Tramitação da denúncia contra Temer seguirá todos os prazos

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer

“Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência”, disse.
A Câmara recebeu a denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.
Maia ressaltou que, se Janot encaminhar outras denúncias contra o presidente da República, o STF e a Câmara deverão avaliar, no momento correto, se os documentos podem ou não ser unificados. Há expectativa de mais duas denúncias contra Temer, uma por obstrução da Justiça e outra por organização criminosa. “Tendo outros argumentos, primeiro caberia ao ministro Facchin determinar o apensamento ou não, mas poderia haver essa discussão na Câmara. Se as denúncias fossem as mesmas, acho muito difícil que não viesse tudo nesta primeira peça”, disse Maia.
Em pronunciamento, Michel Temer afirmou que a denúncia apresentada por Janot carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. Ele também negou as outras acusações (Ag.Câmara).

Apelo às armas na Venezuela é muito perigoso

Desde abril, Maduro enfrenta uma onda de protestos no país, que exigem sua renúncia imediata.

Em mais um episódio da violência vivida na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro ameaçou pegar em armas para defender sua manutenção no governo, deixando implícito que não aceitará ser derrotado nas urnas. Na próxima eleição no país, convocada por Maduro para o dia 30 de julho, a população vai eleger cerca de dois terços dos 545 membros da Assembleia Constituinte. Opositores, no entanto, avaliam o processo como inconstitucional. Desde abril, o mandatário enfrenta uma onda de protestos no país, que exigem sua renúncia imediata e a convocação de eleições gerais.
A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) considera a ameaça preocupante, pois o presidente já provou antes que está disposto a suspender a ordem democrática em prol de interesses próprios. “Quem mantém o controle é um ditador. E ele já pega em armas. Não precisa ameaçar isso ou que vai usar as Forças Armadas. Ele aparelhou o Judiciário e as Forças. Onde há um mecanismo para respirar democraticamente é o Congresso Nacional, que é eleito, mas que já tem eleições marcadas para o dia 30 de julho. Inclusive, ele aparelhou essas eleições também. Toda vez que chegam perto eleições nas quais sabe que vai perder, ele aplica um golpe”, alertou.
Especialistas venezuelanos apontam que o apelo às armas é um dos maiores sinais de fraqueza de Maduro, cuja popularidade está em 10%. E a crise no país ultrapassa fronteiras, como as do Brasil, onde 30 mil venezuelanos se fixaram no estado de Roraima. Yeda acrescenta que a desestabilização da Venezuela vai muito além da questão humanitária.
“Isso tem que preocupar o Brasil. Não apenas pelo número de refugiados que chegam pelo norte do país, uma coisa com a qual não estamos acostumados, com essas crises humanitárias que o Maduro está gerando. Essa crise é muito perigosa, mas espero que ela se encaminhe para uma saída” (psdbnacamara).

Exclusão do PIS/Pasep e Cofins da contribuição previdenciária

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Segundo o autor, a sistemática legal atual “gera um efeito nefasto de tributação em cascata”, ou seja, tributos compondo a base de cálculo de outros.
Ainda de acordo com Bezerra, a Justiça Federal vem decidindo que a Cofins não deve integrar a base de cálculo da CPRB. Relator na comissão, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) defendeu a aprovação do projeto. Pereira argumentou que a CPRB foi criada para desonerar a folha de pagamentos e reduzir a distorção econômica no mercado de trabalho. Mas, “acabou desencadeando uma óbvia distorção, ao incluir na base da contribuição os valores do PIS e do Cofins”, avaliou.
Pela proposta, o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da medida e o incluirá no projeto da lei orçamentária apresentado após a publicação da lei, em caso de aprovação. De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Aceita denúncia contra cartel nos trens de SP

A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Estadual no caso da formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Seis procedimentos licitatórios em que o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), verificou sobre preços em valores atualizados de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões são os alvos da denúncia.
Segundo o MP-SP, foram citados o ex-presidente da companhia, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, três executivos da companhia e 11 empresários. “O promotor apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários”, diz o MP-SP por meio de nota.
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal do TJ-SP, aceitou a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas”. Os acusados têm prazo de dez dias para apresentar a defesa. De acordo com o despacho, a CPTM deve fornecer cópias dos contratos e comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia (ABr).

