Senado terá agenda para desenvolvimento do país, anuncia Eunício

Eunício disse que a agenda positiva será apresentada aos líderes partidários na terça-feira (5).

O Senado vai adotar uma agenda positiva para ajudar o desenvolvimento do Brasil. Serão votados temas da área de microeconomia e de segurança pública

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, ontem (30), ao apresentar o resultado da Comissão de Assuntos Econômicos. “É uma agenda positiva legislativa para o bem do Brasil. Servirá para permitir que as pessoas que queiram ter o próprio negócio tenham facilidade para instalar sua empresa, gerar emprego e renda, e facilitar a vida do contribuinte brasileiro”, explicou.
De acordo com Eunício, a “agenda positiva” será apresentada aos líderes partidários na próxima terça-feira (5). A partir dessa data, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças aos projetos coordenados pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). “Vamos fazer um debate amplo, geral e irrestrito, sem coloração partidária, sem apego a matérias do Executivo. São projetos de origem no Senado e na Câmara. É o nosso papel ajudar o país sair da crise”, afirmou.
Armando elogiou Eunício por dar uma resposta muito rápida ao trabalho do grupo e disse que as propostas são uma contribuição efetiva. “Estamos considerando projetos que já tramitam no Congresso e que podem ser rapidamente aprovados e podem dar resposta rápida a melhoria do ambiente de negócios”, defendeu. Eunício e Armando destacaram a sugestão de um projeto de resolução para que a Casa Civil preste contas periodicamente ao Senado.
Ao parabenizar a forma como Eunício vem conduzindo os trabalhos no Senado, Simone Tebet (PMDB-MS), escolhida para ser relatora do pacote de segurança em análise na Comissão de Constituição e Justiça, avaliou como certeira a decisão de colocar em pauta projetos que respondem, segundo ela, à maior preocupação dos brasileiros hoje: a violência. Trinta e cinco propostas estão sendo analisadas. Dez estão prontas para votação na CCJ com parecer favorável. A relatora estima que o Plenário possa avaliar os projetos já nas próximas semanas (Ag.Senado).

Odebrecht ‘fraudou provas’ usadas contra Temer, afirma Duran em CPI

Rodrigo Duran mora na Espanha e a oitiva na CPI foi feita por meio de videoconferência.

Em depoimento por videoconferência à CPMI da JBS ontem (30), o ex-consultor do Grupo Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, disse que documentos apresentados nas acusações que resultaram na segunda denúncia contra o presidente Temer foram fraudados pela Odebrecht. Ele afirmou que uma perícia feita a pedido dele por profissionais juramentados na Espanha mostra que o sistema Droysus, utilizado pela empreiteira para pagar propina, foi manipulado e que, por isso, as provas estariam viciadas.
O advogado explicou que o sistema foi bloqueado pela Operação Lava Jato em 2016 e que as provas juntadas teriam data de 2017, quando o sistema não estava mais funcionando. As mesmas provas, segundo ele, também foram apresentadas no inquérito contra o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. Duran, que mora na Espanha, foi convidado a prestar esclarecimentos à comissão depois de acusar o advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo do juiz Sérgio Moro, de oferecer facilidades junto à força-tarefa da Operação Lava Jato para um acordo de delação premiada.
Zucolotto teria pedido, por fora, 5 milhões de dólares, em troca, reduziria a multa do acordo de delação, que não chegou a ser fechado. Ainda segundo o depoente, as mensagens entre ele e o advogado do Paraná, teriam sido trocadas pelo aplicativo Wickr, plataforma que destrói automaticamente as mensagens trocadas depois de pouco tempo. Na tentativa de comprovar a veracidade da conversa, Duran fotografou os diálogos e enviou as imagens à comissão.
Tacla Duran revelou ter recebido um conselho de um consultor da UTC para que contratasse um advogado “da panela de Curitiba” para que seu acordo fosse bem sucedido. Aos parlamentares, ele disse ainda ter interpretado esse termo como um advogado com “bom trânsito e bom acesso à força-tarefa”. Foi então que ele buscou Zucolotto para tentar firmar o acordo, e posteriormente o advogado Marlus Arns, para quem chegou a pagar honorários de 1,5 milhão de dólares, além dos impostos (ABr).

