Orçamento ajustado deve ser enviado ao Congresso nesta semana

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Na pauta do encontro, a conjuntura econômica do país e as sugestões e alterações para o Orçamento de 2018, que devem ser enviadas ao Congresso nos próximos dias

“Ele veio dizer que nesta semana encaminharia o Orçamento para o Senado e, ao encaminhar, ele gostaria de fazer uma reunião com os líderes partidários para explicar o conteúdo do que vem no texto, explicou.
De acordo com o presidente, a intenção do ministro é apresentar os detalhes da peça orçamentária elaborada pelo Executivo aos líderes partidários, para esclarecer como foi construído. “Nós estamos preparando tudo para enviar isso no final da próxima semana até para que a CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização] tenha os prazos necessários para a aprovação dos relatórios e todo o procedimento de preparação do orçamento”, disse Dyogo Oliveira.
O envio é necessário para ajustar as despesas do governo à nova meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões no ano que vem. O Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 em 31 de agosto. Na proposta, constava a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão alterada pelo próprio governo. Questionado se acredita na aprovação da medida, Dyogo disse estar confiante. “Eu sou sempre muito cuidadoso ao falar de processo legislativo, mas tenho muita confiança de que o Congresso vai atender aos nossos pedidos e avançar com nossas propostas”, afirmou.
No encontro, Eunício e Dyogo também falaram sobre a situação econômica do país. Segundo o ministro, discutiu-se o processo de recuperação da economia brasileira, os dados de vários setores que estão em recuperação, como a indústria automotiva, em particular, que teve um crescimento de mais de 25%. Também falaram sobre a tendência de convergência da inflação para níveis mais baixos, explicou o ministro. Dyogo também agradeceu a Eunício e ao Congresso a aprovação de várias matérias importantes para a recuperação da economia. “Agradeci ao senador pela aprovação de várias matérias da pauta econômica como a Taxa de Longo Prazo (TLP) e o Programa Especial de Regularização Tributária”, disse Dyogo (Ag.Senado).

Bancos: proibição de venda casada de produtos ou serviços

Martins: é preciso evitar que o consumidor seja iludido com ofertas que escondem as verdadeiras intenções do fornecedor.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que proíbe os bancos de conceder desconto em operação de crédito vinculada à oferta de produto ou serviço. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), prevê que a conduta será punida com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa à interdição do estabelecimento.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), apresentou substitutivo ao texto original. A nova versão estabelece que, uma vez concedido desconto em taxa de juros de operação de crédito, de qualquer modalidade, vinculada à oferta de outros produtos ou serviços, essa taxa será mantida até o final do prazo inicialmente pactuado, ainda que o consumidor cancele os produtos ou serviços.
A proposta aprovada também obriga os bancos a oferecer mensagem de fácil visualização sobre a proibição da venda casada de produtos ou serviço; e sobre as taxas de juros praticadas em todas as operadoras de crédito para o consumidor naquela data. O texto a ser divulgado deve ser o seguinte: “É proibido condicionar a abertura de contas, concessão de crédito ou fornecimento de qualquer outro serviço à aquisição de outro produto ou serviço desta ou de outra instituição”.
“As operações de crédito são normalmente complexas e envolvem diversos fatores, incluindo taxas de juros, prazos de carência, formas de pagamento, entre tantos outros. Essa complexidade, aliada à necessidade daquele que procura o crédito, cria um ambiente propício para que o consumidor seja iludido com ofertas que escondem as verdadeiras intenções do fornecedor, como os casos em que ocorre a venda casada”, disse Martins. O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Projeto regulamenta comercialização de créditos de carbono

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono a empreendedores, com projetos vinculados aos programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada por fontes alternativas. A proposta, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também autoriza as entidades financiadoras desses empreendimentos a receber esses créditos como garantia das operações contratadas.
Pelo texto, a exploração de energia limpa poderá ser feita por pequenas centrais hidrelétricas, centrais eólicas e as que utilizam biomassa. Favorável à medida, o relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), disse que o projeto não tem impacto financeiro e orçamentário. “O texto apenas permite a comercialização dos créditos de carbono, e não equivale a subsídio e nem a incentivos ou benefícios de natureza tributária”, disse. Arruda observou que o comércio de créditos de carbono ainda pode ser ampliado no País.
“O projeto tem relevância no contexto de racionamento de energia ao favorecer a energia renovável, corroborando para ganhos financeiros e promovendo qualidade de vida”, afirmou o relator. O projeto ainda será apreciado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Desperdício de alimentos no país

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) chamou a atenção para o Dia Mundial da Alimentação, celebrado no último dia 16. Segundo ela, o momento é de reflexão porque, ao mesmo tempo em que o mundo produz o suficiente para alimentar a todos, mais de 800 milhões de pessoas passam fome, incluindo 150 milhões de crianças menores de cinco anos.
Simone destacou que o Brasil é um dos países que mais produz grãos e carnes no mundo, mas estes alimentos não chegam à mesa de todos por dois fatores: as perdas, que ocorrem desde a produção, no transporte e na comercialização, e também o desperdício, que é responsabilidade de cada cidadão.
“Quando compramos o produto no supermercado ou mesmo nas centrais de abastecimento e deixamos esse produto lá dentro do armário, perdendo a validade, ou quando esbanjamos na nossa mesa, querendo mostrar que fartura é sinônimo de alguma coisa positiva, quando fartura, neste caso, num país de desiguais, nada mais é do que se comprovar a indiferença de todos nós no que se refere aqueles menos favorecidos”, ressaltou (Ag.Senado).

