Frente defende mais diálogo sobre privatização da Chesf

Parlamentares aprovaram aumento do deficit primário de R$ 139 bi para R$ 159 bi em 2017.

Representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf pediram mais diálogo com a sociedade sobre a privatização da companhia

Foi o que afirmou presidente da Frente, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), depois de reunião com o diretor-presidente da empresa, Sinval Zaidan Gama.
Cabral afirmou que pretende protocolar um pedido de suspensão da privatização da companhia por 120 dias para discussão com a sociedade, a exemplo do anunciado pelo Ministério de Minas e Energia para a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
“A própria presidência [da Chesf] colocou que tem muitas dúvidas ainda sobre o processo [de privatização]. Se a própria presidência ainda não tem informações necessárias, a sociedade precisa ter também essas informações, fazer um debate mais aprofundado. Se o governo suspendeu o decreto de abertura da revisão da Renca, que faça para a Chesf também”, disse o deputado. Em agosto, o Ministério de Minas e Energia anunciou a privatização da Eletrobras, controladora da Chesf.
A empresa passaria à iniciativa privada, mas a União permaneceria como acionista, embora com participação menor.
Para Danilo Cabral, a privatização da Chesf, responsável pela geração e transmissão de energia de todos os estados do Nordeste – à exceção do Maranhão –, é uma questão de soberania nacional. “A condução da política energética em qualquer nação soberana é da responsabilidade do próprio país. Nos Estados Unidos, Alemanha, França, é o governo que toma conta. Isso é uma questão de soberania e de segurança”, defendeu (ABr).

É preciso reformar Previdência para manter aposentadorias em dia

Hoje os beneficiários equivalem a 8% da população e em 2018, serão 27%.

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou na sexta-feira (1º) que, com o envelhecimento rápido da população brasileira, a tendência é que o número de idosos gere custos previdenciários que resultarão em cada vez mais gente para receber o beneficio e menos gente para pagar a contribuição. Para que o sistema tenha uma transição e mantenha o pagamento das aposentadorias e pensões, a reforma da Previdência é necessária.
“Na proposta da reforma, na qual se estabelece que a idade mínima da aposentadoria para os homens será de 65 anos e para as mulheres, de 62, [isso foi] estabelecido dentro de prazos de transição. Não é que essas novas idades se estabeleçam agora. Há um prazo de 20 anos entre o que existe hoje e o que vai passar a existir lá na frente”, disse o secretário, no Fórum sobre a Reforma Previdenciária, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Caetano ressaltou que é preciso ficar atento para os números da Previdência. Conforme cálculos do governo, em 2017, são 11,9 idosos para cada 100 habitantes ativos, número que deve pular para 43,8 em 2060, ou seja, haverá mais idosos para receber a aposentadoria. “Hoje os beneficiários equivalem a 8% da população e em 2018, serão 27%. Em 2016, tivemos R$ 515,9 bilhões de despesa e arrecadamos R$ 364 bilhões.”
O secretário do Ministério da Previdência ressaltou que o governo tem trabalhado incessantemente para que o texto da reforma seja aprovado de acordo com o que foi definido na Comissão Especial da Reforma da Câmara, mas reconheceu que a decisão está nas mãos do Congresso. “Vamos, do ponto de vista do Executivo, trabalhar no que for possível para aprovação do texto. Discussões políticas sempre ocorrem, e a aprovação de uma reforma como essa exige trabalho político de convencimento bastante amplo”.
De acordo com Marcelo Caetano, atualmente, a população que atinge maior idade tem cobertura previdenciária ampla, e essa cobertura deve permanecer com a reforma. “A reforma ataca muitos privilégios. Então, não haverá mais diferença se você for juiz, desembargador, fiscal, político ou algum trabalhador de uma renda mais baixa do setor privado. As regras previdenciárias serão exatamente as mesmas”, afirmou o secretário (ABr).

