PEC libera sigilos bancário, fiscal e patrimonial de candidatos

Senador Hélio José (Pros-DF), relator da proposta que libera informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos aos cargos eletivos.

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos a todos os cargos eletivos

Segundo o texto em análise, os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada candidatura, de vereador à presidente da República. Para Hélio José, a situação atual da política no país é de “crise ética profunda, sistêmica, larga”, que contamina os poderes Executivo e Legislativo “em todos os níveis” e, por isso, demanda uma resposta “que aponte uma saída para esta situação de descrédito e erosão de credibilidade”.
“Disponibilizar os sigilos bancários, fiscal e patrimonial, desde a candidatura, não só inibe a pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético dos eleitos”, apontou ainda no relatório. O autor da PEC é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que admite na justificativa sua intenção de “moralizar mais a política”, dando mais poder aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do processo eleitoral. “Assim, poderão examinar mais profundamente a probidade de possíveis futuros mandatários, identificando candidatos pouco éticos”, finaliza o senador (Ag.Senado).

Temer faz caminhada e diz que sua saúde está recuperada

Presidente Temer faz caminhada no Palácio do Jaburu.

O presidente Michel Temer fez uma caminhada na manhã de ontem (4), no Palácio do Jaburu, residência oficial, em Brasília. Ele disse que está “recuperadíssimo” ao comentar sobre seu estado de saúde. A caminhada matinal foi registrada por fotógrafos e cinegrafistas que estavam perto da grade que cerca o Jaburu, às margens do Lago Paranoá. “Perfeito, recuperadíssimo, graças a Deus”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas sobre sua saúde.
Sobre o horário da caminhada, que ocorreu às 8h20, ele comentou: “Deus ajuda a quem cedo madruga”. Acompanhado por dois seguranças, Temer se exercitou de roupa esportiva ao longo da pista de caminhada interna do palácio. Há pouco,
o presidente Temer retirou a sonda urinária que usou após cirurgia realizada no dia 13 de dezembro para desobstruir a uretra. Em outubro, Temer já havia passado por um primeiro procedimento para desobstrução da uretra.
No mês de novembro, ele fez ainda uma angioplastia para desobstruir três artérias coronárias e implantar stents. Após um ritmo de trabalho intenso nas semanas que antecederam as festas de fim de ano, o presidente da República passou o Ano-Novo em Brasília e despachou no Palácio do Jaburu na terça-feira (2), primeiro dia de trabalho de 2018 (ABr).

Quem comete crime nos ‘saidões’ terá pena agravada

Com o intuito de inibir os crimes cometidos por presidiários durante as saídas temporárias, os chamados saidões, que normalmente ocorrem para os presos em regime semiaberto em datas especiais como Natal, Dia das Mães e Páscoa, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou proposta que endurece a pena imposta aos que infringem a lei quando estão usufruindo desse benefício.
O projeto passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional. O texto diz ainda que, se os crimes forem cometidos com violência ou grave ameaça à vítima, a pena será aumentada de um terço até a metade. A proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a nomeação de um relator.
Segundo Lasier, têm sido frequentes os casos de crimes cometidos por presos durante as saídas temporárias. Mas, ao contrário do que defende parcela da população, a extinção pura e simples da saída temporária não seria eficaz. Ela é um importante instrumento de ressocialização do preso e sua abolição prejudicaria os que possuem bom comportamento e dela se utilizam para voltar à sociedade, acredita o senador. “Não deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos. Entendemos que um melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante a saída temporária”, defendeu Lasier (Ag.Senado).