Livre escolha de oficinas para reparos por seguradora

O relator, deputado Moses Rodrigues, recomendou a aprovação do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto que garante aos contratantes de seguro de veículos o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para cobertura de danos ao veículo segurado ou de terceiros. A proposta acaba com a lista de oficinas credenciadas pelas seguradoras.
O relator, deputado Moses Rodrigues, recomendou a aprovação do projeto e das alterações feitas pelas comissões que o analisaram anteriormente
Atualmente, a livre escolha de oficinas já é um direito de todo contratante de seguro reconhecido pela Susep. Mas além de fazer constar em lei o direito, a proposta também obriga as seguradoras a oferecerem a livre escolha no momento do aviso do sinistro.
O autor do projeto, deputado Cabo Sabino (PR-CE), que é corretor de seguros, defende que a medida vai acabar com a lista de oficinas credenciadas pelas seguradoras e permitir que o conserto seja feito até mesmo nas oficinas das concessionárias, em geral mais caras. Para ele, essa lista deveria ser apenas uma facilidade para o consumidor e não um fator de limitação de opções.
O texto recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que considerou a proposta adequada do ponto de vista jurídico. Como foi aprovado de forma conclusiva por todas as comissões, o projeto deve seguir para revisão do Senado (Ag.Câmara).

Ministros do Supremo estão divididos sobre caso Battisti

Os ministros do STF estão divididos perante à tramitação da extradição do italiano Cesare Battisti. Um parte defende que o caso seja analisado pelo plenário da Corte e a outra por uma das turmas. A informação foi obtida pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”. Na última quarta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes defendeu que a discussão do pedido de habeas corpus impetrado pelo advogados de defesa de Battisti deve ser realizada pelo plenário.
No entanto, segundo o relator do caso, o ministro Luiz Fux, o processo “exige cautela” já que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinando a permanência de Battisti no Brasil, em 2010, foi referendado pelo próprio STF. Além disso, ele afimou que o julgamento já foi liberado para ser realizado pela Primeira Turma da Corte. Caso seja entendido que “se trata de um novo pedido de extradição”, o processo fica no próprio colegiado. Por sua vez, se a conclusão for de que é um questionamento sobre ato presidencial, seguirá para o plenário.
Na sexta-feira (20), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o ministério tem parecer favorável à extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por assassinato, mas que nada será feito em relação a este caso até uma maniestação do STF, que deverá analisá-lo na próxima semana. A decisão do governo de Michel Temer é pela extradição do italiano, mas a liminar de Fux suspendeu qualquer eventual processo de expulsão enquanto o recurso de sua defesa não for julgado pela corte.
Recentemente, o italiano foi pego tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira e acabou preso sob a acusação de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti negou a suposta tentativa de fuga e disse que queria ir ao país vizinho para “comprar roupas de couro”.
Battisti vive no Brasil desde 2004 e foi condenado em seu país por envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970, mas ele alega perseguição política. Se for extraditado, o italiano não cumprirá a prisão perpétua, pena à qual foi sentenciado e que não existe na legislação brasileira, mas sim 30 anos de cadeia, período máximo pelo qual uma pessoa pode ficar detida na nação sul-americana (ANSA).

Em debate os cuidados e a educação na primeira infância

As Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Assuntos Sociais e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam, na quarta-feira (25), audiência conjunta sobre o tema “Acolher, cuidar e educar na primeira infância: por que precisamos de profissionais mais qualificados”. O debate integra a programação da 10ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que acontece no período de 24 a 26 de outubro.
O foco deste ano é a importância da qualidade da formação dos profissionais com os quais a criança e sua família se relacionam no período inicial da vida, considerando a premissa de que o bem-estar e o estado saudável da criança refletem o conjunto de suas experiências vitais.
Foram convidados para o debate a doutora em psicologia clínica, Alexandra Déprez; a doutora em Filosofia e educadora em pediatria na Primeira Infância, Marie Garrigue-Abgrall; a psicóloga Maria da Penha Oliveira e o professor de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Universidade Federal Fluminense Jairo Werner Júnior. A audiência contará com o serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo. Comentários e perguntas podem ser enviados pelo portal e-cidadania e pelo Alô Senado (0800612211).