Projeto limita peso de mochilas para estudantes

A Comissão de Educação da Câmara realiza, na terça-feira (5), audiência pública para discutir o projeto que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propôs o debate, o excesso de peso carregado em mochilas, pastas e similares utilizados pelos estudantes, com a finalidade de transportar o material escolar, preocupa pais, professores e profissionais da saúde.
“A mochila escolar é um item indispensável da rotina escolar e o peso em excesso e ajuste incorreto é fator desencadeador de lesões e dores em partes do corpo”, afirmou. O deputado Fábio Mitidieri (PSD-CE), autor do projeto, citou dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) para justificar a proposta. “A SBOT prevê que cerca de 70% dos problemas de coluna na fase adulta, são causadas pelo peso e esforço repetitivos na adolescência”, disse. Ele ainda afirmou que as maiores queixas de dores são feitas durante o período letivo (Ag.Câmara).

Profissionalização do síndico é defendida na Comissão Senado do Futuro

O debate visou juntar subsídios para um projeto regulamentando a atividade de síndico residencial.

A profissionalização da atividade do síndico e uma legislação para aperfeiçoar a administração dos condomínios, que atenda as demandas sociais dos moradores, foram apontadas como prioridades em audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro, na última quinta-feira (31). A consultora de gestão condominial, Landejaine Maccori destacou as dificuldades da tarefa do síndico que, para ela, exige qualificação profissional e dedicação exclusiva.
Nesse sentido, foram ressaltados avanços no reconhecimento pelo Ministério da Educação do curso de formação superior e o registro profissional do tecnólogo em administração condominial. “O síndico deve optar por trabalhar representando a si próprio. Atuando na qualidade de legítimo representante do condomínio. Não queremos empresas gestoras terceirizando síndicos, este é um trabalho que precisa defender os interesses dos condôminos, defendeu.
Para Paulo Melo, presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais, o projeto ideal deve ser elaborado a várias mãos e determinar a exigência de curso ou treinamento por empresa qualificada para o exercício da função de síndico, com conhecimentos nas áreas de negócios imobiliários, engenharia, administração ou direito. A legislação defendida por ele também deve determinar que o síndico seja “ficha limpa” com apresentação de certidões negativas e estar filiado a um órgão de classe.
Ainda seria contemplada a remuneração com salário fixado sugerido entre R$ 10 e R$ 50 por apartamento, contrato de trabalho, décimo terceiro, pro labore, férias e impostos. Paulo Melo não descarta a gestão de empresas. “O projeto objetiva regulamentar essa relação de fato, prevenindo conflitos que advirão dessa sistemática de administração de condomínios. Queremos o síndico profissional, gestor ou administrador condominial forte, como empresa e também como pessoa física”, disse. O debate foi o primeiro de uma série para discutir o papel do síndico. A iniciativa é do presidente da comissão, senador Hélio José (Ag.Senado).

Lei que facilita acesso de professores à universidade é sancionada

Lei que facilita o acesso de professores à universidade foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A nova lei beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa. As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.
A nova legislação resultou do projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado na Câmara em 28 de junho passado, após seis anos e meio de tramitação naquela casa. Ao comentar a aprovação do texto na Câmara, Cristovam disse que a medida servirá de incentivo para que os professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do ensino no país. O projeto foi aprovado no Senado em 13 de novembro de 2009 (Ag.Senado).

Brasil tem capacidade técnica de produzir camarão

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) presidiu debate na Câmara sobre as diretrizes operacionais de financiamento à carcinicultura (criação de camarão), e os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana. Segundo Matos, levantamento de 2015 mostra que a produção de camarão no Brasil era de 69 mil toneladas. “Temos capacidade técnica de avançar e produzir o que o mercado planeja consumir”, afirmou.
O importante, na avaliação do parlamentar, é entender a necessidade de consumo do mercado para prever quantas toneladas são necessárias. O tucano adianta que uma subcomissão será criada e ouvirá também o segmento dos consumidores de camarão. O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, afirmou que o Brasil já chegou a ser o 6º maior produtor mundial, mas vem perdendo posições. Países como Índia, China e Indonésia estão crescendo em velocidade maior.
“Esse é um setor estratégico para a economia primária. 95% são micro, pequenos e médios produtores”, completou. Já o presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão, Cristiano Peixoto Maia, criticou a importação de camarão do Equador. Quem mais sente o impacto são os produtores locais, avalia. Só no Nordeste, a carcinicultura gera 70 mil empregos e o preço cobrado é justo em relação ao mercado internacional. “Temos estoque para atender quem precisar, não falta camarão no país”, explicou (psdbnacamara).