Câmara analisa mudanças na regulamentação de aplicativos de transporte

Paulo Maluf, Lúcio Vieira Lima, Celso Jacob e João Rodrigues.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou ontem (27) processos de cassação contra os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ), João Rodrigues (PSD-SC) e Paulo Maluf (PP-SP)

O colegiado também sorteou 12 parlamentares entre os quais serão escolhidos os relatores que darão parecer favorável ou não aos quatro processos.
Segundo o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), a escolha do relator de cada processo será anunciada na próxima semana. O deputado não estabeleceu cronograma de análise dos processos, mas adiantou que acredita que o resultado pode sair ainda no primeiro semestre. O conselho tem o prazo de 10 dias úteis para emitir o parecer preliminar e mais 40 dias úteis para conclusão dos processos. Cada deputado tem direito de defesa no prazo de cinco dias úteis. Os relatores não podem ser do mesmo partido ou do mesmo estado que os deputados investigados.
O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) é investigado pelo crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em setembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento da família do deputado, em Salvador. Para a PF, a família Vieria Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores.
Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital, Paulo Maluf (PP-SP) está preso desde dezembro, cumprindo pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. Maluf foi afastado do mandato parlamentar em 19 de fevereiro. João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O deputado foi preso em São Paulo último dia 02 de fevereiro.
“O ideal para evitar qualquer tipo de ilegalidade e intervenção do Poder Judiciário é que a gente assegure ampla defesa e contraditório, para que com toda tranquilidade os membros possam votar aqui com imparcialidade. (…) Se os prazos regimentais forem cumpridos a gente não vai chegar até essa data [junho]”, disse o presidente do Conselho (ABr).

Eunício: tramitação de MP que cria Ministério da Segurança será rápida

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou ontem (27) que vai dar celeridade à tramitação da MP que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Após participar da cerimônia de posse de Raul Jungmann como ministro da nova pasta, no Palácio do Planalto, o senador reafirmou que o tema da segurança pública será prioritário na pauta do Congresso.
O senador disse ainda que pretende votar em março o projeto que trata da criação do Sistema Integrado de Segurança Pública. Ele explicou que ainda está “enxugando o texto” em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ministros do STF, do STJ e membros do Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros órgãos.
Ao falar com a imprensa, o presidente do Senado negou que o estado do Ceará possa vir a solicitar intervenção na segurança em razão do assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, encontrado morto em uma área indígena localizada em Aquiraz. O traficante, que estava foragido, é acusado de chefiar uma organização criminosa criada em São Paulo.
“Eu sou contra a intervenção pela intervenção. No caso do Rio foi uma intervenção parcial, com a anuência do governador e por isso de pronto teve o meu apoio. O estado do Ceará não precisa disso. O governador Camilo Santana tem o controle, as polícias do estado do Ceará estão envolvidas diretamente nessa investigação e nós conseguimos uma força tarefa para auxiliá-los, e por isso, nós vamos botar no Ceará pra correr ou pra prender”, afirmou Eunício (ABr).

Importância do debate sobre rotulagem dos alimentos

Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) participou de debate sobre as dificuldades dos brasileiros na hora de buscar informações nutricionais e a revisão dessas informações nos rótulos de alimentos. O tema foi abordado pelo programa “Participação Popular”, da TV Câmara. O tucano falou de sua proposta, o projeto que sinaliza com as cores verde, amarelo e vermelho os níveis de carboidratos, sal, açúcar e gordura na composição do alimento.
O parlamentar fez menção à problemática das doenças causadas pela má alimentação e consumo excessivo de determinados componentes dos alimentos, e explicou que o Brasil não pode ficar de fora das discussões sobre a necessidade de melhorar a forma como as informações de rótulo são apresentadas. Ao ressaltar que outros países já travaram esse debate, Macris reforçou que é preciso chegar a um consenso.
De acordo com o projeto, os fabricantes seriam obrigados a veicular, em quadro informativo de fácil e destacada visualização na parte frontal da embalagem do produto, as quantidades totais e percentuais de carboidratos, sal, açúcar e gordura na composição do alimento. Para cada célula desses componentes, haveria uma cor de fundo:
1) verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário;
2) amarelo, se a quantidade do nutriente apresentar níveis semelhantes aos recomendados;
3) vermelho, se a quantidade apresentar níveis superiores aos recomendados para o consumo diário (psdbnacamara).