Dedução no IR das despesas de idosos com remédio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no IRPF das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses. O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator definiu ainda como dedutíveis no IR as despesas efetuadas na aquisição para uso próprio, com receita médica e nota fiscal, de medicamentos, óculos e lentes corretivas de problemas visuais e próteses auditivas a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, desde que o rendimento mensal tributável médio seja inferior a seis salários mínimos (hoje, R$ 5.622).
“Estamos aprovando, mesmo que parcialmente, todas as propostas que pretendem instituir dedução de medicamentos de modo geral, pois entendemos que, apesar de restringirmos o benefício aos idosos, parcela dos contribuintes que as propostas pretendem beneficiar será atendida”, disse Marco Antônio Cabral. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

STF nega liminar para soltar Picciani e Paulo Melo

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou duas liminares (decisão provisória) que pediam a soltura imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os dois já haviam tido o mesmo pedido negado nesta semana pelo ministro Felix Fischer, do STJ. Em ambos os casos, a compreensão foi de que não há urgência que justifique a soltura imediata dos deputados estaduais, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha.
Os habeas corpus dos deputados ainda deve ir a julgamento na Quinta Turma do STJ, motivo pelo qual Toffoli resolveu também negar os pedidos de liminar no STF, por entender que houve, por parte das defesas, “flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”. As defesas dos deputados alegam, por outro lado, que a prisão de ambos é ilegal, pois segundo a Constituição do Rio de Janeiro os deputados somente poderiam ter sido presos em delito flagrante ou por ordem da Justiça estadual, e não federal, como foi o caso.
Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi, também do PMDB foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e construtoras, e de posteriormente lavar o dinheiro. No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três.
Após a votação da Alerj, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu, no último dia 21, que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos (ABr).

PF investiga pagamento de propina a Teotônio Vilela Filho

A PF e o MPF deflagraram ontem (30) a Operação Caribdis, com o objetivo de investigar irregularidades na contratação de obras do Canal do Sertão, em Alagoas. Entre os investigados está o ex-governador do estado, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que, segundo investigadores, é suspeito de ter recebido mais de R$ 2 milhões em propinas por meio dessas obras. Ele governou o estado por dois mandatos consecutivos, entre 2007 e 2015. Os crimes ocorreram entre 2009 e 2014.
A expectativa é de que nas ações sejam colhidas provas a fim de confirmar se houve irregularidades nas obras do canal, que foram licitadas pelo governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Infraestrutura. Caso se confirmem as suspeitas dos policiais, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção, fraude à licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF foi autorizada pelo STF a utilizar também provas obtidas por meio de delações premiadas feitas por pessoas ligadas à Odebrecht.
A PF informou, em comunicado, que relatórios do TCU constataram sobrepreço em contrato firmado entre o governo de Alagoas e a construtora, no montante de R$ 33,9 milhões. Também está sendo investigada a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a construtora OAS. Por meio de nota, Teotônio Vilela Filho disse ter “consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida” e que assegura ser “o maior interessado na elucidação dessas investigações” (ABr).

PSDB não rompeu com governo, diz Aloysio

Na manhã de ontem (30), o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que “o PSDB não rompeu com o governo” e que “apoia o programa do governo”. Ao sair da reunião da executiva do partido, o ministro conversou com jornalistas e repercutiu a declaração do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que afirmou que “o PSDB não está mais na base de sustentação do governo”.
“O que disse o ministro Padilha é que o PSDB não faz parte da base de governo. O PSDB apoia o programa do governo, o PSDB não rompeu com o governo. Participação no governo ou não é uma questão do presidente”, disse Nunes ao deixar a reunião da executiva do partido. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, poderá ser um dos ministros da cota pessoal do presidente Michel Temer e permanecer ocupando a pasta, mesmo com a saída do PSDB da base do governo (ABr).

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