Henrique Meirelles movimenta disputa pelo Planalto em 2018

Henrique Meirelles decidirá sobre candidatura em março.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comprou o terreno para sua futura candidatura presidencial e criticou o governador Geraldo Alckmin, explicitando as divisões dentro da coalizão que respalda Michel Temer

“A minha decisão será tomada no final de março”, declarou Meirelles, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, indicando sua intenção de se candidatar e disse que é necessário haver um postulante que defenda o legado de “reformas e a política econômica” do governo peemedebista.
Meirelles é considerado um dos mentores da reforma constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos, aprovada em 2016, e do projeto para alterar as regras da aposentadoria, enviado ao Congresso. Ex-presidente do BankBoston, Meirelles conta com o respaldo do mercado, mas ainda não com o da população. Segundo pesquisa do Datafolha divulgada no fim de semana, ele não ultrapassa os 2% de intenções de voto.
A reforma da Previdência é questionada em alguns pontos pelo PSDB, que deve ter Alckmin como presidente a partir deste sábado (9), data de sua convenção nacional. Na semana passada, circularam rumores de que o governador de São Paulo vai acertar com Temer o desembarque tucano do governo, tema marcado por idas e vindas nas últimas semanas.
Em sua entrevista à “Folha”, Meirelles criticou o PSDB por ser reticente em dar um apoio claro à reforma da Previdência. “Não há, pelo menos até o momento, um comprometimento do PSDB em defesa dessa série de políticas e do legado de crescimento com compromisso de continuidade”, declarou. Indicou que só será candidato se houver “percepção da população” sobre o “crescimento econômico”. O cenário de indefinição nas eleições de 2018 deve permanecer por alguns meses, já que o candidato líder nas pesquisas, o ex-presidente Lula, corre o risco de ser condenado em segunda instância, o que o impossibilitaria de concorrer.
Nos cenários sem Lula, o primeiro colocado é o deputado Jair Bolsonaro (PSC), que já tem seu rosto estampado em camisetas com slogans eleitorais vendidas na periferia de São Paulo. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), também anunciou sua pré-candidatura, assim como o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), e a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Quem parece cada vez mais longe da corrida presidencial é o prefeito João Doria, que esbarrou em Alckmin e é cotado para substituí-lo no Palácio dos Bandeirantes (ANSA).

Câmara aprova Medida Provisória que incentiva petrolíferas

Foi criado um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

O Plenário da Câmara concluiu, na madrugada de ontem (6), a votação da MP que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A MP também propõe uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes.
Aprovada na forma do projeto de conversão do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a MP estipula a vigência desse regime a partir de janeiro de 2018. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do IPI, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação se destinados às atividades do setor e com permanência definitiva no País.
Poderão contar com a suspensão os bens listados pela Receita Federal – a suspensão será convertida em isenção depois de cinco anos da importação. Caso a petroleira não usar o bem para a atividade prevista dentro de três anos, prorrogável por mais 12 meses, terá de recolher os tributos não pagos com juros e multa de mora. A matéria, agora, será enviada ao Senado.
Outro benefício para as empresas petrolíferas em atuação no Brasil é a suspensão de tributos na importação ou na compra no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a serem usados para fazer um produto final decorrente das atividades de exploração de petróleo. Além dos mesmos tributos da suspensão para importação de embarcações, também poderão ser suspensas a Cofins e o PIS/Pasep, contribuições incidentes no mercado interno (Ag.Câmara).

Condução coercitiva de reitor é ‘violência inadmissível’

A deputada Margarida Salomão, presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, afirmou ontem (6) que é uma violência inadmissível a condução coercitiva do reitor e da vice-reitora da UFMG, promovida pela Polícia Federal, durante a Operação Esperança Equilibrista. Ainda foram conduzidos coercitivamente a professora Heloísa Starling, uma das maiores historiadoras brasileiras, o ex-ministro e ex-reitor, Clério Campolina e o ex-reitor Ronaldo Pena.
Margarida fez duras críticas à operação. “Será que a polícia não tem mais o que fazer além de conduzir reitores coercitivamente? Isso é uma violência, uma violência simbólica, uma violência inadmissível. Um país que investe contra a sua universidade, contra sua pesquisa, contra a sua academia é um país que se auto condena à mediocridade, à obscuridade, à insignificância”, disse.
A parlamentar destacou que o reitor e a vice-reitora não se negaram em momento algum a dar informações sobre qualquer suspeita administrativa. “Prender o reitor da UFMG, é um tapa na cara de todos nós. É uma afronta. É uma violência inapropriada, deliberada e inadmissível”, afirmou. Segundo ela, a operação é uma repetição maximizada do que aconteceu na UFSC, que acabou com a trágica morte do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier. Margarida lembrou que a Operação, tendo Cancellier como um dos alvos, teve como origem uma “trapalhada” e um abuso da PF, que sem motivos “praticou intimidação e violência” (Ag.Câmara).

