Denúncia contra Temer foi lida no plenário da Câmara

A leitura foi feita em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora.

O comunicado que oficializa o recebimento da denúncia enviada à Câmara dos Deputados pelo STF contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, foi lido ontem (29) no plenário da Casa

A leitura foi feita em sessão não deliberativa pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Na última terça-feira (28),Temer fez um proncuniamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot. Logo após o término da leitura em plenário, a presidência da República também deve ser notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição e Justiça, que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa. Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde precisa receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF (ABr).

Líder do governo adia votação da urgência da reforma trabalhista

Líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Após a aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça, o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa. Ontem (29), em uma rara sessão deliberativa, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá, para tramitação da matéria. Com quórum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira (4).
Caso a urgência seja mesmo votada na terça-feira, o presidente do Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, se quiser, Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça e assim, na quarta-feira (5), a proposta já estaria pronta para votação. Jucá foi cauteloso. “Estaremos prontos para votar no momento que for necessário. Faremos um acordo de procedimentos, se atrasar um dia ou dois não tem problema , desde que vote rápido”, disse, lembrando que cabe ao presidente do Senado a decisão sobre o dia em que a reforma trabalhista entrará na pauta.
A pressa se dá porque os senadores governistas querem a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.
Jucá também não quis arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá número suficiente para a aprovação. Sobre as dissidências, Jucá disse que em uma reunião da bancada 17 senadores disseram que apoiam a proposta e cinco, não. Apesar disso, ele afirmou que a legenda não fechou questão sobre o assunto e não falou em punições para quem votar contra o governo (ABr).

Jungmann: elite brasileira é negligente com a Defesa nacional

As Forças Armadas têm um sentimento de "orfandade" em relação à elite brasileira, incluindo setores da elite política, por avaliarem que não são valorizadas como merecem. A afirmação foi feita pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante audiência realizada ontem (29) na Comissão de Defesa Nacional do Senado. Para o ministro, não é possível que um país, com a dimensão geopolítica que tem o Brasil, tenha a ilusão de que lidará sempre com cenários de paz.
Ele procurou durante sua explanação demonstrar aos senadores que o mundo já convive hoje com quadros de mudanças rápidas e um crescimento das capacidades de conflito. Jungmann ainda avaliou que a governança global internacional já não corresponde ao cenário de instabilidade, razão por que seria necessária uma compreensão mais ampla por parte das elites nacionais no que tange a garantir a capacidade operacional de nossas Forças Armadas.
"Nada a ver com nos transformarmos em uma potência guerreira, não é nada disso. O problema é que ainda se confunde em nosso país que uma nação pacífica seria necessariamente desarmada. Precisamos mudar essa cultura, a elite brasileira dá pouca atenção às Forças Armadas e à Defesa", avaliou Jungmann. O ministro esclareceu que em recente viagem à Suécia reuniu-se com ministros da área da França, Rússia e da nação anfitriã (Ag.Senado).

Uso seguro da internet por jovens depende da ação dos pais

Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre crimes virtuais, ontem (29), acabou se transformando em chamamento a pais e educadores para a responsabilidade na orientação de crianças e adolescentes sobre o uso seguro da internet. A audiência foi proposta pelo senador José Medeiros (PSD-MT) com o objetivo principal de discutir o jogo virtual Baleia Azul, que teria incentivado o suicídio de adolescentes em várias partes do mundo.
Para Rodrigo Nejm, diretor de educação da ONG SaferNet Brasil, a disseminação da Baleia Azul no país esteve calcada em um fenômeno chamado fake news. “No Brasil, a onda passou a existir a partir de uma cobertura sensacionalista. Sua disseminação influenciou jovens que já estavam em situa­ção de sofrimento emocional a participar de exercícios de mutilação e tentativas de suicídio”, afirmou Nejm, que recomendou como antídoto a adoção de uma cobertura de imprensa responsável e a oferta de canais de amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A manifestação do diretor da SaferNet Brasil foi apoiada por Pablo Barcellos, representante da Polícia Federal. “Ser guiado pelo que sai na imprensa é a pior coisa que existe e isso foi demonstrado no caso da Baleia Azul. A solução passa por mais conscientização e educação sobre o uso da tecnologia. A habilidade técnica de usar os meios tecnológicos não significa que os adolescentes tenham consciência e habilidades sociais para entender os riscos associados a isso”, observou Barcellos.
Quem também trilhou essa linha de raciocínio foi Mário Volpi, representante do Unicef. Em vez de criar mecanismos de controle e censura para o uso da internet por crianças e adolescentes, ele considerou mais eficaz chamar o adulto à responsabilidade de educar para o manuseio dessa ferramenta em segurança (Ag.Senado).