Reino Unido acaba com obrigação de gravatas no Parlamento

Após a rainha Elizabeth II ter usado um chapéu ao invés da sua coroa, durante seu discurso da abertura do Parlamento do Reino Unido, o que causou indignação entre os setores mais conservadores britânicos, a Câmara dos Comuns também suavizou as normas de vestimenta abolindo a obrigatoriedade do uso de gravatas.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, John Bercow, em resposta ao deputado conservador Peter Bone, que havia indagado porque o parlamentar liberal-democrata Tom Brake pôde falar durante a sessão do dia anterior se ele não estava usando uma gravata e, por isso, não estava vestido de acordo com as regras da Casa.
Segundo a convenção da Câmara, se alguém, principalmente um parlamentar, for visto mostrando “flagrante desrespeito na maneira de se vestir” deverá ser removido do espaço. Assim, Bercow decidiu enviar um comunicado aos colegas parlamentares explicando que o uso de gravatas é apenas um costume recente e não uma regra. “Não existe exatamente um código de vestimenta. A convenção é de que para os homens, uma jaqueta e uma gravata são esperados e para mulheres o mesmo nível de formalidade deve ser observado”, afirmou.
A novidade dividiu as opiniões dos parlamentares, da população e até dos jornalistas. Christopher Hope, do “Telegraph”, por exemplo, disse que “John Bercow passou da linha ao derrubar a exigência de gravatas para os homens na Câmara”. “O que vem a seguir? Deputados de chinelos e bermudas?”, perguntou o jornalista. Já Matt Dathan, do “The Sun”, por outro lado, comemorou a notícia afirmando que o Parlamento “finalmente abandonou o século 19” (ANSA).

Projeto facilita acesso de professores à universidade

Proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que facilita o acesso de professores do ensino básico da rede pública a cursos superiores, vai à sanção da Presidência da República. A Câmara aprovou o texto do projeto naquela Casa. Pelo projeto, as universidades e faculdades deverão criar processo seletivo diferenciado para os professores concursados que querem concluir uma licenciatura, prioritariamente Pedagogia, Matemática, Física, Química, Biologia e Língua Portuguesa.
“É um grande incentivo para que esses professores continuem sua formação. Depois de certa idade, passar no vestibular é uma coisa muito difícil, um professor que já tem 15 anos de carreira, chegando aos 40, fazer concurso com essa meninada que termina o ensino médio agora? Disputar o Enem, praticamente nem chance tem. Então, ele terá outra porta para entrar. E vai ser bom para a faculdade, para a universidade, que vai receber um aluno já com formação”. disse Cristovam.
Poderão utilizar o benefício profissionais concursados da rede pública nos níveis municipal, estadual e federal, com pelo menos três anos de experiência e sem diploma de graduação, tanto do ensino regular e da educação especial quanto da educação de jovens e adultos. “Esse foi meu primeiro projeto quando entrei no Senado. Terminou sendo arquivado por algumas razões, eu voltei e apresentei outra vez. Estou muito satisfeito de dar essa chance as nossos professores”, acrescentou o senador (Ag.Senado).

Muitos parlamentares ‘nem sabem’ o que estão votando

“Muitos parlamentares nem conhecem o conteúdo das propostas das reformas trabalhista e previdenciária e acabam votando a favor nas comissões”. A frase, dita durante a manifestação no centro de São Paulo, é do sindicalista Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, maior categoria de profissionais do Brasil, com 12 milhões de trabalhadores, sendo 2,7 milhões só no Estado de São Paulo. Ele também preside a UGT São Paulo.
Durante a manifestação em conjunto com a Força Sindical, Motta pediu para que todos continuem fiscalizando como votam cada deputado federal e cada senador para “dar o troco” nas próximas eleições. Também reforçou a necessidade de a população “criar consciência política e escolher melhor os seus representantes no Legislativo”. Além da capital, a UGTSP, que engloba mais de 300 sindicatos, mobilizou trabalhadores nas regiões de Campinas, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Tupã (rspress).