Importância da valorização profissional é destacada em homenagem aos professores

O transcurso do Dia do Professor foi lembrado no Senado com uma sessão especial no Plenário.

O Dia do Professor (15 de outubro), foi lembrado no Senado com uma sessão especial

Além de cobrar mais valorização dos profissionais de ensino, parlamentares e convidados aproveitaram para homenagear professoras e crianças mortas num incêndio criminoso numa creche na cidade de Janaúba, norte de Minas. “O docente enfrenta uma série de dificuldades pela falta de valorização profissional no Brasil. Nossa mais recente heroína é Heley de Abreu Silva Batista, uma das vítimas da tragédia em Janaúba, que perdeu a vida para salvar seus alunos”, afirmou Oswaldo Luiz Saenger, fundador do colégio Projeção.
Com a experiência de quem já morou na Espanha, na Alemanha e na Coreia do Sul, o vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, lembrou que os países que já identificaram a importância da educação se deram muito bem e agora estão colhendo os frutos desta opção acertada. Ele também defendeu a universidade de qualidade e gratuita. O senador Jorge Viana (PT-AC), tem opinião semelhante. Além de lembrar as dificuldades enfrentadas e as conquistas obtidas quando esteve à frente da prefeitura de Rio Branco e do governo do Acre, destacou que todos os países que investiram em educação obtiveram sucesso.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitou para chamar atenção para o fato de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está completando 11 anos e tem vigência somente até 2020. Ela disse ser a relatora de uma proposta da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), para prorrogar a validade do fundo e torná-lo uma política permanente, independente de governos. “Mais do que isso, temos que também fazer um debate acerca do financiamento, ampliando a participação financeira da União para estados e municípios”, disse.
A sessão foi presidida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que voltou a insistir na defesa da igualdade de oportunidades entre ricos e pobres também no campo da educação. “Um país onde não há igualdade de oportunidade não é uma nação. É a escola que é capaz de trazer coesão e fazer o país avançar em direção ao futuro. Vamos superar tudo quando tivermos uma escola que seja das melhores do mundo, e o filho do mais pobre tenha a mesma oportunidade que o filho do mais rico. Como já fizemos com o futebol, porque a bola é redonda para todos”, comentou. Também participaram da homenagem os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Hélio José (PMDB-DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - (Ag.Senado).

Ex-presidente da Caixa negou contato com irmãos Batista

Ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, prestou depoimento CPMI que investiga as operações do conglomerado econômico.

A ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, negou ter tido contato com os irmãos Joesley e Wesley Batista ou qualquer outro integrante do comando do grupo JBS enquanto esteve à frente do banco. Ela prestou depoimento ontem (10) na CPMI que investiga as operações do conglomerado econômico. Ela esteve à frente do banco de março de 2006 a março de 2011, período em que admitiu ter havido três grandes operações de crédito a favor das empresas: R$ 250 milhões em novembro de 2009; R$ 500 milhões em dezembro de 2010 e outros R$ 500 milhões em janeiro de 2011.
Os altos valores movimentados em apenas três meses chamaram atenção de alguns deputados participantes da reunião e do presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O deputado Delegado Francischini (SD-PR) chegou a indagar se ela se lembrava de outra empresa que tivesse feito operações semelhantes. “Lamento, seria até imprudente de minha parte citar, até porque nem sei se posso fazer isso por conta do sigilo bancário; mas a Caixa tem essas informações e que podem ser facilmente obtidas”, explicou.
Maria garantiu que as operações seguiram todas as normas e exigências de praxe e também negou ter tido contato com o ex-deputado Eduardo Cunha, com o ex-ministro Geddel Vieira Lima e com Fábio Cleto. Segundo ela, estes dois últimos foram vices-presidentes da instituição depois da saída dela do comando do banco. O segundo a ser ouvido foi o ex-chefe do Departamento de Mercado de Capitais do BNDES, José Cláudio Rego Aranha, suspeito de favorecer a JBS em negócios bilionários.
Ele teve de dar explicações aos parlamentares sobre sua participação no conselho de administração do grupo enquanto ainda estava na estatal, o que lhe rendeu acusações de ter feito jogo duplo. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o deputado Izalci (PSDB-DF) questionaram a rapidez do BNDES ao conceder aportes e financiamentos ao grupo JBS e levantaram suspeita sobre a compra da americana Swift. José Cláudio negou ter havido favorecimento do BNDES aos irmãos Batista e que o negócio não foi feito em apenas pouco mais de 20 dias, mas em pelo menos três meses.
“Participei somente do relatório preliminar feito pela área de enquadramento de crédito. Não participei da decisão definitiva de investimento”, explicou. Após o depoimento, o deputado Francischini informou que vai apresentar requerimento de transferência de sigilo bancário de José Cláudio, o que provocou reação imediata do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que questionou a iniciativa, visto que o depoente havia respondido a todas as perguntas (Ag.Senado).

