Artistas pedem a Eunício Oliveira apoio para manutenção da Renca

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebe o grupo de artistas, representantes indígenas e entidades de proteção ao meio ambiente.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu ontem (12) artistas do grupo 342Amazonia, representantes indígenas e entidades de proteção ao meio ambiente, que pediram a revogação do decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada entre os estados do Amapá e do Pará

O grupo também se posicionou contra projetos que possam prejudicar o meio ambiente.
O encontro entregou mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos, recolhidas pela internet, contra a decisão do governo de liberar a Renca para a mineração e reivindicando a proteção da Amazônia e de seus povos. O grupo também leu uma carta na qual manifestam posicionamento contrário a propostas que possam significar ameaça ao meio ambiente. O documento foi entregue ao presidente do Senado.
“Esta comitiva representa uma parcela muito importante da população. Nesse sentido, nós somos milhares de pessoas, num encontro de amor suprapartidário, a favor dos parlamentares que defendem a Amazônia, que está no Brasil sob a nossa guarda”, explicou a atriz Christiane Torloni. No fim de agosto, o governo publicou um decreto extinguindo a Renca. A repercussão negativa do caso levou o governo a anunciar a edição de um novo decreto presidencial, consolidando trechos de outras leis da área ambiental.
No entanto, o novo texto também passou a ser alvo de críticas de especialistas e de contestações judiciais. Diante de críticas contra a decisão, o Ministério de Minas e Energia acabou publicando uma portaria para suspender por 120 dias os efeitos do decreto para que, neste período, houvesse debate sobre o tema. A produtora cultural Paula Lavigne pediu, em nome do grupo, que o presidente do Senado pautasse a urgência do projeto de decreto legislativo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que revoga os efeitos do decreto presidencial. “É a maneira mais segura para anular o decreto”, defendeu.
Após ouvir os artistas, Eunício se prontificou a pautar a urgência em Plenário nesta semana. “Essa matéria será pautada. Eu acho que nós temos que resolver isso em 30 dias aqui na Casa. Eu vou fazer, na reunião de líderes, ponderações com relação ao que eu ouvi para que a gente tome uma posição com clareza em relação a isso. Se dependesse só do meu voto, estava tudo resolvido”, disse Eunício, cuja posição foi elogiada pelos artistas e também por Randolfe (Ag.Senado).

Ex-procurador pede que Janot seja ouvido pelo STF

O ex-procurador da República Marcelo Miller.

O ex-procurador Marcello Miller disse ontem (12) que seu destino foi “previamente decidido” pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O comentário de Miller está em uma petição enviada ao STF, na qual pede que Janot seja ouvido no processo que investiga se ele atuou como “agente duplo” em favor da JBS durante o período em que trabalhava no MPF. Miller pediu demissão em abril.
Segundo o ex-procurador, o depoimento de Janot poderá esclarecer que nunca houve pedido para favorecer a JBS. Na petição, o ex-procurador também colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição do ministro Edson Fachin, e voltou a afirmar que não favoreceu a empresa e não participou da força tarefa das investigações que envolveram o grupo J&F, controlador da JBS.
Miller também criticou o pedido de prisão assinado por Rodrigo Janot, que foi rejeitado pelo ministro Fachin. “A heterodoxia no procedimento adotado pelo eminente procurador-geral da República foi, ao que parece, fruto de açodamento e precipitação, obviamente, não levou em conta os esclarecimentos realizados pelo requerente durante seu depoimento, o que sugere, para dizer o mínimo, que o requerimento de decretação de cautelares já estava pronto anteriormente”, diz a petição.
Na segunda-feira (11), após a retirada do sigilo do pedido de prisão que foi rejeitado por Fachin, veio a público que Janot tem provas de que Marcello Miller atuou em favor do grupo JBS durante o período em que trabalhou no MPF. Janot indicou que e-mails de um escritório de advocacia que contratou o ex-procurador mostram que Miller auxiliou a empresa no acordo de leniência com o órgão (ABr).

