PMDB espera que deputados rejeitem denúncia contra Temer

Jucá reafirmou que os deputados do partido serão orientados a votar contra a admissibilidade da denúncia.

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados

E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia. Como presidente do maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que os deputados do partido serão orientados a votar contra a admissibilidade da denúncia.
A Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de MPs. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada. “Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos”, disse.
Sobre a votação da admissibilidade da denúncia contra Termer, que deve ocorrer hoje (2), no plenário da Câmara, Jucá disse que quem tem que se preocupar é a oposição. “Quem tem que colocar 342 [votos para dar prosseguimento a denúncia] é a oposição. Quando precisamos colocar 342 votos para tirar a Dilma, colocamos. Então, quem quer tirar o Michel, tem obrigação de botar 342 votos. Essa não é uma obrigação da base do governo”, destacou.
Sobre o alto índice de rejeição do governo Temer apontado nas últimas pesquisas, Jucá sinalizou que o presidente é alvo de perseguição. “A avaliação não tem que ser feita agora, tem que ser feita no final do próximo ano, quando o resultado da política econômica, das mudanças estruturais puderem ser feitas, e tenhamos outra realidade na sociedade brasileira como, por exemplo, a questão do desemprego”.
Jucá negou que o governo esteja discutindo novos aumentos de impostos.
“O governo está avaliando as variáveis, as vertentes, para ver que tipo de solução pode dar. É claro que o aumento de impostos seria a última solução. Particularmente, não defendo aumento de impostos, mas temos que discutir a questão da economia com um todo. O presidente determinou à equipe econômica que construa opções para que possa decidir efetivamente o que fazer, o que é melhor para a sociedade brasileira e para a nossa economia”, afirmou (ABr).

Maia espera que Plenário decida hoje sobre denúncia contra Temer

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse acreditar que haverá quórum no Plenário hoje (2) para a votação do pedido do STF para abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, denunciado por crime de corrupção passiva. Segundo Maia, a Câmara tem obrigação de decidir sobre o tema. “Não se pode ter um presidente denunciado, e o Parlamento não deliberar sobre isso, independentemente da posição de cada um”, afirmou, ressaltando esperar que tudo esteja resolvido já na tarde de hoje.
O presidente da Câmara participou ontem (1º) de reunião na residência oficial para definir uma pauta de votações para o segundo semestre. Participaram do encontro o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Maia defendeu a aprovação de projetos que possam ajudar na retomada do crescimento econômico e no aumento da arrecadação federal, como a MP que institui um novo programa de regularização tributária.
O presidente da Câmara apoiou ainda a manutenção da meta fiscal para este ano – que prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões. “Defendo que o governo e o Congresso arrumem outros mecanismos para garantia da meta fiscal que precisa ser executada esse ano”, afirmou. Maia também propôs ao Senado uma pauta conjunta sobre segurança pública. “Vamos ter uma pauta de segurança focada no cidadão, na melhoria e na modernização das leis e no aumento da punição. Uma parte cabe ao Congresso e entendemos que devemos avançar nisso”, disse (Ag.Câmara).

Criminalização de furto de derivados de petróleo em dutos

Com relatório pela aprovação do texto, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá votar o projeto que tipifica os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), recorda o caso da Vila Socó, em Cubatão, na década de 80, quando um duto se rompeu e espalhou gasolina pela área de mangue. O número de vítimas registradas foi de 93, mas estima-se que morreram 500 pessoas.
O texto estabelece penas de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 30 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também estabelece punição para quem receptar o combustível furtado. No Brasil há 30 mil km de dutos terrestres e submarinos, que vêm sendo alvo de ataques crescentes. Na justificativa do projeto, Simone lembra que o desvio clandestino de combustíveis já é considerado a quarta atividade ilegal mais rentável, em termos de comércio, envolvendo em torno de US$ 10,8 bilhões por ano.
Na Colômbia, uma legislação rígida sobre o roubo de combustíveis, em vigor desde 2006, permitiu a erradicação quase completa do crime. Em seu voto a favor do projeto, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) considera que o Código Penal é pouco específico diante da necessidade de proteger os dutos de derivados de petróleo. Para ele, o projeto “protege interesses transindividuais que atingem toda uma coletividade, muitas vezes de forma permanente, a exemplo dos possíveis danos ambientais. Ademais, a repreensão penal revela-se também urgente, dado o aumento da ocorrência dessa prática criminosa no Brasil nos últimos anos” (Ag.Senado).
A decisão da CCJ será terminativa: se o texto for aprovado e não houver recurso para votação em plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado (Ag. Sernado).

