Aplicativo de transporte e combustível para aviação estão na pauta do Senado

Regulamentação de serviços de transporte individual é destaque na pauta do Senado.

O Senado pode votar, na semana, um tema que vem gerando polêmica em várias cidades do Brasil: a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify

O Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana. O projeto é o primeiro item da pauta e pode ser votado.
O projeto da Câmara tramita em conjunto com outros dois textos do Senado. Se for aprovado como está, o texto pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara, onde foi aprovado em abril. O projeto traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte. Representantes da Uber alegam que, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.
Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta. Eles dizem que o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), é melhor que o da Câmara, mas senadores alegam que aprovar o texto com mudanças, e, consequentemente, remetê-lo novamente à Câmara, pode adiar muito uma solução para a disputa.
Outro texto que está na pauta é o que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O projeto foi aprovado no dia 24 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.
Outro item da pauta é a proposta que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O objetivo é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta está pronta para a votação em primeiro turno. O texto transfere para o Fundo dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o IPI, recolhido pela União, e o ICMS, cobrado por estados. O fundo é formado ainda pelo ISS pago pelas empresas de segurança privada aos municípios (Ag.Senado).

Deputados pedem avanços no setor de turismo no Brasil

Parlamentares cobraram, durante sessão solene, mais incentivos ao turismo.

Durante a sessão solene ontem (30), que comemorou os dias nacional e mundial do Turismo, celebrados em 27 de setembro, o deputado Herculano Passos (PSD-SP) afirmou que é necessária a potencialização do segmento no Brasil. Para ele, isso resultaria na geração de empregos e no crescimento da economia.
O deputado, que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e foi um dos autores do requerimento para a solenidade, lamentou ainda os reflexos da situação da segurança pública no País. “A fragilidade divulgada afasta turistas estrangeiros a virem ao Brasil, e os próprios brasileiros deixam de viajar como antes”, disse.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), também autor do requerimento, ressaltou que o turismo mundial mobiliza mais de 1 bilhão de viajantes por ano e gera uma receita cambial de 1,2 trilhão de dólares. Ele destacou o baixo investimento no turismo brasileiro. “Apesar de ser a 10ª economia turística no mundo, somos um competidor modesto. Possuímos grandes atrativos naturais, e há anos escutamos sobre o enorme potencial turístico do nosso País. Porém os esforços para são abaixo do necessário”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, ressaltou que a ONU escolheu como tema deste ano o turismo sustentável e o uso desse setor como ferramenta de desenvolvimento. “A iniciativa alerta para a necessidade de uma postura mais responsável em relação aos nossos destinos. O turismo pode contribuir com um tripé sustentável: econômico, social e ambiental”, disse (Ag.Câmara).

Devolução de pagamento a beneficiário falecido

Deve ser votada hoje (31) pela comissão mista que analisa a matéria a MP que define procedimentos para a devolução de recursos indevidamente creditados por órgãos públicos, em instituições financeiras, para pessoas falecidas. É o caso de depósitos em conta para servidor público, pensionista ou usuário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o governo, a medida pode acelerar a devolução aos cofres públicos, apenas no plano federal, de R$ 600 milhões em créditos indevidos já efetuados. Atualmente, informa o Planalto, há uma defasagem média de 59 dias entre o falecimento do servidor ou pensionista e a comunicação do óbito ao órgão de origem, o que resulta no acúmulo de recursos públicos em contas particulares, com possibilidade de saques irregulares.
Hoje os bancos dificultam a restituição dos valores sob a alegação da existência de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que atribui apenas ao próprio correntista poder para movimentar sua conta ou autorizar um débito. Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta resguarda os interesses dos entes públicos nas três esferas federativas quanto à restituição dos valores e, ainda, oferece segurança jurídica às instituições financeiras para a devolução dos recursos, sem risco de questionamento legal.
Pelo texto original da MP, a instituição financeira fica obrigada a bloquear o montante indevidamente transferido tão logo receba a requisição e o documento comprobatório do falecimento do titular da conta. Então, passa a correr o prazo para a devolução do montante ao órgão pagador. Não sendo suficiente o saldo em conta, o banco terá de devolver o valor disponível naquele momento (Ag.Senado).

