Programas sociais passaram por “pente fino”, afirma ministro

Osmar Terra (C): Não havia processo de controle ou de revisão dos benefícios.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, rebateu ontem (31) críticas de parlamentares da oposição de que o governo de Michel Temer vem fazendo cortes em programas como o Bolsa Família e o Auxílio-doença

Em audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, o ministro explicou que houve uma mudança na gestão desses programas, que passaram por um “pente fino” para a identificação de fraudes.
Segundo Osmar Terra, foram retiradas do Bolsa Família 4,4 milhões de famílias que não necessitavam do benefício. “Eram pessoas que ganhavam mais do que declaravam”, informou. O ministro acrescentou que, pela primeira vez, a fila de espera do programa foi zerada e a família que se inscrever hoje já recebe no próximo mês. “3,3 milhões de famílias que estavam na fila desde que o programa foi criado agora já podem receber o benefício. Acabou a fila de espera”, destacou.
O argumento não convenceu o deputado Marcon (PT-RS), para quem o governo federal trata as questões sociais como despesa. “O governo corta Bolsa Família, salário mínimo, Água para Todos, recursos para a compra de alimentos. E dá de mão beijada para os grandes, vende o pré-sal”, listou. Ele pediu que Osmar denunciasse vereadores e prefeitos que receberiam Bolsa Família, como foi mencionado pelo ministro ao longo da audiência. Terra respondeu que o TSE tem essa lista. Em defesa do ministro, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que está havendo a transformação de uma gestão que era “frouxa” e “não tinha controle”.
Também no Auxílio-doença, continuou Osmar Terra, foram identificados casos de pessoas que recebiam o benefício há mais de dois anos sem precisar. “Havia 1,8 milhão de pessoas que estavam havia dois anos sem fazer revisão do Auxílio-doença. Pessoas que tinham quebrado um braço estavam recebendo havia dez anos. Tinha gestante com hipertensão na gestação recebendo havia cinco anos. Não havia um processo de controle de revisão. Chegamos a 90% das pessoas que estavam há mais de dois anos recebendo”, declarou.
A economia gerada a partir dessa medida, de acordo com o ministro, já resultou em R$ 4,5 bilhões no último um ano e meio e aumentará para R$ 15,5 bilhões por ano até o fim de 2018. Ainda segundo Osmar, o Orçamento de sua pasta no próximo ano será de R$ 33,5 bilhões, R$ 5 bilhões a mais que o inicialmente previsto em agosto (Ag.Câmara).

Saud se recusa a responder perguntas na CPMI da JBS

Ricardo Saud fez um breve pronunciamento e invocou o direito constitucional de permanecer em silêncio.

O ex-diretor de Relações Institucionais da empresa J&F, Ricardo Saud, recusou-se a responder perguntas de senadores e deputados durante reunião da CPMI da JBS, ontem (31). Saud e os irmãos Batista estão presos desde setembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Eles teriam mentido e omitido informações no acordo de delação premiada firmado com a PGR. O ministro do Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu os benefícios do acordo.
No início da reunião, Ricardo Saud fez um breve pronunciamento: “Eu vou permanecer em silêncio, dentro de meu direito constitucional. Tão logo as premissas do acordo sejam restabelecidas, ninguém tem mais interesse de falar do que eu”, disse. O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), chegou a propor que a reunião fosse reservada, com a presença apenas de parlamentares. Mas Saud afirmou que não responderia aos questionamentos.
“No dia que for falar, faço questão que estejam todos presentes. Não me escondo atrás de ninguém para falar. Quando minhas premissas forem restabelecidas, quero falar e muito”, disse. O ex-diretor da J&F negou que tenha mentido no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público. Ele também se comprometeu a entregar à CPMI cópias de documentos já encaminhados à PGR sobre doações a políticos.
“Eu fiz mais de 30 anexos, todos documentados. Posso por à disposição todos os documentos. Se a Procuradoria ainda não deu, eu tenho cópia de tudo. Eu quero ajudar o país. Mas a primeira vez que eu sentei pra falar a verdade, eu fui preso. Então já pensou se eu continuar falando? Então, vou ficar calado”, disse. O relator da CPMI, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), chegou a fazer perguntas a Ricardo Saud. “Vou permanecer em silêncio”, respondeu o ex-diretor (Ag.Senado).

