Eficácia do Mais Médicos divide opiniões no Senado

O programa Mais Médicos dividiu opiniões na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A adoção do programa Mais Médicos dividiu opiniões na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado que discutiu o tema, ontem (26)

Pesquisadores defenderam a medida, que aumentou a cobertura médica à população mais carente, mas as entidades médicas criticaram a ação, que permitiu a profissionais sem revalidação de diploma e sem treinamento considerado adequado atender aos cidadãos, expondo-os a erros.
Felipe Proenço e Vinícius Ximenes, professores das universidades federais da Paraíba (UFPB) e de Brasília (UnB), respectivamente, defenderam que o programa foi importante para aumentar a cobertura de Atenção Básica e Saúde da Família, o acesso, a oferta de ações de saúde e para melhorar os indicadores e diminuir as internações da população, especialmente nos locais mais carentes. A iniciativa criada em 2013 levou 18.240 médicos a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas brasileiros, elevando a média de profissionais por habitante e o atendimento à população.
Segundo Proenço, o programa permitiu o aumento de médicos por mil habitantes especialmente nos municípios com mais de 20% da população vivendo em extrema pobreza, nas regiões Norte e Nordeste, locais com dificuldades para atrair profissionais. Vinícius Ximenes lembrou que o Mais Médicos está associado à melhoria da formação dos profissionais de Medicina. Como exemplo do que deve ser feito e aprimorado, citou as mudanças nas diretrizes curriculares que permitam menos simulações e mais contato com situações reais.
Ronald Santos, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), lembrou que a atenção básica de saúde no Brasil precisa ser fortalecida, algo que o Mais Médicos propiciou, de alguma forma. “O programa possibilitou a democratização do acesso ao SUS, a ampliação da atenção básica, a superação dos vazios assistenciais e da concentração de médicos nas capitais e grandes cidades”, opinou (Ag.Senado).

Pedida mais políticas de Estado para proteção de policiais

Deputados e representantes de policiais se reuniram no gramado em frente ao Congresso, onde foram fixadas cruzes simbolizando os mortos.

Parlamentares, policiais e viúvas de profissionais mortos em razão da atividade que exerciam pediram ontem (26), na Câmara, mais atenção do Estado à categoria, que consideram desamparada. Eles querem mais rigor na punição de assassinos de policiais e melhores condições de salário e de vida desses profissionais. O assassinato de policiais foi tema de uma comissão geral realizada no Plenário da Câmara, a pedido dos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ).
De acordo com o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 foram mortos 358 policiais civis e militares em todo o País. Destes, apenas 91 estavam trabalhando. Os números são piores que os de guerra, na avaliação dos deputados. “Ingressar numa força de segurança pública não deveria nunca ser mais perigoso do que ir a uma guerra. Mas, segundo as estatísticas, isso é o que tem ocorrido no Rio de Janeiro”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em discurso lido por Efraim Filho.
Para Maia, a agressão dirigida contra policiais civis, militares, guardas municipais e demais agentes de segurança é uma afronta ao poder do Estado, além de ser uma tragédia pessoal para a vítima e suas famílias. O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Meneguelli, defendeu o combate à impunidade como forma de diminuir as mortes de policiais. “Essa impunidade todos sabemos como combater, mas ela não é combatida.”
Como vitória na luta pela valorização do profissional de segurança pública, alguns deputados citaram a Lei 13.142/15, que passou a considerar crime hediondo o assassinato de policiais. “O criminoso puxa o gatilho sem pudor. Temos que pensar com rigor no caso de homicídios, são crimes hediondos. Não tenho dúvida de que assassinar um policial é um dos crimes mais hediondos”, afirmou Efraim Filho. Alberto Fraga anunciou que está entrando com outra medida para que quem matar um agente público no exercício de sua profissão não tenha direito à progressão de pena (Ag.Câmara) (ABr).

Relator defende aumento de período de internação para adolescente infrator

O deputado Aliel Machado (Rede-PR), relator da comissão especial que analisa a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendeu, ontem (26), o aumento do período de internação de adolescentes infratores como alternativa à discussão da redução da maioridade penal. No último dia 24, ele apresentou substitutivo ao projeto do Senado em que prevê o aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte.
Hoje o tempo máximo previsto de internação é de três anos. Machado propõe gradações para o período máximo de internação, no caso de ato que envolva morte, conforme a idade do infrator:
entre 12 anos completos e 14 anos incompletos de idade: 3 anos;
entre 14 anos completos e 16 anos incompletos de idade: 5 anos;
entre 16 anos completos e 17 anos incompletos de idade: 7 anos; e
entre 17 anos completos e 18 anos incompletos de idade: 10 anos.

