Liminar sobre trabalho análogo à escravidão repercute entre parlamentares

Operação da Polícia Federal para combate ao trabalho análogo à escravidão.

A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber de suspender, em caráter liminar, a portaria que mudou as regras para caracterização do trabalho análogo à escravidão repercutiu ontem (24) na Câmara

Governo e oposição avaliaram de forma diferente o impacto sobre a votação em Plenário, amanhã, da denúncia contra o presidente Temer. A liminar foi dada em ação movida pela Rede.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), além de evitar retrocessos na fiscalização do trabalho, a decisão pode interferir na votação da denúncia. “Temer queria trocar votos por escravos, e o STF impediu esse comércio na Câmara. Essa decisão afeta a principal bancada de apoio a Temer, a bancada ruralista, e isso pode significar muitos votos na votação da denúncia”, disse.
Na mesma linha, o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), afirmou que o governo tem favorecido representantes de diversos setores para tentar barrar a denúncia. “Tudo escancarou, não só pela portaria do trabalho escravo, mas também pela anistia das multas da prestação de serviços aos que levaram multas ambientais”, disse. “A sociedade está perplexa com isso.”
Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) avaliou que a decisão de Rosa Weber é apenas jurídica e não política. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O governo deve recorrer da decisão”, explicou. “Teremos por volta de 250 a 270 votos, e nada vai influenciar a bancada ruralista sobre algo que saiu do governo para tentar regular o setor”, disse.
O deputado Valdir Colatto (RS), um dos vice-líderes do PMDB, defendeu a edição da portaria, para preencher uma lacuna na legislação. “Como o assunto ainda não foi regulamentado, saiu essa portaria, porque hoje o que define o que é trabalho escravo ou não é o humor do fiscal. Se gostar do proprietário, ele define de um jeito; se não, de outro”, disse. Para Colatto, a decisão da ministra Rosa Weber carece de estudo aprofundado sobre o tema (Ag.Câmara).

STF adia análise sobre extradição de Cesare Battisti

Como Battisti não está preso, ‘não cabe’ analisar um pedido de habeas corpus.

Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram ontem (24) adiar a análise do caso de habeas corpus referente à extradição do italiano Cesare Battisti. O relator Luiz Fux argumentou que pretende alterar o tipo de processo, passando-o de um “habeas corpus” para uma “reclamação”. O tipo processual usado pelos advogados do italiano, um habeas corpus, não era o adequado para ser tratado no tribunal. Isso porque o processo deve ser apreciado como uma “reclamação”. Fux disse que, como Battisti não está preso, não cabe analisar um pedido de habeas corpus.
O ministro Alexandre de Moraes tentou se manifestar durante a sessão, mas o presidente Marco Aurélio Mello impediu-o, acatando a sugestão de Fux e adiando o caso. Havia a sugestão de prorrogar para a semana que vem o debate (dia 31), mas a sessão na Primeira Turma do STF foi encerrada sem previsão de quando o tema deverá voltar à pauta.
No último dia 5, Battisti foi preso em Corumbá, na divisa entre Brasil e Bolívia, pelo crime de evasão de divisas, porque estava portando mais de R$ 20 mil em espécie e pretendia cruzar a fronteira sem declarar a quantia à Receita Federal. A prisão fez com que o tema da extradição voltasse à tona e o governo italiano retomasse o pedido. Paralelamente à sessão no STF, o TRF-3 decidiu ontem manter Battisti em liberdade durante a tramitação do processo de evasão de divisas. O italiano, que já havia sido beneficiado por um habeas corpus, será apenas monitorado através de dispositivo eletrônico e terá que comparecer em juízo periodicamente.
O TRF-3 entendeu que o crime de evasão de dividas não é violento e que, portanto, não pode impedir Battisti de gozar de sua liberdade. A defesa do italiano afirmou que ele estava indo à Bolívia apenas para comprar roupas e equipamentos de pesca, negando que Battisti tivesse intenção de fugir do Brasil (ANSA).

Em defesa da maior agilidade ao crédito rural

Autoridades políticas do Sertão de Pernambuco, representantes de sindicatos, empresários e grandes produtores, além de 44 gerentes das agências do Banco do Brasil estiveram reunidos no “Circuito Agro BB”, em Petrolina. Foram apresentados vários indicadores da fruticultura no Brasil e especialmente no Vale do São Francisco. Os desafios para o futuro do agronegócio e a preservação do Rio São Francisco estavam entre os temas abordados.
O evento foi articulado pelo deputado Guilherme Coelho (PSDB-PE) e contou com a presença do vice-presidente de Agronegócios do BB, Tarcísio Hübner, que visitou pela primeira vez a região. Coelho avaliou que o evento foi um sucesso. “Conseguimos reunir o público alvo de todo o Sertão, mostrar o panorama da nossa produção, incentivar as renegociações de dívidas. Este é o foco: menos certidões, mais agilidade no acesso ao crédito rural, e estamos dando mais passo nessa direção hoje”, defendeu.
O vice-presidente Hübner destacou o esforço do deputado em promover o evento na região. Reforçou também que o BB tem se empenhado em fazer sempre mais para quem trabalha no campo. “A tecnologia tem sido uma aliada. Nada substitui o relacionamento, mas as inovações garantem mais agilidade, transparência e desburocratização das ações em prol dos agricultores”, comentou Hübner (psdbnacamara).

