Câmara pode votar parecer sobre denúncia contra Temer até sexta-feira

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, espera votar a denúncia até sexta-feira.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que espera ser possível votar a denúncia do presidente da República, Michel Temer, até sexta-feira (14), mas ele negou que o governo tenha pedido pressa à comissão

“Esse é o nosso desejo na comissão, de termos finalizado esse trabalho, e sexta-feira poder submetê-lo ao Plenário. Nem a base do governo, nem o presidente Rodrigo Maia me pediram para acelerar o processo”, disse.
Alguns deputados da base governistas questionaram o acordo que permitiria a fala de todos os 122 integrantes da comissão e mais 40 deputados não membros, o que poderia levar a 40 horas de discussão caso todos falem. Mas Pacheco disse que vai trabalhar para que o acordo seja cumprido. “O acordo foi celebrado, e confio tanto na base quanto na oposição, de que vamos cumprir as decisões que tomamos na semana passada. Considero muito difícil falar a um deputado que ele não pode falar num processo tão importante como esse”, disse. Mais cedo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu que seja definido um horário máximo para a discussão e para que o relatório seja votado.
“O acordo permite uma coisa que não é razoável. Não queremos acelerar a discussão, mas gostaríamos de ter um dia e hora marcados para votar”, disse. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), adiantou que trabalha para tentar votar o processo na CCJ até amanhã (13), e levar o assunto a Plenário já na sexta-feira. Marun e alguns outros deputados do PMDB também cobraram uma posição do próprio partido sobre o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). “Não sei se é o caso de o deputado sair do partido, porque defendeu uma punição mesmo sem provas”, disse Marun (Ag.Câmara).

Cientistas apontam ‘cortes dramáticos’ na área de pesquisa

Situação da pesquisa científica, em audiência pública no Senado.

Membros da comunidade científica brasileira traçaram ontem (11) um quadro sombrio da situação da pesquisa científica no Brasil, em audiência pública interativa na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O corte orçamentário de 44% no Ministério da Ciência e Tecnologia em 2017 gerou “uma situação dramática”, na expressão do secretário-executivo da pasta, Elton Santa Fé Zacarias.
“O ministro Kassab tem obtido pontualmente alguma compreensão do Ministério do Planejamento”, disse Zacarias, citando alguns casos de liberação emergencial de recursos para a ciência. “Mas nunca vi uma situação dessas”, reconheceu o secretário-executivo, à frente do ministério em razão de viagem de Kassab a Portugal. A audiência, convocada por requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC), discutiu maneiras de convencer o Congresso a incluir ciência, tecnologia e inovação nas exceções ao teto de gastos previstas na Emenda Constitucional 95, promulgada no ano passado.
A partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação. As áreas de educação e saúde ficaram de fora desse limite. “Será que a área de ciência e tecnologia não merece um tratamento diferenciado? Acho que ela tem que ser uma das escolhas do país”, disse Viana. Os participantes da audiência disseram temer que a situação se agrave em 2018, quando serão usados como parâmetro os valores gastos este ano. Para eles, os cortes em pesquisa e desenvolvimento são um erro estratégico.
“Ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos”, disse Helena Nader, presidente da SBPC. “São investimentos. Não é que sejam melhores que outras pastas, mas são estratégicas e no longo prazo vão permitir ao país sair da crise”. Segundo Álvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Brasil investe cerca de 1,2% do PIB em ciência e tecnologia, índice considerado baixo para os padrões internacionais (Ag.Senado).

Roteiro turístico dos cafés da Alta Mogiana

A Comissão de Turismo da Câmara aprovou a criação do Roteiro Turístico dos Cafés da Alta Mogiana, envolvendo 15 municípios de São Paulo e 8 municípios de Minas Gerais. A medida está prevista no projeto do deputado Adérmis Marini (PSDB-SP). Pelo texto, a estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos envolvendo os cafés produzidos na Alta Mogiana receberão o apoio de programas oficiais voltados para a regionalização do turismo.
O relator do projeto, deputado Goulart (PSD-SP), apresentou parecer pela aprovação. Para ele, a criação do roteiro está em harmonia com a importância econômica do turismo como gerador de renda, empregos e receita. “Esse roteiro vai estimular o turismo na região, com todos os reflexos positivos daí decorrentes”, disse. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Os municípios beneficiados são Altinópolis, Batatais, Buritizal, Cajuru, Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Nuporanga, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Santo Antônio da Alegria e São José da Bela Vista, no estado de São Paulo; e Claraval, Capetinga, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Sacramento, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino, em Minas Gerais (Ag.Câmara).

