Melhor solução é votar denúncia contra Temer na quarta, diz Maia

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse na sexta-feira (28), em São Paulo, que haverá quórum suficiente para votar, na próxima quarta-feira (2), a denúncia contra o presidente da República Michel Temer

Segundo ele, a votação na quarta-feira é a “melhor solução” para o país. A estimativa dele é que mais de 480 deputados estejam presentes na votação.
“O Brasil precisa de uma definição para esse assunto. Não se pode, do meu ponto de vista, jogar com um assunto tão grave, tão sério, como uma denúncia oferecida pela PGR contra o presidente da República. Nosso papel é votar. Quem quiser, vota sim, quem quiser, vota não. Mas não votar é manter o país parado no momento em que o Brasil vive uma recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse.
Maia falou com a imprensa após almoçar com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, na sede da prefeitura. João Doria está em viagem à China, em busca de parcerias para a cidade. “Que seja para aprovar ou não [a denúncia]. Isso é uma decisão de cada deputado. O que a gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta”, acrescentou o presidente da Casa. Maia disse ainda que um possivel adiamento paralisaria a pauta do Congresso. “A melhor solução para o Brasil é que a denúncia seja votada na quarta”, completou.
Maia afirmou ainda que o Congresso pretende retomar as votações das reformas assim que for encerrada a votação da denúncia contra Temer. “Vou trabalhar para que a gente possa votar a reforma da Previdência porque entendo que o Brasil tem problemas graves a médio e longo prazo, problemas estruturais que precisam ser resolvidos. É vendida como uma reforma que vai tirar direitos dos mais pobres, mas é exatamente o contrário. O déficit da Previdência é que tira direitos dos mais pobres e privilegia poucos”, disse (ABr).

Política visa elevar participação do Brasil no mercado agrícola mundial

O setor agrícola representa cerca de 7% de participação no mercado mundial.

Brasília - Ampliar a participação do país no comércio internacional de produtos agropecuários é o principal objetivo da estratégia estabelecida pelo Ministério da Agricultura para promoção do agronegócio brasileiro, por meio de política pública específica, durante o período de 2019 a 2022.
O Brasil é um dos grandes produtores mundiais de alimentos, destacando-se, por exemplo, como exportador de soja (grão e farelo), carnes (aves, bovina e suína), açúcar, café e milho. No entanto, apenas cinco grupos de produtos concentram 82% das exportações agropecuárias brasileiras, que chegaram a US$ 71,5 bilhões em 2016.
O setor agrícola representa, aproximadamente, 40% das exportações totais do país e cerca de 7% de participação no mercado mundial de produtos agropecuários. O grande desafio do governo na área agrícola é elevar esse índice para 10%. “Pela primeira vez, se propõe, no Mapa, a metodologia para o estabelecimento de política de médio prazo para otimizar as negociações agrícolas internacionais”, destaca o secretário da SRI, Odilson Luiz Ribeiro e Silva.
O caminho para definir a estratégia foi publicado no Diário Oficial da União, e terá contribuição dos setores público e privado para elaborar proposta de acesso a mercados, negociações não tarifárias e promoção dos produtos do agro brasileiro. A estratégia também deverá incentivar a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros e consolidar a imagem do país como exportador de produtos de alta qualidade, inclusive ambiental, com base nos índices obtidos por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“Na verdade, em vez de executarmos as ações com planejamento de curto prazo, teremos previsibilidade, a médio prazo, para propiciar maior sinergia com outras instituições públicas e privadas que atuam com objetivos semelhantes”, ressaltou o secretário. Espera-se ainda ampliar a participação de pequenas e médias empresas na exportação agropecuária brasileira (Mapa).

