Senado analisa proposta que aumenta repasse da União para os Municípios

Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados.

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta  que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O projeto, cuja discussão em plenário começou ontem (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do IPI.
A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do IR dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.
Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do PIB entre 2014 e 2016.
Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.
Também está na pauta a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados. O financiamento virá de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras (ABr).

Perto de completar 30 anos, PSDB realiza convenção no sábado

Presidente em exercício, Alberto Goldman, com Silvio Torres e Carlos Sampaio.

A revogação da chamada Lei Kandir representará um grande retrocesso ao País e a maior ameaça ao agronegócio brasileiro se for aprovada pelo Congresso, avalia a Sociedade Rural Brasileira (SRB), em repúdio à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta que revoga a Lei. Criada em 1996, a lei desonera do ICMS os produtos primários (não-industrializados) e bens semielaborados destinados à exportação. 
Com a revogação, o ICMS passará a incidir sobre as vendas ao exterior de petróleo, grãos, minério de ferro, café, açúcar, entre outros produtos, tornando-os menos competitivos no mercado internacional. A iniciativa é autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como relator o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta agora segue para exame do Plenário do Senado. Para a SRB, a proposta vai na contramão das propostas de reforma tributária em discussão pelo Governo e é um disparate justamente no momento em que os Estados debatem a cobrança da tributação do ICMS no destino.
“A medida sacrifica, direta ou indiretamente, todos os setores da economia, e ainda pode trazer efeitos devastadores ao agronegócio, atualmente responsável por 48% das exportações do Brasil”, avalia Marcelo Vieira, presidente da SRB. Em 1996, quando a Lei Kandir foi instituída, o saldo anual da balança comercial do agronegócio era de US$ 12,2 bilhões. Desde então, as exportações avançaram significativamente. Em 2016, o saldo totalizou US$ 71,3 bilhões, o que representou um aumento significativo de 484%. 
Segundo Vieira, se recentemente o Brasil celebrou mais um recorde da balança comercial, com superávit de US$ 5,2 bilhões no mês de outubro, muito se deve ao agro. O setor foi responsável por exportar US$ 8,02 bilhões em apenas um mês e contribuir com um superávit de US$ 6,89 bilhões. Mais do que estimular as exportações, Vieira defende que a Lei Kandir promoveu na economia brasileira um ambiente mais seguro e favorável.
“Se a lei for revogada, as consequências serão devastadoras, com um impacto na produção do País, e, consequentemente, incorrendo em aumento na taxa de desemprego, queda do PIB, redução de investimentos estrangeiros, inflação e outros efeitos que refletem diretamente na economia”, conclui o presidente da SRB (Ag.Blue Chip).

Bancada PMDB quer fechar questão sobre reforma da Previdência

A liderança do PMDB na Câmara vai solicitar à presidência do partido a realização de uma reunião executiva para deliberar sobre a possibilidade da bancada fechar questão em torno da votação da reforma da Previdência. Segundo o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), a maioria da bancada já sinalizou que pode fechar questão em favor da aprovação da emenda constitucional que altera as regras de acesso à aposentadoria.
Quando um partido fecha questão, os parlamentares que não acompanham a decisão da executiva podem ter penalidades, como suspensão de atividades partidárias ou até mesmo expulsão da legenda. A assessoria da presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que ainda não há previsão sobre a reunião da Executiva do partido.
A proposta, que trata da reforma da Previdência, aguarda análise do plenário da Câmara desde maio e ainda não foi votada devido à dificuldade da base governista em reunir o número mínimo de votos necessários. No último fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Michel Temer e líderes de diferentes partidos para negociar estratégias de retomada da tramitação da proposta.
As lideranças partidárias estão articulando os votos com suas bancadas e, segundo Maia, até o fim desta semana deve decidir se vai colocar ou não a proposta em votação este ano (ABr).

Novo governo do Zimbábue frustra anseios por mudanças

Ministros tomam posse sob a foto de Emmerson Mnangagwa.

Tomou posse na segunda-feira (4) o gabinete de 22 ministros do novo presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, um grupo formado majoritariamente por militares e expoentes da velha guarda do partido Zanu-PF, que interrompeu os 37 anos do antigo aliado Robert Mugabe no poder. O perfil dos ministros escolhidos por Mnangagwa decepcionou aqueles que esperavam alguma mudança no país africano, como sindicalistas e as milhares de pessoas que celebraram na capital Harare após a queda do velho mandatário.
O general-maior Sibusiso Moyo, porta-voz das Forças Armadas e rosto da intervenção que culminou na queda de Mugabe, foi nomeado ministro das Relações Exteriores, enquanto o chefe da pasta de Finanças, Patrick Chinamasa, foi mantido no governo, assim como outros oito ministros do ex-presidente. Já o marechal da Aeronáutica Perence Shiri foi alocado no Ministério de Agricultura - o militar esteve diretamente envolvido no assassinato de 20 mil oposicionistas em Matabeleland, no início dos anos 1980, por uma brigada treinada pela Coreia do Norte.
O líder dos veteranos de guerra, Chris Mutsvangwa, se tornou ministro da Informação. Uma organização de sindicatos zimbabuanos já declarou que os trabalhadores estão “muito decepcionados” com o gabinete de Mnangagwa, ex-vice-presidente que havia sido destituído por Mugabe e que acabou articulando um golpe para derrubar o mandatário mais longevo do mundo.
A oposição esperava que alguns de seus representantes fossem colocados em um governo de transição até as eleições do ano que vem. Mugabe renunciou em 21 de novembro, após ter passado uma semana sob custódia do Exército - ele comandava o Zimbábue desde 1980, primeiro como premier (1980-1987) e depois como presidente (1987-2017). Aos 93 anos, Mugabe pretendia transferir o poder para sua esposa, Grace, que não tinha ligações profundas com a velha guarda de seu partido, o Zanu-PF (ANSA).

PGR pede recolhimento noturno de Lúcio Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que sejam impostas medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ambos foram denunciados por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dodge quer que Lúcio fique em casa durante a noite, quando não estiver exercendo suas funções na Câmara, e que também seja proibido de deixar sua residência durante os dias de folga.
Segundo a procuradora-geral, o deputado continua tentando manipular provas e obstruir as investigações. A denúncia está relacionada à apreensão de R$ 51 milhões em espécie, feita pela PF, em um apartamento em Salvador. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo. Segundo a denúncia, o dinheiro apreendido seria resultante de diferentes esquemas de corrupção investigados nas operações Lava Jato, Cui Bono e Sépsis.
“Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota. Um dos principais esquemas seria a fraude na liberação de créditos da Caixa no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição­.
Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados. A reportagem tentou contato com a defesa dos denunciados, mas não obteve retorno (ABr).

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