Exclusão de beneficiários do Bolsa Família é para prevenir fraudes

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (31) que a exclusão de beneficiários do programa Bolsa Família têm como objetivo evitar fraudes no programa. Em meio a elogios ao Bolsa Família, Meirelles disse que essa medida têm como base auditorias feitas no programa.
“O Bolsa Família é fundamental. Nós apenas estamos prevenindo fraudes. Não se pode confundir fraude com política social”, disse o ministro ao destacar que “a partir de políticas sociais básicas, a política mais duradoura é criar empregos”, disse ele durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Meirelles destacou que é por meio de uma política de geração de empregos que o governo atua de forma a “dar condições de uma vida adequada para as pessoas”.
Perguntado sobre os riscos de o Brasil voltar a integrar o Mapa da Fome, Meirelles disse que “o que levou o Brasil a essa situação foi a recessão”, causada pela queda do emprego e da renda no país.
Meirelles comentou também as recentes alterações das regras de tributação dos fundos de investimento exclusivos. “É uma questão de isonomia tributária do mercado de capitais”. “Qualquer brasileiro que entrar em fundo de investimento aberto tem tributação. Alguém com mais recursos que aplique em fundo exclusivo paga menos imposto. Isso não está correto”, argumentou o minsitro (ABr).

Kassab descarta uso de recursos públicos para socorrer a Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou ontem (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. “Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.
O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel. Com sede em Brasília e com unidades regionais, a agência foi criada em 1997, por meio da Lei Geral de Telecomunicações, com a finalidade de ser o órgão regulador das telecomunicações no Brasil. A Anatel conta com 1,5 mil servidores. “Desde quando foi criada, até aqui, a Anatel se mostrou eficaz não somente para viabilizar o serviço de telefonia fixa, mas também para atrair investimentos essenciais para popularização do serviço móvel e a introdução do serviço de internet no país”, destacou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros.
O Brasil é o quinto maior mercado de telecomunicações do mundo. O montante gerado pelo setor corresponde a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Sancionado incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas

A falta de água será um fator limitante à produção agrícola e industrial.

O incentivo e a promoção da captação, preservação e aproveitamento de águas das chuvas serão incluídos entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. É o que estabelece a Lei 13.501/2017, sancionada na segunda-feira (30) e publicada ontem (31) no Diário Oficial da União. A nova Lei tem origem no projeto aprovado no Senado em setembro de 2015 e ratificado sem modificações na Câmara em setembro de 2017.
A Política Nacional de Recursos Hídricos já prevê entre seus objetivos assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
A inclusão entre esses objetivos do incentivo à captação, preservação e aproveitamento de águas das chuvas segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais. O autor doprojeto, o ex-senador Donizete Nogueira (PT-TO), alegou que a intenção é evitar o agravamento da crise hídrica. Cerca de 40% da população do planeta já enfrenta dificuldades de acesso à água, dando conta de que, até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.
Além de problemas para o consumo humano, ele afirmou que a falta de água será um fator limitante à produção agrícola e industrial. Para ele, é urgente melhorar a gestão dos recursos hídricos, estimulando práticas sustentáveis de utilização dos mananciais, redução de desperdício de água e captação da água da chuva. No Senado, o projeto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, onde foi relatado por Otto Alencar (PSD-BA). No relatório, Alencar afirmou que o projeto representa “uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos” (Ag.Senado).

Projeto unifica número do RG em todo o País

Deputado Antônio Bulhões (PRB-SP).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos em estados diferentes, com vários números, evitando também fraudes para encobrir a prática de crimes.
A medida está prevista no projeto da deputada licenciada Tia Eron, e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue para o Senado.
Bulhões lembrou que a questão do documento único de identidade foi tratada recentemente pela Lei 13.444/17, que dispõe sobre a identificação civil nacional com validade em todo o território nacional.
Pelas regras estabelecidas nessa lei, o documento de identidade pode ser emitido pela Justiça Eleitoral, pelos institutos de identificação civil e por outros órgãos, mediante delegação do TSE. “Ora, se os institutos de identificação civil dos estados continuarão emitindo documento de identificação, é perfeitamente cabível a obrigatoriedade de que o documento tenha apenas um número em todo o território nacional, como estabelece o projeto”, defendeu o relator. Para ele, a proposta de Tia Eron torna claro que o documento de identificação do cidadão deverá ter apenas um número (Ag.Câmara).