Crise política na Venezuela domina debates no Parlasul

Presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisou enfrentar desafio político proveniente da crise na Venezuela.

Afastada do Mercosul por agredir as normas democráticas necessárias à permanência no bloco, a Venezuela voltou a ser, ontem (26), tema predominante na sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizada em Montevidéu

A crise política que afeta o país vizinho divide a bancada do país, ainda presente no órgão legislativo regional apesar do afastamento do bloco econômico, e ocupa grande espaço nos debates em Plenário.
O presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisou enfrentar, no início da sessão, um desafio político proveniente da crise na Venezuela. Ele garantiu a palavra ao deputado chavista Saúl Ortega, sob protestos da bancada de oposição, uma vez que Ortega teve que renunciar ao mandato na Assembleia Nacional e, portanto, não pode mais ser integrante do Parlasul. Ocorre que o Regimento exige que a renúncia seja oficialmente comunicada ao Parlasul, o que não ocorreu.
Ortega começou seu pronunciamento criticando o Parlamento venezuelano, que, a seu ver, “está em desacato nesse momento e não tem possibilidade que suas decisões tenham legalidade”. Em seguida, acusou a direita venezuelana de inspirar “crimes de ódio” e acusou manifestantes encapuzados que seriam ligados à oposição de queimar uma pessoa viva em uma recente manifestação. “Essas operações armadas são financiadas do exterior. Maduro convidou ao diálogo político. Na Venezuela há um calendário eleitoral. A oposição disse não ao diálogo, não às eleições”, disse Ortega.
Em resposta, o parlamentar Williams Dávila criticou a convocação por Maduro de uma Assembleia Constituinte, em uma manobra para destituir o atual Parlamento venezuelano e garantir a permanência do atual governo no poder. A Constituinte será parcialmente ocupada por representantes de organizações como as de camponeses e indígenas, escolhidos pelo próprio governo. “Querem impor uma Constituição fascista. E o Parlasul não pode esconder a cabeça”, disse Dávila.
Primeiro parlamentar brasileiro a se pronunciar, o deputado Rocha (PSDB-AC) pediu que o Parlasul se manifestasse oficialmente sobre a crise política venezuelana. Em sua opinião, os integrantes da Casa “não corrompidos pela visão ideológica atrasada da Venezuela” deveriam tornar pública a sua preocupação com a violação de direitos humanos no país vizinho. O deputado Roberto Freire (PPS-PE) recordou as origens democráticas do Mercosul ao criticar a falta de resposta do órgão legislativo regional à crise venezuelana (Ag.Senado).

Câmara pode votar alterações na MP sobre regularização de terras

Deputados poderão votar, a partir de hoje, três medidas provisórias que trancam a pauta.

A votação de emendas do Senado à MP 759/16, sobre regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de junho. Apesar de a MP já ter sido enviada à sanção, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedeu liminar determinando a votação, pela Câmara, de emendas aprovadas pelos senadores.
Essas emendas passaram pelo Senado como sendo de redação (destinadas apenas a corrigir vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa), mas Barroso considerou que elas mudam o mérito do texto. A liminar atende a pedido de 11 deputados e senadores do PT que questionaram a aprovação, pelo Plenário do Senado, de três emendas consideradas pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como de redação.
As emendas de redação dispensam o retorno à Câmara do projeto para nova votação. A medida foi votada pelo Senado no dia 31 de maio e perderia a vigência no dia seguinte. A Câmara terá até o dia 1º de julho para votar as emendas do Senado. Uma das emendas muda a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para fins de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais dos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva (AM).
Outra medida que tranca a pauta é a MP 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava no dia 26 de março de 2017. A matéria conta com um projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original da MP.
O parecer da relatora incluiu também a prorrogação das deduções, nos impostos de renda de pessoa física e jurídica, até igual data. Essas deduções são referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.

INFORMAÇÕES SOBRE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO

O Ministério do Planejamento lançou ontem (22) o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reúne em um único de acesso as informações estatísticas sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, o sistema automatizado simplifica o acesso e a visualização de dados, além de permitir consultas personalizadas.
“O painel dá maior transparência porque, muitas vezes, as informações estão no boletim, só que o usuário não consegue extrair e tratar os dados. É um ‘faça você mesmo’, com uma ferramenta para fazer os cruzamentos que quiser”, disse. Atualmente, as informações sobre gestão de pessoas do Executivo estão disponíveis no Boletim Estatístico de Pessoal, que são tabelas atualizadas a cada três meses. A ideia é transformar dados em informações de apoio para gestores públicos, cidadãos e imprensa. 
Segundo o ministério, a nova ferramenta fornecerá uma ampla base de informações que serão atualizadas mensalmente, com opções de consulta e uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados. Por meio do portal, também será possível fazer análises associativas sobre despesas de pessoal, quantitativos de servidores, remunerações, concursos, cargos e funções e aposentadorias. O painel concentra as informações estatísticas desde janeiro de 2017 e está disponível em: (https://pep.planejamento.gov.br/) (ABr).

