Reforma da Previdência vai mobilizar o Congresso neste início de ano

Rodrigo Maia vai manter o calendário da reforma da Previdência com votação prevista para depois do carnaval.

O ano legislativo se inicia hoje (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara

Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, que formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência. Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013.
Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto. Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de MP suspensa pela Justiça e convertida pelo governo em projeto. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
Na quarta-feira passada (26), o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto (Ag.Câmara).

Atualização da Lei das Teles estará em pauta em 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou que pretende distribuir o projeto para as comissões técnicas.

Um tema importante para o setor de infraestrutura espera pelos senadores após a retomada do recesso legislativo: a atualização da Lei Geral de Telecomunicações, contida no projeto da Câmara. Em dezembro de 2016, o projeto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e enviado logo em seguida para sanção do presidente Temer. No entanto, um recurso da oposição foi parar no STF, que determinou a devolução do texto ao Senado. Os autores do recurso alegaram que a proposta passou por uma tramitação acelerada e deveria ter ido ao Plenário.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já avisou que pretende distribuir o projeto para as comissões técnicas —entre elas a de Ciência e Tecnologia. “Um projeto dessa dimensão, que envolve tantos valores, não pode ser objeto apenas de uma comissão especial. Tem que passar por uma comissão técnica do Senado, com um debate aberto e transparente com a sociedade. E aprovar ou rejeitar cabe ao Plenário”, segundo Eunício.
O projeto é do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que argumenta, na apresentação do projeto, que sua intenção é a de estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. A proposta tem o apoio das empresas do setor, para as quais o modelo de concessões concebido nos anos 1990, durante o governo FHC, está defasado.
Alguns senadores, no entanto, criticaram pontos do texto, como a anistia de multas aplicadas às companhias do setor e o item que dispensa as teles de devolver à União, ao fim das concessões, parte do patrimônio físico que vêm usando e administrando desde a privatização há 20 anos. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi uma das que mais criticaram a proposta, não só pelo conteúdo, mas pela maneira como tramitou no Senado. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou apenas uma emenda de redação. Para ele, o projeto atualiza de forma satisfatória o marco regulatório das telecomunicações e deve contribuir para impulsionar os investimentos do setor (Ag.Senado).

Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes

Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no projeto da Câmara, em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção é usar a prática na regulação dos efeitos do divórcio para preservar a boa convivência entre o casal que se separa.
De acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), a mediação já é uma prática reconhecida pela comunidade jurídica brasileira. Ele informa que o método se fundamenta em uma cultura de paz e, nesse sentido, se diferencia da conciliação que, segundo o deputado, apenas promove a “mera pacificação dos conflitos”.
No processo de mediação familiar, uma terceira pessoa (neutra e qualificada) atua como facilitadora para a solução dos conflitos do casal. As resoluções, contudo, não são propostas pelo mediador, estas devem ser feitas pelas próprias partes. Já no método de conciliação, quem atua como conciliador propõe os acordos com as medidas mais adequadas ao casal. O projeto foi analisado em duas comissões na Câmara.
Segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a mediação familiar possibilita a preservação de direitos, visto que as partes chegam à solução dos conflitos por comum acordo. A matéria aguarda a designação de um relator e também deverá ser votada em Plenário. Caso seja aprovada sem alterações, poderá seguir para sanção presidencial. Se o projeto for modificado pelos senadores retornará para análise da Câmara (Ag.Senado).

Imóveis rurais oriundos de corrupção à reforma agrária

Imóveis rurais oriundos de atos de corrupção, perdidos por empresa ou pessoa física em favor da União, poderão ser destinados preferencialmente para a Política Nacional de Reforma Agrária, caso o projeto apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), seja aprovado pela Câmara. Para ele, “os instrumentos disponíveis na legislação brasileira ainda são insuficientes para garantir de forma democrática o acesso à terra no País”.
Ele cita relatório feito pela Oxfam Brasil, divulgado em 2016, com base no Censo Agropecuário, segundo o qual grandes propriedades somam 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Por outro lado, os estabelecimentos com área inferior a dez hectares representam mais de 47% do total de estabelecimentos do País, mas ocupam menos de 2,3% da área total. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura; e de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

Reforma agrária: governo concedeu 26 mil títulos de propriedades

A agricultura familiar representa 74% dos postos de trabalho no meio rural e 38% do valor bruto da produção agropecuária.

O governo federal emitiu mais de 26 mil títulos definitivos de domínio de imóveis, com força de escritura pública, para assentados da reforma agrária, em 2017. O volume é dez vezes superior ao da média histórica desde 2003 e supera a soma de todos os títulos emitidos dos últimos dez anos. Os dados são do Incra e foram apresentados ontem (1) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O balanço apresentado pelo ministro aponta ainda que o ano de 2017 também bateu recorde na emissão de títulos provisórios. No ano passado, foram emitidos mais de 97 mil títulos que autorizam a exploração provisória do imóvel, número que representa mais do que o dobro que o melhor resultado anterior alcançado em 2010, quando foram concedidos 47 mil títulos.
Segundo o presidente do Incra, Leonardo Goes, no fim do ano passado, mais de 600 mil famílias assentadas ainda aguardavam titulação da terra. O governo espera superar em 2018 o número de concessões das escrituras. Só em fevereiro, está prevista a emissão de mais de 50 mil títulos definitivos. O Incra estima que de 80 mil a 100 mil famílias aguardam fora do assentamento para ingressar no programa de reforma agrária, a maioria na Região Nordeste
A concessão de crédito de instalação, que é o recurso destinado aos beneficiários da reforma agrária para o desenvolvimento inicial do programa, foi de R$ 97 milhões. Na infraestrutura, em 2017, foram investidos R$ 237 milhões em projetos de assentamento. O valor é 2,5 vezes maior do que o investimento feito em 2016, quando foram alocados R$ 96 milhões. O Incra registrou também aumento no número de alunos autorizados para integrar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Em 2017, foram concedidas 1.775 autorizações, contra os 1.335 alunos inseridos nos anos de 2015 e 2016 (ABr).

Texto da reforma da Previdência será apresentado na terça-feira

Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem (1º) que o texto final do projeto da reforma da Previdência será apresentado na próxima terça-feira (6) pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo Marun, está sendo preparada uma emenda aglutinativa para reunir todas as contribuições apresentadas ao texto original no decorrer do processo legislativo.
“Vai ser apresentada uma emenda aglutinativa pelo relator, Arthur Maia. Em cima de todas as emendas que foram apresentadas e do relatório da comissão, ele, atendendo sugestões, apresenta um texto final para votação”. Marun participou de um encontro com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) ontem, no centro do Rio, após um café da manhã com empresários na sede da Firjan, onde afirmou que ainda há espaço para mudanças na reforma.
De acordo com Marun, apesar de o governo estar aberto a novas propostas, “ninguém apresentou nada” em troca de “se comprometer com votos pela aprovação da reforma”. E que os militares, que a princípio estão fora da reforma, também têm se mostrado dispostos a aderir a mudanças na aposentadoria. O governo não trabalha com a possibilidade de não se votar a reforma da Previdência em fevereiro.
Segundo ele, pesquisas internas feitas pelo Ibope a pedido do governo, mostram que 46% da população é contrária à reforma e que “já passa de 30%” os que aprovam a reforma. “É isso que nós sentimos: você não sente mais aquela rejeição e você sente muita gente se posicionando favoravelmente à reforma” (ABr).

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