Reformas política e da Previdência devem entrar na pauta da Câmara

As reformas da Previdência e política são dois dos principais temas pendentes de análise pelo Plenário da Câmara no segundo semestre deste ano. Cinco MPs com relatórios aprovados por comissões mistas também serão pautadas. Aprovada no começo de maio em comissão especial, a proposta aumenta a idade exigida para aposentadoria, tanto no INSS quanto no setor público, para 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem.
De acordo com relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), estão previstas transições para os atuais segurados da Previdência, com o cumprimento de um pedágio para poder se aposentar e diminuição do valor da aposentadoria. Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
No caso da reforma política as mudanças na legislação precisam ser aprovadas, tanto na Câmara quanto no Senado até outubro, para poderem ser aplicadas nas eleições de 2018. O prazo exigido pela Constituição é de um ano antes do pleito. O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator do projeto, apresentou uma nova versão à comissão especial relacionada ao tema, prevendo a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais (Ag.Câmara).

Venda fracionada de medicamentos veterinários

A venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops, prática que já é adotada no comércio de remédios para seres humanos, pode se tornar obrigatória. A determinação consta no projeto da Câmara aprovado pelos deputados em maio. A proposta aguarda relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Clínicas e pet shops serão obrigadas a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual.
O fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento. No primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada, o fracionamento deverá ser de no mínimo 30% das embalagens para a venda fracionada. Os fabricantes de medicamentos veterinários vão ter que destinar posteriormente pelo menos 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada.
Na justificativa, o autor, deputado Ricardo Izar (PP-SP), afirmou que, da mesma maneira que o ser humano enfermo, “o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem, sendo necessário somente o uso de uma parcela daquele montante, em determinadas circunstâncias” (Ag.Senado).

Homicídio praticado contra idoso poderá ter pena mais rigorosa

Senador Elmano Férrer, autor do projeto.

O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores de 60 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Sernado, marcada para quarta-feira (2). O projeto altera o Código Penal para qualificar o homicídio contra o idoso (idosicídio), tornando sua pena maior e incluindo o crime no rol dos crimes hediondos. O projeto é do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) e tem como relator o senador José Maranhão (PMDB-PB), que apresentou duas emendas com o objetivo de aperfeiçoar a proposição.
A primeira, estabelece que o idosicídio será configurado quando o homicídio for praticado contra maior de 60 anos de idade. O projeto original apenas se refere ao crime contra o idoso. A segunda, propõe aumento da pena de um terço até a metade, se o crime for praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou pessoa com quem o idoso conviva ou tenha convivido.
Em seu relatório, José Maranhão apresenta dados da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, segundo os quais, a cada hora, pelo menos dois idosos sofrem algum tipo de violência no Brasil. No período de um ano, cresceu 16,4% o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos. Em grande parte das situações, a violência é praticada pelos próprios familiares, sendo que as mulheres são as principais vítimas.
José Maranhão ressalta que, embora o Estatuto do Idoso tenha representado um marco jurídico, o homicídio constitui a terceira causa que mais mata essas pessoas. A situação preocupa, conforme o relator, quando se constata o envelhecimento dos cidadãos. Dados do IBGE indicam que os idosos já chegam a 20 milhões de pessoas — quase 11% da população (Ag.Senado).

Multa para quem realizar tatuagem em criança

Diego Garcia estabeleceu sanções econômicas por considerá-las mais eficazes.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto que multa os estabelecimentos que tatuarem crianças, independentemente do consentimento dos pais. A multa será de sete salários mínimo, hoje equivalente a R$ 6.559. Em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado. No caso de adolescentes, o estabelecimento só será multado ou fechado se realizar tatuagem sem a autorização de um dos pais ou responsável.
O projeto é de autoria do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) e recebeu parecer favorável do deputado Diego Garcia (PHS-PR). Garcia apresentou um substitutivo que alterou o texto original em dois pontos. A proposta criminaliza a realização de tatuagens em crianças ou adolescentes, punível com detenção e multa inseridas no Código Penal. O substitutivo optou pela infração administrativa, e sugeriu a inclusão da multa no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apesar de concordar com os argumentos do autor do projeto, o relator disse que a prisão não é o meio mais adequado para impedir a prática. “Corre-se o risco de criar um verdadeiro mercado negro de tatuagens infanto-juvenis”, disse Garcia. Para ele, a aplicação de multa e a possibilidade de encerramento do negócio podem ser medidas mais eficazes como forma de repressão. O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).