Kassab pede apoio da sociedade para garantir investimentos em ciência

O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, pediu o apoio da sociedade para cobrar da equipe econômica e do Congresso Nacional a recuperação dos investimentos públicos necessários para o desenvolvimento da ciência brasileira. Segundo o ministro, os investimentos ficaram limitados desde a implantação da lei que limita os gastos públicos. Kassab fez o apelo ao participar da cerimônia de abertura da 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
“Essa Lei do Teto [de gastos públicos] impede novos recursos e novas receitas. Portanto, temos de conquistar a sociedade brasileira para que nos ajude no legítimo lobby e na legítima pressão junto à equipe econômica e ao Congresso Nacional, para que possamos recuperar os recursos necessários para um atendimento mínimo”, disse o ministro, ao sugerir que a população brasileira organize manifestações públicas em defesa da aplicação de mais recursos públicos em pesquisas, ciência e inovação.
“Jamais sairemos da crise sem capacidade de aplicar novos investimentos. Precisamos investir nas instituições que, sem recursos públicos, serão prejudicadas”, disse o ministro. “O país vai superar sua difícil conjuntura econômica investindo em pesquisa, ciência e inovação. Como temos a Lei do Teto de Gastos Públicos que impede a criação de recursos novos ou extraordinários, cabe à sociedade mostrar à equipe econômica e ao Congresso que ciência, tecnologia e inovação são prioridades do país”, acrescentou.
O ministro disse que tem “imensa preocupação” quanto à necessidade de apoio maciço da sociedade brasileira “para que seja corrigida a enorme distorção no apoiamento às instituições e às políticas públicas, no que diz respeito à gestão de recursos financeiros para a ciência brasileira”. “Infelizmente, o Brasil precisa mais do que nunca desse apoio” (ABr).

Valores que devem prevalecer à cultura de corrupção

A senadora Ana Amélia (PP-RS) citou na tribuna do Senado os resultados da Pesquisa Nacional de Valores, que aponta a corrupção como o comportamento que melhor define o Brasil de hoje, ao mesmo tempo em que a honestidade é o que melhor define o brasileiro. Segundo a senadora, a cultura nacional contradiz a crença do cidadão nos seus valores individuais, que incluem também a amizade, a confiança, o respeito e a paciência.
Ana Amélia acredita que estes valores devem prevalecer à cultura de corrupção. Sobre este tema, a senadora destacou um projeto criado por uma promotora de Justiça em Comodoro, interior de Mato Grosso. O projeto que reúne alunos dos ensinos fundamental e médio, entre 10 e 17 anos, explica o que é corrupção e as formas de combatê-la. De acordo com Ana Amélia, o diferencial do projeto é que, além de destacar os grandes escândalos, as crianças e adolescentes ainda se conscientizam sobre os pequenos gestos do dia-a-dia que também estão permeados pela corrupção.
“Eu queria saudar essa iniciativa do MP da comarca de Comodoro, da jovem Luciana Fernandes Freitas pelo que está fazendo, educando uma geração pra ver não só o custo que tem a corrupção nos benefícios pra comunidade, na escola, na segurança, na saúde, em todos os serviços.Mas sobretudo entender que é nos pequenos gestos que começa a grande corrupção no nosso comportamento coletivo e na nossa cultura nacional (Ag.Senado).

Schäuble é eleito presidente do Parlamento alemão

O ex-ministro das Finanças alemão Wolfgang Schäuble foi escolhido ontem (24) como o novo presidente do Bundestag, o Parlamento do país. O líder político obteve 501 votos a favor, 173 contrários e 30 abstenções - sendo que um voto foi considerado não válido. Após sua nomeação, Schäuble fez um discurso citando, indiretamente, o retorno de um partido de extrema-direita ao Bundestag, o Alternativa para a Alemanha (AfD), sete décadas depois do fim do nazismo.
“Raramente um Parlamento se diferencia tanto do precedente. Isso reflete uma mudança em nossa sociedade. [...] Mas, fico feliz com essa nova tarefa porque aqui bate o coração da democracia”, disse aos seus pares. Segundo o alemão, o Parlamento é um local “de ligação, de concentração sobre questões importantes sobre como mudará a sociedade na Alemanha e na Europa”. Schäuble comandará o maior Bundestag da história, com 709 representantes eleitos pela população e que terá, pela primeira vez desde 1956, seis partidos políticos. Na última legislatura, eram 631 parlamentares (ANSA).