita a analisar a admissibilidade da matéria, e ainda que possa receber emendas e parecer da comissão especial para fins da instrução da matéria”, afirmou.
Para o deputado Miro Teixeira, o texto constitucional foi mal interpretado, por não se tratar de intervenção no estado do Rio de Janeiro, apenas na área de segurança pública daquele estado. “Quero levar à CCJ um debate que envolverá o próprio decreto, senão o governo federal pode paralisar o Congresso, a prerrogativa de emendamento da Constituição, a qualquer momento, dizendo que está ali sendo cumprida a Constituição. Mas não está, porque a Constituição é clara, é quando existe intervenção no estado, e não houve intervenção no estado”, argumentou (ABr).