Prazo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para definição sobre registro de empresas pelas juntas comerciais. Pela proposta, o prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para o registro, como comprovantes de pagamentos e instrumento de constituição da empresa.
O prazo vale para decisão a favor ou contra a abertura da empresa ou mesmo sobre possível problema que possa ser resolvido. A regra também serve para arquivamento de documento pela junta comercial para casos de problemas a serem resolvidos. O prazo de 72 horas não vale para casos de decisões colegiadas das juntas comerciais.
Para o relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), a proposta contribui para a agilidade do registro de atos nas juntas comerciais brasileiras. “Consideramos ser razoável estabelecer um prazo de 72 horas para ser oferecida uma resposta ao interessado”. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Reforma trabalhista entra na última etapa antes da votação no Senado

Senador Romero Jucá lê na CCJ do Senado o seu parecer sobre o projeto de reforma trabalhista.

O Senado deve encerrar nesta semana os debates sobre a proposta de reforma trabalhista nas comissões. Depois dessa etapa, o projeto segue para a fase final que é a votação no plenário da Casa. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), isso deve ocorrer até a primeira semana de julho. Na semana passada, após uma reunião tumultuada na CCJ, Jucá e os senadores de oposição conseguiram fechar um acordo.
Os parlamentares concordaram que o relatório do peemedebista fosse apenas lido e que a votação do texto, favorável à constitucionalidade da proposta, ficasse para a reunião de amanhã (28). Antes, porém, a oposição garantiu para hoje (27) a realização de mais uma rodada de audiências públicas com especialistas favoráveis e contrários ao texto. Também ficou acertado que antes da votação do relatório de Jucá, na quarta-feira, todos os votos em separado serão lidos entre 10h e 16h. O voto em separado é um voto divergente ao do relator da matéria.
A expectativa é que de que a votação do relatório do senador Romero Jucá seja bastante demorada, já que depois das leituras dos votos em separado, cada senador terá até 10 minutos de fala. Vencida essa etapa, será a vez dos líderes de partidos encaminharem a votação - para isso cada um terá cinco minutos. “Acredito que a votação entrará pela madrugada até pelo debate que vamos fazer. É natural, é do processo democrático que todos expressem suas convicções e divergências”, avaliou o senador Ricardo Ferraço.
Depois de votada na CCJ a proposta de reforma trabalhista estará pronta para deliberação em plenário, em data a ser definida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. Lá, todos os pareceres das comissões servirão apenas para balizar as discussões. O debate, desta vez com todos os senadores, recomeça. Para ser aprovado, o projeto precisará de maioria simples, ou seja, metade dos senadores presentes mais um voto (ABr).

Declarações de Palocci sobre delação não foram levadas a sério

 Juiz federal Sérgio Moro.

O juiz federal Sérgio Moro não levou a sério a manifestação do ex-ministro Antonio Palocci de que estaria disposto a colaborar com a Operação Lava Jato. A declaração do ex-ministro foi feita durante audiência no dia 20 de abril na qual foi interrogado na condição de réu. Na ocasião, ele disse que era inocente e que teria “nomes, endereços e operações realizadas” que poderiam render “mais um ano de trabalho” à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Na sentença publicada ontem (26), em que condena Palocci a mais de 12 anos de prisão, Moro recuperou o assunto. Segundo o juiz, as declarações do ex-ministro “soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.
Moro escreveu, ainda, que Palocci “é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas”, que poderia influir “indevidamente” no processo. Por isso, segundo o juiz, o ex-ministro deverá permanecer preso mesmo que decida recorrer da condenação em primeira instância. A defesa de Antonio Palocci afirmou que o ex-ministro tinha interesse em colaborar com a investigação. Para os advogados, tomar a manifestação do réu como uma ameaça a terceiros foi uma “dedução” de Moro. Eles disseram, ainda, que irão recorrer da sentença (ABr).

Proibido discriminar idoso na concessão de microcrédito

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do deputado Helder Salomão (PT-ES) que proíbe as instituições financeiras de utilizar critério de idade para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas. A proposta também proíbe a cobrança de taxas de juros diferenciadas em desfavor da pessoa idosa.
O relator, deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), apresentou versão do projeto no qual estabelece claramente quais recursos não poderão ser negados à pessoa idosa. Pelo parecer do parlamentar, serão recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da parcela dos recursos de depósitos à vista destinados ao microcrédito e de outras fontes alocadas para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
“Parece-nos, então, que melhor seria focar as atenções nas demais fontes de recursos, por meio das quais recursos de origem fiscal, como o dinheiro que forma o FAT, são canalizados para o PNMPO. Nesses casos, a aplicação em microcrédito produtivo das verbas previstas em lei é compulsória”, afirmou Souza. O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).