Pré-candidatura de Maia não atrapalha a pauta do Congresso

Senado aguarda envio de projetos sobre segurança que passam pela Câmara, diz o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, avaliou ontem (13) que o lançamento da pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à Presidência da República não influencia e nem atrapalha em nada a pauta do Congresso

“Nada vai influenciar nessa questão, pela responsabilidade que nós temos, tanto ele, quanto eu, de tocar a pauta do Congresso. Acho até que dinamiza, para que essas matérias que são importantes, que falam com a sociedade brasileira, que dialoguem com a sociedade brasileira, possam efetivamente ser votadas aqui o mais rápido possível”.
Ainda sobre a pauta, Eunício disse que tem conversado muito com Maia. “O Senado votou todas as matérias de microeconomia e quase todas as matérias da questão de segurança pública. Não tem vaidade de ser pauta do Congresso, tem que ser da Câmara para o Senado e do Senado para a Câmara. Como nós estávamos desde o ano passado com a pauta de microeconomia e segurança pública, nós adiantamos algumas coisas aqui”, adiantou.
O senador também acrescentou que aguarda que as matérias já apreciadas pelo Senado tenham andamento na Câmara e que outras sejam liberadas dos deputados para os senadores, como é o caso da proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública. O texto deve ser votado esta semana na Câmara e seguirá para o Senado, onde também tramitará em regime de urgência.
Entre as propostas que estão na pauta do Senado esta semana está a que trata do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país. Para o senador, a pauta de segurança precisa fugir da ideia de ampliar penas. “Nós tenos que encontrar caminhos para que essas penas sejam cumpridas e não apenas ampliar as penas” (ABr).

Deputada alerta que se não houver mudanças, Fundeb acaba em 2020

Conselho Nacional de Secretários de Educação realiza, em Fortaleza, a primeira reunião de 2018.

A necessidade de tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e aumentar a complementação da União foi debatida ontem (13) por secretários de Educação estaduais, durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Fortaleza. A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta que traz essas mudanças, lembrou que o Fundeb deve acabar em 2020, se não for aprovada uma alteração na Constituição.
“Em cerca de 1,8 mil municípios mais pobres, quase a totalidade dos recursos investidos em educação vêm de fora, de complementação do Fundeb. Há municípios que se não tiver o Fundeb não terá dinheiro para pagar pessoal, para o transporte escolar”, alertou a deputada. A expectativa é que a PEC seja aprovada na comissão especial até maio, depois da realização de audiências públicas. Mas ela não poderá ser analisada pelo plenário do Congresso antes do fim da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
O substitutivo à PEC apresentado pela deputada também propõe o aumento do percentual da complementação da União para o Fundeb, que atualmente é de 10%, para no mínimo 15% no primeiro ano de vigência da emenda constitucional, e ampliação progressiva de 1,5 ponto a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30% do total de recursos.
A deputada argumenta que as mudanças não acarretam em aumento de despesas, apenas são uma lógica diferente de distribuição dos recursos.
“Quando a gente olha os números que a União já gasta com a educação básica, daria para suportar os 30%. Os estados e municípios preferem receber os recursos no seu per capita, porque aí eles passam a ter autonomia”. Os secretários reclamaram da forma como os recursos são distribuídos para os estados aplicarem em educação. “Essa relação de dependência imposta a estados e municípios diz muito sobre a nossa história paternalista e clientelista. Sempre tem que ter alguém em cima e outros com o pires pedindo emendas”, disse a secretária de educação do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa (ABr).

Crédito de R$ 190 milhões para assistência a migrantes da Venezuela

O Congresso Nacional vai analisar a MP que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do Ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela. Segundo o governo, por meio do emprego das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoal, a medida poderá “minimizar a grave situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, que levou a um aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível no estado de Roraima”.
Conforme a justificativa da proposta, o fluxo migratório afeta, entre outros, a prestação de serviços públicos de saúde, de saneamento básico e de segurança pública de Roraima, que estaria em situação de calamidade pública. “Sem o apoio mínimo para um contingente de estrangeiros desprovidos de recursos financeiros e que representa cerca de 10% da população da capital Boa Vista, a fome, o desemprego e a falta de moradia adequada comprometem a ordem social e a segurança pública de todo o estado”, diz o texto.
A justificativa explica ainda que “a implantação do controle sanitário e do acolhimento humanitário é urgente não apenas como medida de atendimento ao grande número de venezuelanos que chega a Roraima, mas também de proteção à saúde de toda a população local e de manutenção da ordem pública”. A MP será analisada incialmente em uma comissão mista formada por deputados e senadores. Se aprovada, segue para votações nos Plenários da Câmara (Ag.Senado).

