Ministros destacam perfil discreto e rigoroso da nova procuradora-geral

 A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tomou posse ontem (18).

O perfil discreto e rigoroso de Raquel Dodge, primeira mulher a comandar a Procuradoria-Geral da República, foi elogiado ontem (18) por autoridades que participaram da cerimônia de posse no cargo que será ocupado por ela nos próximos dois anos

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou o fato de Dodge ter ressaltado, em seu discurso, o combate à corrupção como uma das prioridades de sua gestão à frente da PGR.
“O Brasil tem muitas prioridades. O combate à corrupção é uma delas porque a integridade é pressuposto para que se possa fazer tudo de forma mais correta e eficiente”, disse Barroso, após participar da cerimônia de posse da nova procuradora-geral. Também presente na cerimônia, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, destacou a boa impressão deixada por Raquel durante suas participações no STJ. “É corajosa, cuidadosa e reservada. Tenho certeza de que vai desempenhar em elevadíssimo nível essa responsabilidade agora entregue a ela. O MP está em muito boas mãos”, disse.
Procurador Geral da República da gestão anterior a Janot, Roberto Gurgel disse que Raquel Dodge é uma pessoa “firme e extremamente rigorosa” na sua atuação como procuradora. “Raquel continuará atuando firmemente contra a corrupção de modo geral e, também, naquela áreas que apontou em seu discurso, como direitos humanos. Repito: quem imagina que vai ter algum tipo de dificuldade [com ela] está redondamente enganado”, acrescentou Gurgel.
Sobre a expectativa com relação à atuação de Raquel Dodge diante da Lava Jato e das denúncias que têm sido feitas pela PGR, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar “serenidade” da nova procuradora-geral da República. “Ela vai atuar dentro da serenidade e rigor com que ela sempre se pautou. E isto é uma conquista da brasilidade, da institucionalidade do país e temos certeza que ela conduzirá isso com mão firme, com rigor e a serenidade que sempre teve” (ABr).

Para Eunício, Raquel Dodge promoverá igualdade perante a lei

A cerimônia de posse de Raquel Dodge ocorreu na manhã de ontem (18).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, participou na manhã de ontem (18) da cerimônia de posse de Raquel Dodge, primeira mulher a comandar a Procuradoria-Geral da República. “Acho que ela [Raquel Dodge] disse exatamente aquilo que todos esperamos. Não tenho dúvida que a doutora Raquel fará o compromisso que fez aqui publicamente, de dizer que ninguém está abaixo ou acima da lei, nem o presidente da República, nem ninguém”, afirmou Eunício.
A posse ocorreu na sede da PGR em Brasília. A nova procuradora-geral comandará o Ministério Público Federal (MPF) por dois anos. Ela substitui Rodrigo Janot, que estava no cargo desde setembro de 2013. “Tenho convicção de que ela será dura, mas será extremamente democrática. Vamos viver um novo momento no Brasil e espero que esse momento seja de harmonia para a economia que começa a voltar a crescer”, — disse o presidente do Senado, que destacou ainda o discurso de Raquel sobre a importância de defender a harmonia entre os Três Poderes.
Além de Eunício, outras autoridades participaram da posse de Raquel Dodge, entre as quais o presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Regulamentação da profissão de síndico

A regulamentação da profissão de síndico será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado na quinta-feira (21). Ao requerer a realização do debate, o senador Hélio José (PMDB-DF) explicou que, atualmente, no âmbito do Distrito Federal, já foi instituído o curso de tecnólogo em gestão de condomínios pela Universidade do Distrito Federal (UDF), com vistas à profissionalização da atividade de síndico.
“Como a disciplina da atividade de síndico está disposta apenas no Código Civil Brasileiro, é interessante que sejam discutidos os seus reflexos no âmbito do direito do trabalho, na medida em que cada dia mais a atividade de síndico assume contornos de atividade profissional remunerada”, disse.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, do Ministério do Trabalho, do Conselho Federal de Administração, do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal e o coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF. A reunião é interativa e possibilita a participação dos internautas com comentários e perguntas através do portal e-Cidadania (Ag.Senado).