Subiu a aprovação de tucanos paulistas em outubro

A avaliação positiva dos políticos do PSDB teve uma melhora em comparação a setembro.

A pesquisa Pulso Brasil da Ipsos, de outubro, mostra que a avaliação positiva dos políticos do PSDB teve uma melhora em comparação a setembro – exceto o senador Aécio Neves. O governador de São Paulo foi o que apresentou o maior crescimento no índice de aceitação, com uma evolução de nove pontos percentuais (de 13% para 22%). Na sequência, vem Fernando Henrique Cardoso (aumento de oitos pontos – de 11% para 19%), José Serra que cresceu seis pontos (de 11% para os atuais 17%) e João Doria aumentou cinco pontos percentuais (de 16% para 21%).
Apesar da melhora, os políticos do PSDB apresentam forte rejeição. Aécio – que no ranking geral é o segundo mais desaprovado - possui taxa desfavorável de 93%, seguido por Serra (75%), FHC (72%), Alckmin (67%) e Doria (56%).
Por outro lado, o Barômetro aponta que Sérgio Moro, Joaquim Barbosa e Lula são as personalidades com maiores taxas de aceitação com 52%, 48% e 41%, respectivamente. Marina Silva, da REDE, também teve aumento de aprovação de oitos pontos percentuais em relação ao mês anterior (de 28% e outubro 36%). A ex-ministra ainda apresenta queda de nove pontos percentuais de rejeição (de 60% para os atuais 51%).
Já o atual presidente do país, Michel Temer, continua com forte reprovação (95%) e baixo índice de aceitação (3%). O levantamento mostra também que para 95% dos entrevistados, o país está no rumo errado e 87% dos brasileiros avaliam o governo federal como ruim e péssimo. “Ainda que os principais nomes tenham crescido em aprovação no mês de outubro, é importante observar o crescimento gradativo ao longo dos últimos meses de determinadas personalidades. Este resultado pode significar maior alinhamento com os anseios da opinião pública”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.
A pesquisa avaliou outros políticos quanto ao índice de desaprovação e aprovação, entre os quais o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (93% e 2%, respectivamente); Renan Calheiros (83% e 2%); Dilma Rousseff (78% e 19%); Gilmar Mendes (75% e 3%); Rodrigo Maia (71% e 4%); Henrique Meirelles (65% e 6%); Fernando Haddad (59% e 6%); Ciro Gomes (58% e 21%) e Jair Bolsonaro (55% e 24%, respectivamente). O estudo da Ipsos contou com 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Fonte e maisinformações:
(https://www.ipsos.com/pt-br).

Segurança privada em eventos esportivos

A segurança nos eventos esportivos, realizada atualmente apenas por forças das polícias militares, pode passar a envolver também serviços de guardas privadas. É o que estabelece projeto previsto para ser votado na Comissão de Transparência e Governança do Senado, em reunião marcada para esta quinta-feira (1º). Com alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor, a proposta é da CPI do Futebol, que funcionou no Senado até dezembro de 2016.
No relatório final, a CPI justifica que o poder público não vem sendo capaz de garantir de modo integral a segurança dos torcedores nos estádios. O projeto destaca que no lado externo a segurança continuará a cargo dos agentes públicos. O texto também prevê que o proprietário ou administrador do estádio, seja entidade privada ou ente público, responderá solidariamente por danos materiais e imateriais que o torcedor vier a sofrer na área interior, nas esferas administrativa e civil, e também penal, em decorrência de lesões físicas por atos e situações tipificadas no Código Penal.
O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), recomenda a aprovação do projeto sem alterações de conteúdo, sugerindo apenas duas emendas com ajustes de técnica legislativa. Depois de receber parecer na CTFC, a matéria deverá seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Senado).

Em debate o fim da franquia de bagagem

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza hoje (31), audiência pública para discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PRB-TO). Ele lembrou que a Anac afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes aéreos. “Na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse.
Para Halum, as empresas não reduziram o preço das passagens. “O consumidor está pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor da passagem. Ademais disto, não há clareza quanto às regras a serem aplicadas à cobrança efetivada” afirmou. O deputado destacou ainda que, neste ano, a comissão aprovou o projeto que cancela a decisão da Anac de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.