Para OMC, globalização do comércio não é causa do desemprego

Azevêdo (no vídeo): uma solução para o desemprego passa por educação e pelo preparo do estudante para o emprego do século XXI.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, disse aos deputados da Comissão deDefesa Nacional da Câmara que é um erro culpar a globalização do comércio pela perda de empregos

Segundo ele, o desemprego é estrutural e pode ser sentido com mais força na indústria. Azevêdo afirmou que 69% dos empregos atuais do setor industrial brasileiro tendem a desaparecer com o avanço tecnológico.
Ele fez os comentários em resposta aos questionamentos do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) sobre os movimentos protecionistas de vários países, entre eles a Inglaterra e os Estados Unidos. Na sua opinião, há uma tendência de culpar o comércio global pelo aumento do desemprego. “Se nós caminharmos por aí, vamos ter um problema seríssimo porque não só haverá um agravamento da desaceleração da economia mundial, mas haverá sobretudo uma não resposta ao problema real.”
Segundo o embaixador, uma solução passa por educação, passa por treinar a força de trabalho, passa por preparar o estudante para o emprego do século XXI. “Uma porcentagem enorme de alunos que estão entrando na escola primária hoje vão terminar trabalhando em empregos que não existem hoje”. Azevêdo conversou com os deputados da comissão direto de Genebra, por um sistema de videoconferência. O brasileiro foi eleito para um segundo mandato à frente da OMC, cargo que exerce desde 2013.
Além do problema do movimento “anti-comércio”, Azevêdo afirmou que o mundo ainda vive um lento crescimento econômico como consequência da crise de 2008. Segundo ele, em 2016, o comércio mundial cresceu apenas 1,3%. Para 2017, o crescimento também deve ficar abaixo de 3% pelo sexto ano consecutivo; algo, segundo o diretor-geral da OMC, inédito nos últimos 70 anos.
Como projetos em andamento, Azevêdo citou a negociação de um acordo entre vários países para a facilitação do comércio de serviços. Um acordo para a facilitação do comércio de mercadorias em geral, do qual o Brasil é signatário, entrou em vigor em fevereiro. Ele acredita que o tratado poderá, quando totalmente implementado, reduzir os custos do comércio no País entre 12 e 14% (Ag.Câmara).

Líderes querem aprovar reforma política na próxima semana

O deputado Vicente Candido deve apresentar proposta na próxima semana.

Líderes no Congresso Nacional defenderam a aprovação, em comissão especial da Câmara, de uma proposta de reforma política. A ideia é que isso aconteça já na próxima semana. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, participaram do encontro, que reuniu representantes da base aliada ao governo e da oposição na residência oficial da presidência do Senado.
A criação de um fundo público para campanhas eleitorais é um dos pontos de consenso entre os parlamentares e deve fazer parte de um novo parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), relator em comissão especial da Câmara, a ser apresentado na próxima semana. Ele disse que há entendimento entre os partidos sobre a criação do fundo público eleitoral, que contaria com R$ 3,5 bilhões em 2018, ano de pleito nacional e nos estados, e R$ 2,2 bilhões em 2020, quando ocorrerão disputas municipais.
O líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), explicou que esse fundo será equivalente a metade dos gastos em 2014. Em 2020, disse, a população decidirá, por meio de plebiscito, se quer manter o fundo ou retornar ao financiamento privado de campanhas eleitorais. Jucá afirmou ainda que a Câmara deve aprovar algumas modificações em relação ao sistema eleitoral que sejam válidas já em 2018 – como o fim das coligações proporcionais ou a instituição do chamado “distritão”.
“Existem deputados que defendem o ‘distritão’ e existem outros que defendem o fim das coligações, com cada partido disputando sozinho. A decisão será tomada no voto”, disse Jucá. O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o único ponto ainda sem consenso é o sistema eleitoral. Segundo ele, é preciso criar um modelo que recupere a credibilidade dos partidos (Ag.Câmara).