Instituições de ensino não podem cobrar por emissão de diploma

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o projeto, do deputado licenciado Marcos Rotta (PMDB-AM). “Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.
Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário. O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.
O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor. O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Acesso de pessoas com deficiência a eventos ao ar livre

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Relator no colegiado, o deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ) defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, apesar dos avanços na legislação para permitir a inclusão das pessoas com deficiência, ainda há situações em que as dificuldades de mobilidade não são consideradas, o que inclui os eventos culturais ou esportivos que utilizam estruturas temporárias. O texto aprovado estabelece que a exigência é válida para eventos promovidos pelo poder público ou por agentes privados.
Autor da proposta, Gouveia sustenta que grandes eventos com atividades culturais e esportivas são promovidos durante todo o ano em muitas cidades brasileiras, porém nem todos podem participar devido a restrições de acessibilidade. O projeto será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Uber entregam 816 mil assinaturas contra projeto regulamentar da atividade

Na opinião da Uber, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto.

Representantes da Uber, multinacional prestadora de serviços na área do transporte privado urbano, estiveram ontem (10) no Senado para entregar ao secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, 25 caixas com mais de 816 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra o projeto que busca regulamentar a atividade.
Aprovado em abril pela Câmara, o projeto traz uma série de exigências para esse tipo de serviço que usa aplicativos de smartphones funcionar nos estados brasileiros. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, sob relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento de urgência apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Na opinião dos representantes da Uber, se o texto for aprovado no formato que veio da Câmara, o serviço será extinto. Eles defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, e pediram que a proposta siga um caminho menos apressado no Parlamento, com debates nas comissões temáticas e a participação de todos os envolvidos com o tema.
“A gente acredita que tem que ter regulações que vejam a tecnologia, que se criem leis novas para lidar com a tecnologia, não pegar um modelo velho e colocar em cima de uma tecnologia nova. O projeto como veio da Câmara não é regulação, é proibição velada”, opinou o diretor de comunicação da Uber Brasil, Fabio Sabba,
O motorista da Uber de Florianópolis, Daniel Siebel, é cadeirante e trabalha na empresa há um ano. Ele afirma que a empresa e todos os motoristas são a favor da regulamentação, mas não dos termos do projeto apresentado. Segundo Daniel, “todos querem que vejam com mais calma e que não façam uma coisa acelerada sem ver o que está sendo assinado” (Ag.Senado).

Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
O arquivamento havia sido pedido em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que alegou insuficiência de provas.
A investigação foi motivada por gravações entregues por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Nos áudios, o executivo, que fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), discute a Lava Jato com os políticos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo da delação de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.
Ao final das investigações, a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos e Machado não configuraram crime. Ao conceder o arquivamento, no entanto, Fachin destacou a “gravidade dos fatos”, ressalvando que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências” (ABr).

Criação de política voltada para qualidade de vida no campo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o projeto do deputado Zé Silva (SD-MG), que institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo (PAC Rural), um programa federal que busca levar desenvolvimento econômico e social para o campo. O texto também cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Rural Sustentável, que vai financiar projetos do PAC Rural.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O projeto estabelece objetivos, princípios e competências no âmbito da PAC Rural. Entre os objetivos estão garantir a recuperação e a construção de infraestrutura para escoamento da produção, desenvolver práticas agrícolas sustentáveis e assegurar que as populações rurais tenham atendidos os seus direitos sociais, de cidadania e do trabalho. A PAC Rural será implementada de modo integrado com outras políticas públicas.
O Fundo privilegiará com recursos as seguintes áreas: saneamento básico rural, habitação e educação rural, fortalecimento de práticas agroecológicas, criação e operacionalização de cooperativas agrícolas e recuperação e construção de estradas vicinais, entre outras. Terá como fontes os recursos decorrentes de acordos celebrados entre órgãos da administração pública; doações; e os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 
 
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