Programa Mais Médicos prioriza brasileiros e amplia profissionais

O peso de cubanos no programa, que era de 79% em 2014, agora está em um total de 57%.

Quatro anos após ser lançado, o programa Mais Médicos já atinge a marca de 6 mil profissionais brasileiros, representando um terço do total. O número faz parte de um esforço do Ministério da Saúde para aumentar a participação nacional dentro do programa, que seguiu novos rumos após a saída do PT do governo federal. A mudança foi bem vista pelas entidades médicas e vem se tornando uma das prioridades do ministro da pasta, Ricardo Barros.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) destaca a valorização do profissional brasileiro nesse processo. “O programa é necessário porque nós temos um vazio de assistentes profissionais, e atrair o profissional brasileiro para ocupar esses espaços é fundamental porque significa a continuidade permanente dessa assistência, independentemente de parcerias temporárias. Vejo com bons olhos e temos que continuar provocando essa substituição”, afirmou.
O peso de cubanos no programa, que era de 79% em 2014, agora está em um total de 57%. O Mais Médicos também deu um salto no alcance territorial no último ano, passando de 3.785 municípios atendidos para os atuais 4.058, além de 23 Dseis (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). Eduardo Barbosa apoia a entrada de mais brasileiros no programa e elogia o trabalho dos médicos estrangeiros no Brasil.
“Na prática, eu não vi tantos problemas que surgiram com a participação dos médicos cubanos. Foram muito bem recebidos e a avaliação de uma forma geral é muito positiva. Acho que surpreenderam positivamente, e ocuparam um espaço nesses vazios”, opinou. O governo também mudou algumas regras nos editais para facilitar a entrada dos brasileiros. Agora, os candidatos informam quatro localidades onde querem trabalhar. Se não for alocado na primeira opção, o interessado escolhe uma das secundárias (psdbnacamara).

Sérgio Zveiter nega eventual saída do PMDB

O deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) negou ontem (11) que pretenda sair do PMDB, após emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. A posição do relator foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e motivou a crítica de alguns peemedebistas. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, disse que não há mais condições de Zveiter continuar no PMDB.
“Quanto a essas questões políticas, [sobre] alguns colegas meus estarem se manifestando desta ou aquela forma, eu acho tudo muito natural. Mas eu estou no PMDB e pretendo permanecer no PMDB”, respondeu Zveiter. Ele acredita que não será isolado pelo partido e defendeu seu direito de exercer o mandato de forma independente, e voltou a dizer que elaborou o parecer de acordo com sua consciência e que, neste momento, está focado apenas na tramitação do processo na CCJ. “Não acabou ainda o processo e, como eu sou o relator, eu estou focado em acompanhar até o final”.
Sobre a apresentação de votos em separado com teor divergente de seu relatório, Zveiter considerou a estratégia normal. Entretanto, criticou a troca de membros da comissão pela base governista, a fim de garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia contra Temer. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ), também criticou as mudanças de membros do colegiado. Ressaltou, no entanto, que o procedimento está previsto no regimento da Câmara.
Os integrantes da base do governo argumentam que manobra é válida por se tratar de uma questão política. “Na CCJ nós tivemos que trocar alguns componentes dos partidos da base, isso foi feito, e deveremos ter entre 40 e 41 votos pra derrubar qualquer tipo de denúncia contra o presidente Michel Temer”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP). A votação do parecer de Zveiter pode ocorrer ainda esta semana, após o encerramento da discussão, prevista para ter início hoje (12) (ABr).

Projeto cria regras para lan houses e cybercafés

A Comissão de Indústria e Serviços da Câmara aprovou proposta que cria regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de acesso à internet, tais como lan houses, cybercafés e cyber offices. O texto aprovado, do deputado Maia Filho (PP-PI), recebeu quatro emendas da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Pelas novas regras, os estabelecimentos ficam obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo: nome completo, data de nascimento e número de documento de identidade. “Com o objetivo de coibir práticas criminosas, devemos dosar a mão para não inviabilizar a inclusão de crianças e adolescentes pobres no mundo digital”, argumentou a relatora. Foi mantido o dispositivo que obriga o cliente-usuário a apresentar documento de identidade sempre que utilizar o computador com acesso à internet.
No caso dos estabelecimentos, o texto aprovado obriga o registro da hora de início e dia de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. Essas informações deverão ser mantidas em meio eletrônico por, no mínimo, dois anos, sendo o acesso a elas condicionado a ordem judicial ou expressa autorização do usuário. O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).