Adoção do voto distrital misto em debate na Câmara

O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) foi designado relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do projeto de autoria do senador José Serra que estabelece o voto distrital misto nas eleições proporcionais

A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado em novembro de 2017 e agora depende da apreciação dos deputados. O tucano pretende tratar a matéria com celeridade, já que, segundo ele, trata-se de uma importante medida para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
“É um tema prioritário. Vamos dar celeridade, pois estamos trabalhando para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral do Brasil e essa será uma grande contribuição”, afirma o parlamentar. De acordo com Betinho, a adoção do voto distrital misto, como sugere a proposta, poderá aproximar os eleitores dos seus representantes, além de reduzir os custos de campanha. Pelo projeto, o voto distrital misto será adotado nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Betinho espera que a conclusão da tramitação ocorra neste ano e que as novas regras possam ser aplicadas já nas eleições de 2020.
Da forma como está, a proposta prevê que o eleitor escolha o candidato que disputa a vaga de representante do seu distrito e também vote no partido de sua preferência, em eleição proporcional. As cadeiras serão distribuídas em partes iguais seguindo esses dois critérios, arredondando-se para baixo o número de deputados eleitos pelos distritos. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital e as outras cinco pelo voto proporcional no partido.
Caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes. Os distritos seriam constituídos apenas em municípios com mais de 200 mil habitantes. Betinho afirma que essa é uma mudança necessária e complementar à reforma política aprovada em 2017 pelo Congresso. Relatada pela deputada Shéridan (RR), a emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de desempenho aos partidos e pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (psdbnacamara).

Ministro do STF envia à 1ª instância denúncia contra Beto Mansur

Deputado Beto Mansur, denunciado pela PGR.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou ontem (7) para a primeira instância da Justiça Federal, em Santos, denúncia contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Na denúncia, apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mansur é acusado de crime tributário.
Apesar de o deputado ter foro por prerrogativa de função na Suprema Corte, Barroso entendeu que há maioria na Corte a favor do entendimento de que parlamentares respondam no Supremo somente por crimes que foram cometidos em função do mandato. O julgamento da questão foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, mas Barroso entendeu que a questão já está praticamente resolvida.
“No caso aqui examinado, não se afigura adequado que o tribunal continue a instruir ações penais ou a conduzir inquéritos para os quais não se considere competente, por ampla maioria, como no caso sob exame”, argumentou o ministro. De acordo com a acusação, Mansur omitiu informações fiscais na sua declaração de IR em 2003. Com a base na investigação fiscal feita pela Receita, a PGR pediu à Barroso, relator do caso, a condenação de Mansur à reparação de R$ 796 mil, valor do prejuízo que teria sido causado ao Fisco, além de perda do mandato após a sentença definitiva.
Após a denúncia da PGR, em nota divulgada por sua assessoria, o deputado contestou a ação por estar discutindo a validade da cobrança na Justiça. Beto Mansur também afirmou que tem “plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção” (ABr).

Trump quer criar desfile militar para demonstrar poder

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou ao Pentágono e à Casa Branca a organização de uma parada militar em Washington semelhante ao desfile que acontece em Paris, por ocasião do aniversário da queda da Bastilha. A informação foi divulgada ontem (7) pelo jornal “The Washington Post”, que justifica a decisão como uma demonstração do poder norte-americano, além de ser uma forma de ressaltar seu papel de comandante-em-chefe das Forças Armadas. Segundo a assessora de imprensa da Casa Branca, Sarah Sanders, o pedido foi feito aos oficiais, que estão em busca de uma data para a realização do evento.
“O presidente Trump apoia incondicionalmente os militares que arriscam suas vidas todos os dias para manter o nosso país seguro. Ele pediu ao Departamento de Defesa que encontre uma data para que todos os norte-americanos possam celebrar seu apreço” aos militares, explicou Sanders.
Por sua vez, o Pentágono confirmou que está “em processo de determinar detalhes específicos” sobre o evento. A revelação do jornal norte-americano provocou diversas críticas entre os políticos. “Que forma mais absurda de desperdiçar dinheiro! Trump parece mais um ditador que um presidente. Os norte-americanos merecem algo melhor”, criticou o democrata Kim McGovern.
Em julho do ano passado, o magnata participou, junto com o presidente Emmanuel Macron, do desfile militar na Champs-Elysees de Paris como parte dos atos pela festa nacional francesa. Na ocasião, Trump não escondeu sua vontade de presidir uma cerimônia similar nos Estados Unidos. A última parada militar nacional do país aconteceu em 1991, sob o governo de George Bush pai (ANSA).

Regras para pagamento com cheque no comércio

Avançou ontem (7) o projeto que estabelece regras para pagamentos com cheque no comércio. Conforme a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o comerciante que se propuser a aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente figurar em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se o consumidor não for o próprio emitente do cheque e titular da conta corrente.
O projeto prevê que o tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial. Apresentado pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o projeto diz ainda que, o comerciante será obrigado a receber cheques se não houver no estabelecimento a informação clara e ostensiva indicando que tal modalidade de pagamento não é aceita no local. Uma das intenções do projeto é impedir que o consumidor seja discriminado, restringindo a possibilidade de recusa ao cliente.
O relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), concordou com a iniciativa. Segundo ele, são normas razoáveis e proporcionais. “O projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título”, explicou. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e Defesa do Consumidor (AgSenado).

Jogadores dos Eagles recusam visita à Casa Branca

Por enquanto, quatro jogadores dos Eagles já anunciaram que não irão participar do evento.

Parte dos jogadores do Philadelphia Eagles, time que venceu o Super Bowl no último domingo (4), se negou a visitar a Casa Branca para participar de uma recepção promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A presença dos atletas campeões da NFL, assim como de outras modalidades esportivas, é uma tradição da Casa Branca.
Até o momento, quatro jogadores dos Eagles já anunciaram que não irão participar do evento: o safety Malcolm Jenkins, o defensive end Chris Long, o wide receiver Torrey Smith e o running back LeGarrette Blount. “Eu não me sinto bem-vindo naquela casa. Vou dizer apenas isso”, afirmou Blount. “Pessoalmente, não pretendo ir a esse encontro”, comentou Jenkins para a emissora “CNN”.
Long e Blount também foram campeões em 2017 do Super Bowl com o New England Patriots, e neste ano, novamente, vão boicotar o encontro com o presidente norte-americano na Casa Branca. A cerimônia dos jogadores dos Eagles com Trump ainda não tem data marcada para ser realizada. A relação de Trump com os atletas da NFL é bem conturbada. Ao longo da temporada, diversos jogadores se ajoelharam durante o hino nacional para protestar contra o racismo e a violência da polícia norte-americana, sendo muito criticados por Trump (ANSA).

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância

Deputado João Rodrigues (PSD-SC).

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão.
Na sessão de terça-feira (6), a Primeira Turma da Corte rejeitou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou prescrição da pretensão punitiva. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento (ABr).

 
Proibida viagens com bilhetes de primeira classe e executiva

O governo federal proibiu a compra de passagens na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior. A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica.
O normativo altera a Lei 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe (ABr).

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