Carlos Marun é escolhido relator da CPI da JBS no Congresso Nacional

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi escolhido ontem (12) para ser o relator da CPMI criada para investigar irregularidades envolvendo o grupo JBS e a holding J&F em operações com o BNDES. A comissão também deve apurar as condições em que foi firmado o acordo de delação premiada entre os empresários da companhia e o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.
A delação resultou nas denúncias que envolveram o nome do presidente Temer em participação de esquema de pagamento de propina e troca de favores entre os empresários e o governo. Na semana passada, as investigações sofreram uma reviravolta após a divulgação de um áudio de quatro horas em que os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da holding, acertam a omissão de informações aos investigadores. Os executivos foram presos preventivamente devido aos fatos.
Marun é um dos principais aliados do governo Temer e em sua campanha recebeu recursos de outros candidatos que foram financiados pela JBS. O deputado nega que se sinta impedido para ser relator e que pautará o trabalho da comissão pela busca da verdade. “Eu me sentiria impedido se eu tivesse relação estreita com a JBS, coisa que eu não tenho. Então, me sinto completamente à vontade e tranquilo para o exercício dessa relatoria. Tenho uma relação estreita com o governo. Mas eu vou atuar em cima da verdade”, declarou Marun.
O deputado disse ainda que espera que a CPI não se transforme em “espetacularização” e palanque eleitoral. “Eu desejo que essa CPI apresente à população brasileira as respostas que a sociedade quer saber. Por que A JBS teve tantas facilidades junto ao BNDES? Qual o resultado de tudo isso? Afinal, deu prejuízo pro banco ou não deu? Se suas dívidas previdenciárias têm algum tipo de justificativa e, em terceiro lugar, as circunstâncias que envolvem este acordo de delação, que hoje está aí sofrendo todos os tipos de contestação”, disse.
O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), justificou a escolha de Marun por ele ser do maior partido da Casa. “O PMDB é o protagonista da escolha por ser o maior partido na Câmara e é o nome indicado do partido e, como é costumeiramente aqui, que a proporcionalidade fica com a presidência ou relatoria, então eles indicaram o nome de Marun”, explicou Ataídes (ABr).

‘Facínoras roubam a verdade’, reage Temer sobre acusações

Temer: ‘Bandidos constroem versões por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão’, diz a nota.

O presidente Temer disse ontem (12) que “facínoras roubam do país a verdade” e que “bandidos constroem versões” em busca de imunidade ou perdão de crimes. A nota da Secretaria de Comunicação da Presidência foi divulgada um dia após à conclusão de um inquérito da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de que Temer tinha o comando de uma organização criminosa formada por integrantes do PMDB da Câmara.
Logo depois de o comunicado ter sido divulgado, o mandatário participou de uma reunião no Planalto com empresários e líderes sindicais. Durante seu discurso, Temer não falou sobre a nota e nem mencionou o resultado das investigações da PF. Segundo o relatório enviado ao STF, Temer usava de terceiros para executar tarefas e teria recebido pelo menos R$31,5 milhões. O parecer poderá servir de base para a nova denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O inquérito cita os ministros e auxiliares do presidente como Moreira Franco e Eliseu Padilha, os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. De acordo com o comunicado, o “Estado Democrático de Direito” serve para preservar a integridade do cidadão e coibir “barbárie da punição sem provas”. Contudo, segundo o comunicado, o “Brasil vem assistindo exatamente o contrário”.
“Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmoque parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, ressalta a nota. O comunicado ainda critica a criminalização de ações que eram legais, como o financiamento empresarial das campanhas políticas. “Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos”, diz a nota (ANSA).

Aeroportuários promoveram atos contra a privatização

Em São Paulo, o ato se concentrou no Aeroporto de Congonhas, um dos terminais incluídos nos quatro blocos de concessão.

Integrantes do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) promoveram ontem (12) atos simultâneos em 19 terminais aéreos no país contra o programa de desestatização do governo, que pretende transferir à iniciativa privada 14 aeroportos administrados pela Infraero. Nesses locais, foram espalhadas faixas e cartazes e também está sendo distribuída uma carta aos passageiros e ao público em geral, expondo os motivos da insatisfação dos manifestantes.
Em São Paulo, o ato se concentrou no Aeroporto de Congonhas, um dos terminais incluídos nos quatro blocos de concessão anunciados pelo governo. “Nós queremos alertar a população sobre o erro que é conceder Congonhas ao setor privado, porque ele [o aeroporto] é superavitário, o mais rentável da Infraero e banca mais de 60% das despesas geradas nos terminais que operam com deficit”, justificou Severino Macedo, diretor do Sina.
E que, apesar de terem sido reduzidos voos depois da tragédia com o Airbus A320 da TAM, em 2007, desde então “o número de passageiros só tem crescido neste terminal e aqui não temos crise”. Em defesa do ato, Severino argumentou que muitas vezes a população é induzida a achar que os servidores públicos são preguiçosos, quando, na realidade, “somos celetistas de uma empresa pública que sustenta o funcionamento do terminal”.
Congonhas é o segundo maior aeroporto do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Além de Congonhas, que pela proposta do governo é efetuar o negócio no primeiro e único lote, estão previstas as concessões dos terminais do Nordeste (Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife); de Mato Grosso (Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis) e dos aeroporto de Vitória e de Macaé (RJ). Só na área de transportes, o plano de desestatização deve render R$ 8,5 bilhões (aBr).

STF abre inquérito para investigar Temer e Loures

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu ontem (12) abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, pelos supostos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos.
O pedido chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer a partir das delações da JBS. Nesta semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição e Barroso foi escolhido o novo relator.
Para Janot, a edição do decreto “contemplou, ao menos em parte, as demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar (ABr).

 
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