“Não podemos transformar CCJ em palanque”, diz Rodrigo Pacheco

Presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não fechou acordo com parlamentares da oposição sobre a convocação do PGR, Rodrigo Janot, para apresentar sua denúncia contra o presidente Michel Temer perante os parlamentares

Ele encontrou-se com alguns deputados oposicionistas, que apresentaram diversos requerimentos pedindo a presença de Janot durante as discussões do processo na comissão.
Há também pedidos para que Pacheco autorize a realização de oitivas com testemunhas do processo, como os peritos dos áudios gravados pelos delatores e os próprios empresários envolvidos na denúncia. O deputado disse que todos os requerimentos e questões de ordem apresentados até agora estão sendo analisados por uma equipe técnica. Pacheco adiantou que vai seguir à risca o regimento interno da Câmara, que não prevê a convocação do autor de denúncia.
“O que nós temos é que ser obedientes ao regimento da Casa, à Constituição, à razoabilidade e ao significado do que é essa decisão para o destino do país. Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa”, afirmou o deputado. Dilação probatória é a determinação de um prazo para que as partes produzam as provas necessárias, requeridas inicialmente na petição e na contestação.
Pacheco também recebeu o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que deve apresentar na próxima segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. Zveiter disse que analisou a defesa protocolada pelos advogados de Michel Temer, mas negou que já tenha uma decisão fechada sobre o mérito da questão. O relator evitou comentar a possibilidade de convocação de Janot, mas, assim como Pacheco, considera que já tem todos os elementos necessários para elaborar seu relatório. “Eu já tenho todos os elementos aqui. Tem aqui a denúncia, o inquérito, a defesa, e são suficientes para eu estudar a matéria e dar o voto” (ABr).

Conselho de Ética do Senado arquiva processo contra Aécio

Senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado decidiu ontem (6) manter arquivamento do processo que pedia cassação do mandato do senador Aécio Neves. Os senadores rejeitaram a representação por 11 votos a 4. A decisão é definitiva, não cabendo recurso ao plenário do Senado. O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia decidido pelo arquivamento do processo no dia 23 de junho.
Parlamentares da oposição liderados pela Rede entraram com recurso contra a decisão e reiteraram o pedido para verificação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, os oposicionistas não conseguiram garantir a maioria dos votos para prosseguir com a representação. Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), o resultado contraria as decisões tomadas nos últimos anos pelo conselho, que já decidiu pela cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016.
“Eu acho que hoje o instituto da ética e do decoro parlamentar presente no regimento do Senado pode ser sepultado. A decisão é completamente contraditória em relação a decisões anteriores do próprio conselho. Se há ou não havia razão para processar o senador Aécio, porque nós processamos e cassamos o mandato do senador Delcídio, já que os fatos aqui elencados são mais graves?”, questionou Randolfe. O senador João Alberto negou que tenha sofrido pressão para interromper a tramitação do processo.
“A maioria achou que realmente o presidente do Conselho de Ética tinha toda razão quando determinou o arquivamento do processo contra o senador Aécio Neves por falta de provas nos autos. Eu não tenho idade mais para receber pressão, nós agimos aqui como juízes, nós somos juízes, temos que agir de acordo com o que dizem os autos. E o que eu li e ouvi, me conscientiza que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves.” declarou (ABr).

Juiz mantém prisão preventiva de Geddel Vieira

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, preso desde a última segunda-feira (3). O magistrado também determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o depoimento da mulher do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, e pericie os aparelhos celulares de Raquel Pitta no prazo de três dias a partir da notificação.
Alegando não haver provas de que Geddel contatou a esposa de Funaro para sondar o estado de ânimo do doleiro para fechar um acordo de delação premiada, sua defesa pedia que a prisão preventiva fosse convertida em qualquer outra medida cautelar. Para o juiz federal, no entanto, a pena preventiva atende ao pressuposto de manutenção da ordem pública. O magistrado lembrou que o próprio Geddel admitiu ter ligado para a mulher de Funaro - que, ao prestar depoimento à Justiça, afirmou que as ligações do ex-ministro teriam constrangido sua esposa e família.
A defesa questionou o fato de a prisão ter sido decretada sem que Raquel fosse ouvida e os telefones e as ligações feitas pelo aplicativo Whatsapp periciadas. Alegou que a manutenção da preventiva é uma injustiça, pois Geddel permanecerá preso por mais tempo sob risco de, ao fim de três dias, a PF declarar não ter tido condições e tempo hábil de cumprir as novas determinações da Justiça. Diante dos apelos da defesa, o juiz disse não ter elementos para afirmar que não há indícios de crime e que a prisão de Geddel não se justifica (ABr).