Profissionais poderão ter que notificar violência contra a mulher

Começaram a tramitar no Senado dois projetos que tornam obrigatória a denúncia, por parte dos profissionais da saúde, da ocorrência de violência contra a mulher. Os projetos estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto torna obrigatória a comunicação à autoridade policial, pelo profissional de saúde, de casos de violência contra mulher ou pessoa com identidade de gênero feminina. O mesmo procedimento deverá ser adotado no casa de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Para o autor do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), a “imediata comunicação dessas situações à autoridade policial é necessária e adequada” por três motivos: tornará possível a coleta de provas relacionados aos crimes praticados, auxiliará na identificação dos criminosos envolvidos e contribuirá para reduzir os casos de subnotificação.
Em sua justificativa, o senador destaca ainda dados da Coordenação do Centro de Atendimento à Vítima, que evidencia: “as estatísticas geradas no âmbito do SUS mostram número de atendimentos de vítimas de violência sexual ou doméstica muito acima do número de ocorrências encontrado no sistema de segurança pública”. Isso demonstraria uma falta de comunicação entre as áreas de saúde e segurança da sociedade.
Já o projeto da deputada Renata Abreu (PTN-SP), altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de ocorrência de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente (Ag.Senado).

Possibilidade de demissão de servidores concursados

A Comissão Senado do Futuro vai promover um ciclo de audiências públicas sobre o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.
Os requerimentos para a discussão desses temas, apresentados pelo presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), foram aprovados na reunião de ontem (28), que teve a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do projeto que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). “Estamos consolidando essa comissão como uma fonte de debate de temas fundamentais para o futuro do país”, assinalou Hélio José (Ag.Senado).

Recuperação econômica deve demorar mais do que o governo prevê

Analistas da Instituição Fiscal Independente.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nota técnica, ontem (28), sobre o cenário fiscal para o período de 2018 a 2020, traçado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018. A previsão do governo de recuperação contínua do resultado primário é mais otimista do que a trajetória visualizada pela IFI.
O estudo feito pelos analistas Carlos Eduardo Gasparini e Felipe Salto apresenta diferenças em relação ao quadro traçado pelo governo federal, tanto nas receitas como nas despesas. Levando em conta o cenário previsto pela IFI, haveria necessidade de contingenciamentos anuais crescentes, bem como de adequação nas despesas obrigatórias entre 2019 e 2020. As projeções fiscais contidas no PLDO de 2018 indicam superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020 para o governo central.
Nos cálculos da IFI, essa recuperação rápida dos esforços fiscais primários é pouco realista. Enquanto o governo prevê melhora contínua, o quadro esperado pela instituição ainda é de piora em 2018, quando o resultado deficitário atingiria R$ 167 bilhões (contra déficit de R$ 129 apontado no PLDO). Apesar de a IFI também projetar melhora dos resultados para os anos seguintes, as duas trajetórias de recuperação são bem distintas (Ag.Senado).

Relator do TCU recomenda aprovar contas das gestões Dilma e Temer

Ministro do TCU, Bruno Dantas.

Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas recomendou ontem (28) a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações feitas pela ex-presidente Dilma e pelo presidente Temer. “[…] as contas estão em condições de serem aprovadas, com ressalvas”, declarou Dantas após ler as minutas de pareceres prévios relativas ao período de 1º de janeiro a 11 de maio, quando a Presidência era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer já a tinha substituído no cargo.
As contas apresentam a consolidações individuais de ministérios, órgãos e entidades federais dependentes do Orçamento Federal. Cabe ao TCU apreciar e emitir parecer prévio sobre essas contas, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo. O processo em questão foi autuado em 12 de maio. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subsídio técnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República.
“Estou convicto de que a análise do TCU subsidiará com elementos técnicos o órgão de cúpula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da República”, acrescentou o ministro-relator. “Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confiança para a sociedade e credibilidade para as informações governamentais” (ABr).

Senadora condena ameaças à atuação do Judiciário

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a sociedade brasileira não aceita mais as ameaças feitas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Para ela, todos os que cometeram erros devem ser julgados e punidos, de acordo com o que prevê a lei, e as decisões da Justiça devem ser respeitadas.
A senadora também criticou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Ana Amélia, em 2014, para assegurar a reeleição, a ex-presidente Dilma Rousseff prometeu a realização de três obras no Rio Grande do Sul: a duplicação das BR-290, entre Eldorado do Sul e Pântano Grande; da BR-116, entre Guaíba e Pelotas; e também a construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.
Ana Amélia afirmou que as três obras estão paradas. Por isso, ela disse que não se arrepende de ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma. "Eu votei pelo impeachment, não peço desculpas e não pedirei desculpas. Porque votei com a consciência de estar cumprindo com o meu dever dentro do regimento, dentro da regra constitucional. É bom que se diga isso. Não votei para tirar Dilma e botar o Temer, votei pelos erros cometidos", reiterou (Ag.Senado).