Poder público fará o bloqueio de celulares em presídios

Projeto que repassa ao poder público responsabilidade de bloquear o sinal de celular nos presídios foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta, que terá votação final na Comissão de Ciência e Tecnologia é um substitutivo ao projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Caberá ao poder público a obrigatoriedade de assumir a instalação, o custeio e a manutenção do bloqueio de sinais de tele e radiocomunicações em presídios e penitenciárias. Lasier decidiu propor o uso do Fistel nessa demanda pelo fato de o fundo apresentar, sistematicamente, um saldo de recursos não aplicados.
A iniciativa também solucionaria impasses em vários estados que aprovaram leis determinando a instalação de equipamentos bloqueadores pelas prestadoras de serviço de telecomunicações, normas que vêm sendo contestadas junto ao STF. O entendimento das empresas é de que essa é uma obrigação do poder público.
O argumento do setor empresarial converge com a avaliação do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), sobre a questão. Segundo ressaltou no parecer, o STF já declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais que pretendiam impor essa atribuição às companhias de telefonia. “A proposição parte do pressuposto correto de que cabe ao Estado prover os meios e os recursos necessários à consecução da política de segurança”, considerou Armando no parecer (Ag.Senado).

CCJ do Senado aprova redução de dias no ‘saidão’ dos presos

Relatado pela senadora Simone Tebet, o projeto determina que a autorização seja reduzida de sete para quatro dias.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (6), a redução no número e na duração das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidão”. A medida está em projeto de lei da Câmara, que agora segue para análise do Plenário.
Atualmente, a Lei de Execução Penal concede até sete dias de saída temporária, até cinco vezes ao ano, para cada preso. O projeto estabelece que essa autorização seja reduzida de sete para quatro dias, podendo ser renovada apenas uma vez ao ano. Quanto ao tempo de cumprimento da pena para acesso ao benefício, o projeto amplia de um quarto (25%) para a metade (50%) essa exigência para o preso reincidente.
O rigor aumenta para os condenados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Para estes, a saída temporária só será possível após o cumprimento de dois quintos (40%) da pena, caso seja primário, ou três quintos (60%), se for reincidente. Outra mudança prevista é a possibilidade de o juiz impor ao beneficiário da saída temporária o uso de tornozeleira eletrônica.
Para a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), as mudanças no “saidão” são convenientes e oportunas, já que “nos últimos anos, vêm crescendo, vertiginosamente, as ocorrências de crimes praticados durante o benefício da saída temporária de presos, o que demonstra, por si só, a necessidade de dar um tratamento mais rígido à matéria” (Ag.Senado).

Cubanos não transferem tecnologia para fabricar remédios

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ontem (6) que os valores pagos a mais pelo governo federal, visando à transferência de tecnologia para fabricação, no Brasil, do medicamento Alfaepoetina, não estavam compensando. Por esse motivo, o governo tem deixado de pagar pela transferência de tecnologia, limitando-se exclusivamente à aquisição do medicamento por meio de pregões, acrescentou.
A Alfaepoetina (eritropoetina humana recombinante) é usada no tratamento de anemia decorrente de insuficiência renal crônica. O contrato ao qual o ministro se refere envolve a empresa cubana Cimab e a Bio-Manguinhos, uma unidade da Fiocruz. “Embora haja o discurso sobre transferência de tecnologia, o que há é uma barriga de aluguel para vender ao governo. Pagamos a mais cerca de R$ 1,7 bilhão por conta de uma transferência de tecnologia que não aconteceu”, disse o ministro em audiência na Câmara.
“A Fiocruz teve 12 anos para aprender a fazer a medicação e não o fez”, ressaltou o ministro, em tom crítico, por considerar que a fundação estava apenas embalando o produto e repassando recursos para Cuba. Segundo Barros, ao abrir pregão para compra desse medicamento, sem necessidade de obter transferência tecnológica, o Brasil economizou cerca de R$ 400 milhões em apenas um ano. Ele disse que, só na última compra, a economia ficou em mais de R$ 134 milhões.
“Nós abrimos um pregão e compramos o que custava R$ 25 por ampola, da Bio-Manguinhos, por R$ 15 e, agora, por R$ 11. Certamente na próxima compra será ainda mais barato”, afirmou o ministro. “Não tinha razão comprarmos de Cuba um medicamento que era produzido no Brasil, a um preço que era o dobro do que pagamos atualmente”, completou (ABr).

Trump confirma Jerusalém como capital de Israel

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou ontem (6) que seu país reconhecerá Jerusalém, a partir de agora, como capital de Israel, uma medida que promete gerar tensões no Oriente Médio e reduzir as possibilidades de um processo de paz entre israelenses e palestinos.
“Determinei que é hora de reconhecer oficialmente Jerusalém como capital de Israel”, disse Trump em um discurso na sala de recepções diplomáticas da Casa Branca. Afirmou que sua decisão de reconhecer Jerusalém como capital de Israel não deve ser interpretada como uma falta de compromisso com o processo de paz entre israelenses e palestinos, e prometeu que fará “todo o possível” para ajudar as partes a consegui-lo.
“Os Estados Unidos apoiarão uma solução de dois Estados se as duas partes chegarem a um acordo”, declarou Trump em discurso na sala de recepções diplomáticas da Casa Branca (ABr/EFE).

 
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