Fim de desoneração tributária vai ao Plenário da Câmara

Conforme o texto aprovado, o fim da desoneração passa a valer para janeiro de 2018.

A comissão mista que analisa a MP) 774/2017 concluiu a votação da proposta, que segue agora para o Plenário da Câmara para depois passar pelo Senado. O texto principal já havia sido aprovado, mas os destaques ficaram pendentes. A MP acaba em parte com a desoneração tributária adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff, quando a contribuição previdenciária patronal era baseada na receita bruta da empresa, restabelecendo o recolhimento obrigatório sobre a folha de pagamento.
Alguns setores da economia, no entanto, foram excluídos da MP e tiveram benefícios mantidos, como transportes de passageiros, construção civil e comunicação. Na votação dos destaques, foram beneficiados também transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos industriais e agropecuários e fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus.
Antes disso, o relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), já havia determinado que poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta as empresas das áreas de tecnologia da informação, transporte coletivo de passageiros, comunicação, telesserviço; projetos de circuitos integrados, couro, calçado, confecção e vestuário, além de empresas estratégicas de defesa.
Outra emenda acolhida pelo relator e aprovada diz respeito a condicionantes para que as empresas mantenham seu benefício, como evitar a alta rotatividade de mão de obra e reduzir a taxa média de acidentes de trabalho. O fim da desoneração passa a valer para janeiro de 2018. Diante das reivindicações de vários setores, o relator disse acreditar que a fase mais difícil da tramitação da MP ficou para trás. Ele admitiu, no entanto que podem ocorrer novas mudanças, com a inclusão de novos beneficiários, como o setor têxtil (Ag.Senado).

Alvaro Dias: ‘governo Temer não conseguirá fazer as reformas’

O entrevistado desta semana no Salão Nobre (o novo programa de entrevistas da TV Senado) foi o senador Alvaro Dias, líder do Podemos (Pode) no Senado. O Podemos, ex-PTN, que não tinha representação na casa, passa a ter dois senadores: Álvaro e Romário (RJ), que era do PSB. “Começamos com dois, mas poderemos ter três ou quatro”, afirma o líder, que ainda está negociando novas filiações.
Em maio, o PTN conseguiu autorização do TSE para mudar para “Podemos”, nome inspirado no slogan de campanha de Barack Obama “Yes, we can”. O senador Álvaro Dias explica, porém, que a inspiração ideológica vem dos chamados “partidos-movimento” europeus, que não se identificam com as tradicionais classificações de esquerda ou direita. “O que se busca é aproveitar boas ideias da esquerda e da direita, somá-las e avançar, porque causas prioritárias mudam e nós temos que mudar também”.
O líder informou que o Podemos vai procurar fazer parte de um bloco para manter a participação dos senadores que se filiarem ao partido nas comissões da casa. Mas o partido não fará parte da base do governo e vai adotar posição independente. “Isso não significa ficar em cima do muro. A posição de oposição é complexa, porque pode se misturar ao posicionamento do PT, o que não é nosso desejo”.
No caso das reformas, o Podemos vai liberar a bancada, mas o senador Alvaro Dias não acredita que a reforma da Previdência vai passar pela Câmara no governo Temer. Na reforma trabalhista a avaliação é diferente.
“Temer está recuando. Num novo governo, ela terá que ser rediscutida, porque do jeito que está, não atenderá às expectativas do capital nem do trabalho”, disse o líder. Quanto à reforma política, ele defende que se aprove o que for possível agora, mas acredita que a verdadeira reforma só virá com um novo governo eleito (Ag. Senado).