Arábia nomeia 1ªmulher como vice-ministra do Trabalho

Em mais uma decisão rara, o governo da Arábia Saudita nomeou ontem (27) uma mulher como vice-ministra do Desenvolvimento Trabalhista e Social como parte de um processo de reforma do gabinete, informou a agência estatal “SPA”.
De acordo com o jornal “Al Arabiya”, Tamader Al Rammah Yousef Mogbel Al Rammah é graduada em medicina pela Universidade Rei Saud, com mestrado pela Universidade de Bangor, no Reino Unido, e doutorado em engenharia médica e radiologia pela Universidade de Manchester.
A nova vice-ministra já trabalhou na Comissão de Direitos Humanos da Arábia, além de fazer parte do ministério para assuntos sociais e familiares. Ela será a segunda mulher na história do reino a ocupar o cargo na pasta do Trabalho. A medida faz parte de uma ampla reforma adotada pelo rei Salman para integrar as mulheres na vida social do país. O projeto é levado a cabo pelo príncipe herdeiro Mohammed Bin Salman, tido como líder de facto da Arábia Saudita e que está por trás de um programa de modernização da nação (ANSA).

Aloysio Nunes inicia missão diplomática no Oriente Médio

Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, iniciou ontem (27) uma visita oficial ao Oriente Médio, que irá até 6 de março e incluirá Israel, Palestina, Jordânia e Líbano. A viagem acontece em meio ao clima de tensão na região por causa do reconhecimento de Jerusalém como capital israelense pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - o Itamaraty não endossou a decisão e disse que o status da cidade deve ser definido em negociações.
Em 27 e 28 de fevereiro, Nunes estará em Israel e deve ser recebido pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e pelo presidente Reuven Rivlin. Além disso, o chanceler visitará um memorial às vítimas do Holocausto. Nos dois dias seguintes, o ministro passará pela Palestina, para reuniões com o presidente Mahmoud Abbas e com o primeiro-ministro Rami Hamdallah - o Brasil é um dos países que reconhecem o Estado palestino.
Já em 4 de março, Nunes irá à Jordânia, onde verá o rei Abdullah II, antes de embarcar para o Líbano, onde terá encontros com o presidente Michel Aoun e o primeiro-ministro Saad Hariri. Segundo o Itamaraty, o objetivo da viagem é fortalecer o papel do Brasil como “parceiro privilegiado” dos países do Oriente Médio e reiterar seu apoio à “solução dos conflitos na região”.
Em 2014, Brasil e Israel protagonizaram uma crise após um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores israelense ter chamado o país sul-americano de “anão diplomático”. A declaração foi uma resposta à convocação para consultas do embaixador brasileiro em Tel Aviv por causa da ofensiva contra o Hamas em Gaza (ANSA).

Isenção de impostos e taxas aos produtos da cesta básica

Os produtos que compõem a cesta básica poderão ser isentos – ou submetidos à alíquota zero – de todos os impostos, contribuições e taxas, de competência federal, estadual e municipal, que sobre eles incidem direta ou indiretamente ao longo de toda a cadeia produtiva e distributiva. É o que prevê o projeto do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), em análise na Câmara. “A carga tributária sobre os produtos de consumo básico no nosso País é muito elevada e onera sobremaneira o custo final dos produtos”, justifica o parlamentar. Ele cita como exemplos de impostos que incidem sobre esses produtos o IPI, o ICMS e o PIS.
Segundo a proposta deverão compor a cesta básica, para efeitos da medida, pelo menos os seguintes produtos: açúcar, refinado e cristal; alho; arroz; biscoito; café, torrado ou moído; carne de gado, frango e galinha; charque; creme dental; esponja de aço; extrato de tomate; farinha de mandioca; farinha de trigo; feijão; fubá; leite desidratado; macarrão; óleo de soja; pão; pescado; preservativo (camisinha); sabão em pedra; sabonete; sal de cozinha; salsicha, linguiça e mortadela; sardinha em lata.
O texto prevê que o Poder Executivo vai regulamentar a lei, caso seja aprovada, no prazo de até 60 dias após a sua publicação, inclusive relativamente à fiscalização do seu cumprimento. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Lula depõe à PF sobre mesada da Odebrecht para seu irmão

O ex-presidente Lula prestou depoimento na última segunda-feira (26) à Polícia Federal (PF), em São Paulo, no inquérito que apura o pagamento de uma mesada de R$ 5 mil ao seu irmão Frei Chico feito pela construtora Odebrecht. O depoimento de Lula durou cerca de duas horas e o petista negou o pagamento da quantia para seu irmão.
A suposta mesada veio à tona através de uma delação premiada de dois executicos da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar. De acordos com eles, pelo período de 13 anos, a empreiteira pagava um valor de até R$ 5 mil ao irmão de Lula. A quantia recebida por Frei Chico era de conhecimento do ex-presidente, e tinha como finalidade algumas trocas de favores entre agente públicos e empresários.
Ainda segundo os delatores, as mesadas começaram em 2003, quando Lula assumiu a presidência do país. No início, o irmão do petista recebia R$ 9 mil a cada trimestre, mas após pedir um aumento, a empreiteira passou a pagar R$ 5 mil (ANSA).