Inclusão de artes e atividades circenses na Lei Rouanet

Rubens Pereira Júnior: a arte do circo toma uma maior amplitude conceitual do que tão somente sua atividade.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto do deputado Tiririca (PR-SP), que inclui as artes e as atividades circenses como modalidades artísticas que podem ser beneficiadas pelos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada nas comissões de Cultura; e de Finanças e Tributação, a proposta seguirá para análise do Senado.
A proposta foi aprovada na comissão com base em um parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Ele afirmou que a redação atual da Rouanet já permite que atividades circenses se beneficiem dos incentivos previstos na norma. “Porém, a arte do circo toma uma maior amplitude conceitual do que tão somente a atividade de circo, ou seja uma maior amplitude do que somente o que efetivamente se constitue em um circo”, completou.
A Lei Rounet prevê três mecanismos para a captação de recursos voltados ao setor cultural – o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o incentivo a projetos culturais. Por esse último processo, pessoas físicas e jurídicas podem descontar do Imposto de Renda valores destinados a projetos culturais ou ao FNC (Ag.Câmara).

Sabatina de Raquel Dodge no Senado será antes do recesso

Procuradora Raquel Dodge, que vai suceder Rodrigo Janot na chefia da PGR.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) será o relator da indicação de Raquel Dogde para o cargo de procuradora-geral da República, na Comissão de Constituição e Justiça. A escolha foi feita pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. A procuradora deve substituir Rodrigo Janot, que termina o mandato em 17 de setembro. A sabatina para confirmar Raquel no cargo ocorrerá antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Após sabatina na Comissão, a indicação de Raquel precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
Na lista tríplice enviada ao presidente Temer, o vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado pelos membros do MPF em todo o país, com 621 votos, seguido de Raquel Dodge (587 votos) e Mauro Bonsaglia (564 votos). O relator Roberto Rocha adiantou que seu parecer será favorável ao nome de Raquel, o que, segundo ele, ocorreria também no caso dos outros dois indicados. O parlamentar destacou que esse cenário só pode mudar, caso haja algum fato novo apresentado na comissão.
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard e integrante do MPF há 30 anos, Raquel é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no STJ. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do MP. Raquel foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e participou da redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil (ABr).

Projeto regulamenta profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, de forma unânime, o projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. O texto aprovado é um substitutivo do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) ao projeto do ex-parlamentar Fernando Jordão (PMDB/RJ), atualmente, prefeito de Angra dos Reis. A proposta agora segue para a análise da última comissão antes de concluir seu trâmite na Câmara: a Comissão de Constituição e Justiça.
Papa ressaltou que a profissão de marinheiro de esporte e recreio é importante e valorizada em todo o mundo, algo que, infelizmente, ainda não ocorre no Brasil. “Hoje existem quase 10 mil marinheiros em todo o país, que se capacitam, fazem cursos e, por não ter o reconhecimento oficial, são registrados como empregados domésticos, zeladores. O projeto corrige essa histórica distorção”, frisou.
O deputado ainda lembrou que, quando se tornar lei, os profissionais terão acesso a diversos benefícios, como cursos de capacitação oferecidos pela Marinha e acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Será uma grande vitória. Agradeço o apoio dos marinheiros de todo o País e da Marinha do Brasil, que enviaram suas contribuições para o aprimoramento da matéria. O trabalho feito em parceria é o trabalho que dá resultados”, disse Papa (psdbnacamara).