O relator considera que hoje há um equívoco no ECA, ao tratar o adolescente de 12 anos igual o adolescente de 17 anos. “Não pode um adolescente de 12 anos que furtou uma bolacha poder ficar internado até 3 anos, e um adolescente de 17 que cometeu um latrocínio, um homicídio, poder ficar apenas seis meses”, disse.
O texto mantém a previsão, já contida no ECA, de que a autoridade judiciária determine o tempo máximo de internação a que o adolescente será submetido conforme cada caso. Essa decisão deverá ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. A proposta não fixa tempo mínimo de internação. Machado propõe ainda que, após completar 18 anos, o internado cumprirá a medida em estabelecimento separado dos demais. O relatório continuará a ser discutido na próxima terça-feira (31) - (Ag.Câmara).

Senado debate descriminalização do cultivo da maconha

A descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal foi debatida na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal foi debatida ontem (26) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O tema é objeto da sugestão legislativa que tem como relator o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O médico psiquiatra Regis Eric Maia Barros defendeu a liberação do cultivo e lembrou as famílias de pessoas com várias doenças que têm obtido resultados positivos com remédios produzidos a partir da planta.
“Imagine uma pessoa que você ama tendo cinco convulsões por dia na sua frente. Uma Casa Legislativa como essa não pode ter preconceitos toscos”, disse defendendo uma lei que regulamente o uso da substância. Aos críticos da ideia, o médico acrescentou que o uso da maconha tem riscos, como um remédio para controlar a pressão arterial também tem. “Nada é livre de risco. Depende muito da sua caraterística pessoal, da forma como você usa e de questões ambientais”, ressaltou.
Mãe de um adolescente de 17 anos que tem autismo severo, Vera Lúcia de Matos Cura, pediu que o Senado inclua em uma legislação a liberação do uso da maconha para tratar esse transtorno. Ela acrescentou que há relatos diversos de pessoas como o filho dela que, quando tratadas com canabis, se acalmam. “A importação é caríssima, inviabiliza o tratamento. Eu não vou cultivar para vender e sim para fazer remédio para o meu filho”, disse.
Os críticos da proposta que libera o uso da maconha acham que isso pode ajudar a mascarar a produção da droga por traficantes. “A descriminalização interessa a quem? Ao tráfico de drogas e às falsas ONGs da paz!”, questionou o advogado Paulo Fernando Melo da Costa, vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família. A intenção do senador Petecão é ouvir as opiniões de quem é contrário e favorável à descriminalização do plantio da cannabis pelos usuários, para decidir em seu relatório se a proposição deve prosseguir no Parlamento como projeto de lei (ABr).

Cabral será transferido para presídio federal de Campo Grande

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, será transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande. Segundo o Depen, do Ministério da Justiça, a remoção ocorrerá nos próximos dias. Por questões de segurança, o Depen não divulgará antecipadamente a data da ida de Cabral para Mato Grosso do Sul, limitando-se a fornecer detalhes do procedimento apenas após a conclusão da transferência.
A transferência foi determinada na última segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que atendeu a pedido do procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio onde Cabral se encontra, em Benfica, no Rio. O ex-governador mencionou ter informações a respeito dos negócios da família de Bretas, que seria dona de uma das empresas mais importantes do ramo de bijuterias do Rio de Janeiro.
A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo MPF como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio. A defesa do ex-governador recorreu da decisão, que o advogado Rodrigo Roca classificou de arbitrária, mas, o desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou o pedido de liminar para impedir a transferência do ex-governador para um presídio federal (ABr).

Eunício diz que pauta econômica é prioridade no Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem (26) que a Casa tem obrigação de ajudar o Brasil e seu desenvolvimento nas áreas econômica e social, independentemente do presidente da República que esteja governando. De acordo com o senador, pauta econômica com foco na geração de emprego e renda deve ser prioridade.
“Nós temos a preocupação econômica, que atinge diretamente o consumidor brasileiro, o contribuinte, o cidadão pobre deste país afora que precisa de emprego, de renda, que precisa colocar comida na mesa para sua família. Esta é a preocupação que nós temos neste momento. Temos preocupação com a pauta econômica que faça o desenvolvimento do Brasil. Não são apenas os problemas econômicos, mas também os sociais de interesse da sociedade, do dia a dia da população”, disse Eunício.
Sobre a reforma da Previdência, prioridade do governo Temer, Eunício disse que esta deve ser uma preocupação da Câmara, onde está em análise atualmente, e não do Senado.“Todos sabem que a gente precisa fazer algum tipo de ajuste na Previdência, mas todo mundo também sabe que o momento político não é muito oportuno para se alterar posicionamentos que vão de encontro a sociedade brasileira”, avaliou o peemedebista (ABr).