É grave a situação de muncípios do RS

A senadora Ana Amélia (PP-RS) do Rio Grande do Sul, voltou a denunciar a grave situação que enfrentam municípios do seu estado, devido à seca . Ela mencionou especificamente Cristal, Hulha Negra, Candiota e Bagé, que tiveram decretos de situação de emergência reconhecidos mas que ainda não receberam nenhuma ajuda, por questões burocráticas.
Ana Amélia lembrou que em certos casos já está faltando até comida para a população e que uma solução será discutida nos próximos dias. “ A meu pedido, haverá uma audiência lá no Ministério da Integração Nacional, junto com a Defesa Civil, para tratar desse dilema. O recurso não chega, as máquinas estão lá mas a prefeitura tem que buscar, só que a prefeitura não tem dinheiro nem para pagar a gasolina”, disse a senadora (Ag.Senado).

Maia defende diálogo para a votação de novo licenciamento ambiental

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante solenidade no Plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o diálogo para avançar na discussão dos pontos divergentes em torno da nova Lei do Licenciamento Ambiental. Segundo ele, há acordo na maior parte da proposta, que pode ser votada nas próximas semanas. Ontem (13), Maia participou de reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária. Mais tarde, recebeu representantes do movimento ambientalista. Para o presidente da Câmara, é preciso avançar na interação entre agronegócio e meio ambiente, a fim de obter segurança jurídica em ambos os setores.
“O meio ambiente é protegido pelo agronegócio, a gente precisa fazer essa interação, pois o agronegócio é fundamental [para economia brasileira] por gerar riqueza e emprego”, afirmou. O texto da nova lei simplifica procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e dá prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas. O relator da proposta, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), afirmou que há data para votação devido à obstrução da pauta do Plenário por partidos de oposição, mas disse acreditar na aprovação.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), negou qualquer acordo. “É um projeto muito ruim porque, na prática, acaba com a exigência de licença ambiental para empreendimentos agrícolas, pecuários e de abertura de rodovias”, disse. Após a reunião com Maia, a representante da ONG SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, criticou o relatório de Mauro Pereira. “Votar esse texto é votar uma lei de exceção”, disse. Ela afirmou, no entanto, que é possível construir um consenso – desde que todos sejam ouvidos, e não apenas os produtores (Ag.Câmara).

Marun diz que “falta humildade” ao Judiciário

Ministro Carlos Marun disse que prerrogativas presidenciais estão sendo “aviltadas”.

A decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de alterar o decreto presidencial de indulto natalino reverberou no Palácio do Planalto. Avisado por jornalistas sobre a decisão, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que “falta humildade” ao Judiciário. Para o ministro, querem “inventar uma nova Constituição”. Marun criticou a própria alteração do decreto de indulto natalino e também a quebra de sigilo bancário do presidente Temer, ocorrida na semana passada.
Ele disse que está ocorrendo um “aviltamento” das prerrogativas presidenciais pelo Judiciário. Tenho para mim o seguinte: está faltando humildade a setores do Judiciário que, no lugar de se comportarem como guardiões da Constituição, parece que desejam inventar uma nova Constituição. Me surpreende porque, pelo que eu sei, o indulto de Natal é prerrogativa do presidente da República”, disse. O ministro Barroso decidiu restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Temer, mantendo de fora os crimes de colarinho branco, além de restabelecer a exigência mínima de um terço de cumprimento da pena para se beneficiar do indulto.
Marun citou a quebra de sigilo bancário do presidente, autorizada pelo mesmo ministro Barroso. Ele classificou a medida como “situação absolutamente inconstitucional, ilegal”. O ministro disse ainda que todo cidadão tem direito ao seu sigilo bancário. “Para você aviltar uma dessas garantiras individuais, tem que existir motivos muito fortes para tanto, afirmou” (ABr).

Denúncia contra ex-ministro Guido Mantega

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (13) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, tornando-o réu na Operação Zelotes.
O magistrado considerou estar “demonstrada até o momento a plausibilidade das alegações” contidas na denúncia, na qual o Ministério Público Federal (MPF) acusa Mantega e outras 12 pessoas de favorecer o Grupo Comercial Cimento Penha e um processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Na época em que ele foi ministro, o Grupo Comercial Cimento Penha era alvo da cobrança, pelo Carf, de R$ 57,7 milhões em dívidas tributárias (ABr).

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