Vítima da Aids, cartunista Henfil faleceu há 30 anos

A morte do cartunista Henrique de Souza Filho, o Henfil, completou na última quinta-feira (4) exatos 30 anos. Vítima da Aids, ele faleceu no Rio de Janeiro em 4 de janeiro de 1988. O cartunista contraiu o HIV em uma das transfusões que realizava com frequência, já que era hemofílico assim como seus irmãos, o sociólogo Betinho e o músico Chico Mário. O cartunista é o criador de tirinhas famosas nos anos 1970 e 1980, como a Graúna, o Fradim Cumprido e o Fradim Baixim.
Engajado na vida política e social do país, seus traços criticavam a ditadura militar. Ele trabalhou para o semanário O Pasquim, cuja linha editorial era contrária ao regime da época. Mais tarde, participou de movimentos importantes, como a mobilização pela anistia a presos e exilados políticos e as Diretas Já!, cujo bordão é inclusive de sua autoria. Se fosse vivo, Henfil teria hoje 73 anos.
Mineiro de Ribeirão das Neves, nasceu em 5 de fevereiro de 1944. Em outubro do ano passado, a história do cartunista foi retratada no documentário Henfil. Dirigido por Angela Zoe e lançado no Festival do Rio, o filme tem depoimentos de figuras próximas a ele, como seus colegas no semanário O Pasquim: Ziraldo, Jaguar, Sérgio Cabral e Tárik de Souza. “É um erro chamá-lo de cartunista, porque ele foi um multiartista”, diz Tárik em um dos depoimentos.
Os 30 anos da morte de Henfil foi lembrado por seu filho, Ivan Cosenza, há dois dias, em postagem no seu blog ‘As Cartas do Pai’, onde ele publica rotineiramente mensagens direcionadas ao cartunista. “O que fico imaginando é quanta coisa teria feito em mais 30 anos, já que em 25 anos de profissão, produziu tanta coisa boa! Seus personagens até hoje são usados em campanhas sociais, sindicais, no movimento estudantil e em tantas outras campanhas”, escreveu (ABr).

Acesso a dados sobre reservatórios de água

A Câmara analisa projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A proposta altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
Segundo Jorge Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Ag.Câmara).

Deputada Cristiane Brasil será a nova ministra do Trabalho

Cristiane é titular das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Cultura da Câmara.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o Ministério do Trabalho. Ela substituirá o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu demissão do cargo de ministro na semana passada e retorna à Câmara. Nogueira deixou o ministério para se dedicar à campanha nas eleições deste ano. Para concorrer a cargos eletivos em nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência.
Inicialmente, foi divulgado o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) como substituto no ministério, mas a indicação não foi confirmada pelo governo. A escolha de Cristiane Brasil foi anunciada na quarta-feira (3) pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai da parlamentar. O nome da nova ministra foi confirmado pelo Palácio do Planalto após indicação oficial feita pelo PTB.
Cristiane Brasil é advogada e está em seu primeiro mandato na Câmara, onde é integrante titular das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Cultura. Ela já foi vereadora no Rio de Janeiro e secretária municipal da Terceira Idade (2003-2004) e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (2009-2014) da prefeitura do Rio de Janeiro (Ag.Câmara).

Ministro da Saúde anuncia que vai deixar cargo até abril

Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atualmente licenciado do mandato de deputado federal (PP-PR), disse ontem (4) que deixa a pasta até abril para tentar a reeleição para o cargo no Congresso Nacional. “Eu saio para disputar a eleição. Vou concorrer à reeleição de deputado federal. E fico no ministério até a data que o presidente me solicitar, desde que seja até 7 de abril, porque preciso desincompatibilizar”, explicou.
Na quarta-feira (3), o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, entregou à Presidência da República carta pedindo exoneração do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alegando questões pessoais e partidárias.
Já no final de dezembro, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também pediu exoneração do cargo de ministro do Trabalho para se dedicar à campanha eleitoral. Ele será substituído pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja nomeação foi publicada ontem (4) no Diário Oficial da União (ABr).

GARANTIA DE UM ANO PARA PROGRAMAS DE COMPUTADOR E JOGOS

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado analisa neste ano proposta que dá garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital, como DVD, CD e pen drive, adquiridos pelos consumidores. O projeto da Câmara, aprovado na forma de substitutivo ao texto do deputado Aureo (SD-RJ), obriga o fabricante do software a oferecer um canal de atendimento para o consumidor requerer cópia do programa no caso de a mídia original sofrer dano durante a garantia. 
A empresa deverá enviar um código para que o cliente possa baixar o programa pelo seu site ou deverá enviar uma nova mídia no prazo máximo de dez dias. A preocupação com o direito do consumidor nesta área de programas e jogos eletrônicos decorre do tamanho deste mercado no Brasil: o país é o 11º maior mercado de jogos eletrônicos no mundo e o maior na América Latina. Já no setor de TI, incluindo hardware, software, serviços e exportações, foram movimentados US$ 39,6 bilhões em 2016, colocando o Brasil em primeiro lugar em investimentos na América Latina.
De acordo com o projeto, em caso de descumprimento da obrigatoriedade de prestar garantia, a pena será compartilhada entre fabricante e fornecedor. Os dois responderão pelo pagamento de multa de dez vezes o valor de venda do produto, que será revertida ao consumidor. Depois de votado pela Comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor para, em seguida, ser votado em Plenário (Ag.Senado).

 
 
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