Redução de ICMS sobre querosene de aviação

O primeiro item da pauta do Plenário do Senado é o projeto que unifica a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação. O projeto estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
No final dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu prioridade para a proposta – considerada importante para reduzir os preços das tarifas aéreas para estados mais distantes dos principais centros do país. Para o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto tem o mérito de diminuir as despesas das empresas aéreas e, assim, o preço da passagem também poderá baixar.
Na opinião do autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a aprovação do projeto é indispensável para a aviação de todo o país e, de forma especial, para os estados da região amazônica (Ag.Senado).

Novo pedido de prisão de Aécio será julgado pela 1ª Turma

Ministro do STF, Marco Aurélio.

O ministro do STF, Marco Aurélio, confirmou ontem (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.
Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar. “Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.
O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves” (ABr).

Petrobras: alerta a ‘projeções de queda’ na demanda por petróleo

Presidente da Petrobrás, Pedro Parente.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse ontem (1), em palestra na FGV, no Rio de Janeiro, que a empresa está alerta para as projeções de queda na demanda por petróleo no longo prazo. A maior demanda da sociedade por energias renováveis, mudança de padrões e a necessidade de avanços tecnológicos para energia mais limpa, entre outros fatores, apontam para uma redução da demanda dos produtos da empresa, sobretudo, de óleo.
“Isso leva realmente à discussão de um novo paradigma da nossa indústria. Na nossa cadeia, desde a apuração à produção, é uma indústria que enfrenta um desafio bastante relevante”, afirmou Parente. “Embora não possamos contar com isso como segurança de longo prazo, temos a nosso favor que essas mudanças sejam um pouco mais lentas na nossa indústria do que nas demais, mas é um processo em aceleração”.
De acordo com o presidente da estatal, todas as projeções levam ao declínio da participação do petróleo no consumo de energia, hoje na casa dos 60%, percentual que deve crescer em velocidade mais baixa até 2035. No pior dos cenários, Parente mostrou que essa participação pode chegar a 20% em 2040. “A participação dos combustíveis fósseis se reduz em todos os cenários, mas ainda não se sabe qual negócio vai substituir a oferta de óleo e gás na matriz energética do futuro”, acrescentou.
O presidente da Petrobras disse ainda que o início das parcerias fez com que a produção de petróleo da estatal crescesse consideravelmente, com a participação de 45 empresas, sendo 26 operadoras. Na produção de derivados, há poucas empresas competindo com a Petrobras (ABr).

Eleitores do Amazonas voltam às urnas

No próximo domingo (6), mais de 2,3 milhões de eleitores do Amazonas devem voltar às urnas para escolher um novo governador. O pleito foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, após a cassação dos mandatos do ex-governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.
Conforme a legislação eleitoral, desde ontem (1º), cinco dias antes da votação, os eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A proibição é uma garantia para que o cidadão não tenha impedimento do exercício do voto, sem ameaças ou pressões indevidas. A medida vale até 48 horas após o dia da eleição, ou seja, até dia 8. Desde o último dia 22, os candidatos ao governo do Amazonas também não podem ser detidos ou presos, de acordo com o calendário eleitoral.
O processo de carga e lacre das mais de 7 mil urnas eletrônicas já começou e deverá ser concluído até sexta-feira (3). Serão 1.508 locais de votação e 7.262 seções eleitorais. Segundo o TSE, a eleição suplementar para governador no Amazonas vai custar até R$ 18 milhões, incluído o segundo turno, caso seja necessário (ABr).