Joesley Batista fica em silêncio na CPMI da JBS no Senado

Relator, deputado Carlos Marun; presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira; controlador do grupo J&F, Joesley Batista e o advogado Ticiano Figueiredo.

Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J & F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores

“Joesley vai continuar colaborando com a justiça, mas a orientação é a mesma feita ao Wesley (irmão de Joesley, também controlador da JBS): de usar o direito constitucional de se manter em silêncio”, explicou o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu à assessoria da comissão os fundamentos jurídicos da opção pelo silêncio. Três semanas atrás, diante do silêncio do irmão de Joesley, Wesley Batista, Ataídes anunciou que pediria à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS. O senador alegou que a Lei das Delações Premiadas obriga o delator a abrir mão do silêncio.
Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público. Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e o dia 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público. Também são investigados pela comissão por irregularidades na formalização dos acordos de colaboração firmados com o MP e homologados pelo STF (Ag.Senado).

Reforma da Previdência deve ser votada ‘com tranquilidade’

Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem (28), que a votação da reforma da Previdência deverá ocorrer “com parcimônia, com equilíbrio, sem açodamento”. E que vai aguardar a decisão da Câmara - onde a matéria tramita - sem fazer ‘nenhum prognóstico’. “Todos nós sabemos que há um problema com a Previdência brasileira. Sabemos que temos que mudar a idade mínima e acabar com os privilégios. Não é tirar direitos adquiridos dos pequenos e dos pobres”, afirmou.
O presidente do Senado disse haver necessidade de se criar uma regra de transição para que a reforma da Previdência também leve em conta o contribuinte, além da redução do déficit do setor. “A gente tem condições de dar um basta nisso com regra de transição, sem tirar direitos adquiridos, com respeito àquele que contribuiu, àquele que criou sua expectativa de aposentadoria. Mas nós não podemos perpetuar isso para o futuro, uma Previdência com R$ 130 bilhões de déficit todo ano, que quem termina pagando isso é o contribuinte mais pobre”, afirmou Eunício (Ag.Senado).

Pantaneiros precisam de incentivos e legislação

O bioma Pantanal, que ocupa parte dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tem 95% de sua área em propriedades privadas, e ainda assim mantém 85% da vegetação nativa preservada. Mas para que essas propriedades consigam permanecer viáveis e seja possível o desenvolvimento econômico com preservação ambiental, são necessários incentivos e a definição de um marco regulatório para proteção e exploração.
Este foi o consenso nos debates da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, ocorrida ontema (28). O marco regulatório virá com a aprovação e conversão em lei do projeto a chamada Lei do Pantanal. O projeto foi aprovado, também, em outra comissão do Senado, a de Assuntos Econômicos (CAE). A abertura do diálogo com as comunidades locais – ribeirinhos, pescadores, produtores de gado e de alimentos – também foi citada como sendo essencial para que haja avanços.
Ela teria o objetivo de equalizar as necessidades de todos os grupos populacionais e atividades econômicas que integram o bioma. “Ou todo o pessoal é retirado de lá e o Estado assume, algo bastante complicado de acontecer, ou a gente acha uma forma de o homem e a mulher pantaneiros estarem presentes nesse esforço de desenvolvimento conjunto do Pantanal”, defendeu Renato Roscoe, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul (Ag.Senado).

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (28) o pedido da defesa do ex-presidente Lula de reverter a decisão do juiz Sérgio Moro, em primeira instância, de bloquear R$ 16 milhões da conta do ex-mandatário. A defesa havia entrado com um mandado de segurança solicitando o desbloqueio, mas os desembargadores, por unanimidade, decidiram rejeitar o pedido. De acordo com a decisão, essa solicitação deve ser pedida em primeira instância, em Curitiba, e a ação dos defensores foi uma tentativa de “pular instâncias”.
Essa foi a segunda vez que os advogados do Lula tentam o desbloqueio do dinheiro, que alegam ser uma medida ilegal. Em julho, outro pedido semelhante havia sido negado pela Justiça. O pedido de bloqueio foi feito pelo MPF, em outubro de 2016, no caso do “tríplex do Guarujá”. A solicitação ocorreu antes da condenação de Lula a nove anos e meio de prisão nesse julgamento e foi autorizado por Moro em julho deste ano.
A defesa alega que houve uma contradição do juiz para bloquear a quantia, que seria usada para ressarcir a Petrobras no futuro, porque afirmam “que o próprio juiz, ao julgar os embargos da declaração de opostos contra a sentença pela defesa de Lula, reconheceu que nenhum valor proveniente de contratos da Petrobras foram dirigidos ao ex-presidente” (ANSA).

Projeto torna obrigatório aviso de fotografia retocada na publicidade

Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) apresentou proposta que visa tornar obrigatória aposição do aviso “fotografia retocada” em material publicitário que contenha imagem de pessoa submetida a modificações. O projeto foi inspirado em nova lei francesa que exige o alerta para fotos retocadas. “São cada vez mais recorrentes os relatos de pessoas que sofrem de severos distúrbios psicológicos e físicos relacionados à alimentação e, ainda que em muitos casos não se saiba exatamente a causa do distúrbio, há fortes suspeitas de que a mídia tenha um papel preponderante no crescimento do problema”, aponta.
Pela nova legislação francesa a mensagem “fotografia retocada” deve ser inserida sempre que a imagem retratada tiver sido submetida a alterações, especialmente aquelas que visem tornar a figura mais magra ou mais musculosa. A França não é o primeiro país adotar esse “alerta Photoshop”. Israel já possui legislação semelhante. A deputada de Rondônia ressalta que o cidadão, em seu dia-a-dia, é constantemente exposto a imagens de modelos com corpos perfeitos, invariavelmente associadas a situações de elevado status, poder e felicidade.
“Há uma percepção geral de que a contínua veiculação desses modelos de perfeição pela mídia gera efeitos psicológicos, tornando as pessoas mais suscetíveis tanto a depressão como a distúrbios alimentares como anorexia e bulimia”, ressalta. De acordo com ela, estudos apontam que os distúrbios de alimentação afetam quatro em cada 100 pessoas no Brasil. Nos casos de anorexia nervosa de longo prazo que chegam a ser atendidos em hospitais, a taxa de mortalidade chega a 10%, em grande parte dos casos por inanição ou suicídio. As mulheres são especialmente vulneráveis a esses distúrbios, representando cerca de 90% dos afetados.
Pela proposta, a obrigatoriedade será aplicada a todo veículo de comunicação impresso, eletrônico ou audiovisual. O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da lei, bem como pela definição das competências dos órgãos e entidades da administração encarregados de fiscalizar o cumprimento das obrigações e aplicar as sanções previstas (psdbnacamara).

STJ nega liminar para soltar Jorge Picciani e Paulo Melo

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos.
Ao negar a liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. Os habeas corpus de ambos devem agora ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para serem julgados em seguida pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro. Picciani, Melo e o também deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) foram presos preventivamente no último dia 16, sob a suspeita de terem recebido propinas de empresas de ônibus e de lavar o dinheiro.
No dia seguinte, a Alerj reverteu a decisão judicial e votou a favor da soltura dos três. Após a votação da Alerj, o TRF2 entendeu que a Casa Legislativa não teria o poder de decidir pela soltura e determinou o retorno dos três à prisão, bem como o bloqueio de R$ 270 milhões, em dinheiro e bens, equivalentes ao que teriam recebido para favorecer as empresas em contratos públicos (ABr).

 
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