Comissão aprova atendimento prioritário a acompanhantes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o projeto que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível. A proposta acrescenta a medida à Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00).
A relatora na comissão, deputada Shéridan (PSDB-RR), concordou com o argumento do autor da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), de que a ausência legal de previsão para o acompanhante pode inviabilizar a fruição do direito de prioridade. “O beneficiado pode depender da ajuda de outra pessoa e esta não ter o mesmo atendimento prioritário”, observou a deputada. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Proposta criminaliza assédio em transporte público

A inclusão no Código Penal do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, é um dos itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado amanhã (20). O projeto é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê pena de dois a quatro anos para quem assediar ou molestar alguém dentro de ônibus, trem, metrô, avião ou qualquer outro meio de transporte público. Segundo o parlamentar, foi necessário atualizar a legislação devido ao aumento de casos de violência sexual deste tipo. O relator Magno Malta (PR-ES) concordou com a iniciativa e citou dados do jornal O Estado de S.Paulo, segundo os quais foram registrados quatro casos por semana na em 2016 somente na capital paulista.
Segundo ele, a proposta encontra uma solução para o impasse hoje vigente na legislação. Salvo a hipótese de estupro, que exige violência ou grave ameaça, a conduta de frotteurismo (ato de se esfregar em outra pessoa) pode ser hoje enquadrada como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal que sujeita o agente a apenas pena de multa, ou violação sexual mediante fraude, crime com pena de reclusão de dois a seis anos. “São dois extremos e nenhum oferece uma descrição adequada da conduta. O projeto cria uma solução intermediária, que nos parece acertada”, opinou.
O primeiro item da pauta da Comissão é a proposta de renovação da Lei de Execução Penal, contida no projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que traz soluções de mais possibilidades de ressocialização dos condenados e tenta atacar problemas como superlotação dos estabelecimentos prisionais e excesso de presos provisórios. O texto prevê, por exemplo, incentivos fiscais para empresas que contratem egressos do sistema prisional, em percentual a ser regulamentado. Também amplia as hipóteses de remição de pena, que passam a incluir o artesanato e a leitura, além do trabalho e do estudo (Ag.Senado).

Trabalhadores querem discutir proteção ao emprego na JBS

Trabalhadores querem a criação de um grupo de trabalho para definir medidas de proteção ao emprego no âmbito do acordo de leniência fechado com a JBS.

A Comissão de Direitos Humanos proporá à Procuradoria-Geral da República (PGR) a criação de um grupo de trabalho para definir medidas de proteção ao emprego e ao trabalhador no âmbito do acordo de leniência fechado com a JBS. O encaminhamento foi tomado ontem (18) após audiência que discutiu o tema.
Segundo o vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), a comissão proporá ao Ministério Público que técnicos indicados pela própria JBS, pelo Ministério do Trabalho, pelas confederações sindicais e pelo Ministério Público do Trabalho façam parte desse colegiado. Também deverão compor o grupo o próprio Paim e um representante da PGR. “É preciso que se estabeleçam medidas compensatórias aos trabalhadores em caso de venda ou fechamento das unidades”, pontuou o senador.
O advogado Marthius Savio Cavalcante Lobato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (Contac), disse que o acordo de leniência do Ministério Público (MPF) com a JBS não prevê medidas de proteção ao emprego ou salvaguardas aos trabalhadores. Lobato e outros participantes da audiência pública lembraram que a gigante do setor de proteína animal recebeu nos últimos anos aportes bilionários de recursos públicos, por meio de políticas de fomento e até de associação, fazendo com que hoje 27% das ações estejam em nome da Caixa e do BNDES.
Para Lobato, estas políticas tornam obrigatório que se protejam os mais de 120.000 empregados diretos da empresa, que fazem da JBS a maior empregadora privada do país. Somam-se a este número os seis postos indiretos que cada um dos empregos diretos movimenta na cadeia de produção. “O estado concede 25 anos para a empresa pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, e nenhuma cláusula relacionada ao emprego. Como pode isso, depois de ter na prática concedido à JBS um monopólio de mercado sem nenhuma contrapartida?”, criticou o advogado.
Ele também criticou o MPF por ter estabelecido 49 áreas de aplicação de R$ 2,3 bilhões desta multa. Para Lobato, o órgão não tem a competência para definir políticas sociais por conta própria, sem diálogo institucional dos três Poderes e do próprio Ministério Público com a sociedade (Ag.Senado).

Trabalho voluntário como atividade curricular em curso

Josi Nunes: qualquer tipo de trabalho voluntário vale como atividade para fins de currículos.

A Comissão de Educação aprovou proposta que prevê que o trabalho voluntário realizado por estudantes possa contar como atividade para fins de cumprimento do currículo de cursos superiores. As normas para essa contabilização serão estabelecidas pelas instituições de ensino superior. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada, Josi Nunes (PMDB-TO), ao projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O substitutivo insere a medida na Lei do Serviço Voluntário (9.608/98). Além disso, altera o projeto original para permitir que qualquer tipo de trabalho voluntário valha como atividade para fins de cumprimento dos currículos. O projeto original fala em trabalho voluntário realizado junto a instituições de assistência educacional e social. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).