Maia confiante na aprovação, pelo Senado, da reforma trabalhista

Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia participou, com outras autoridades, da missa de 7º dia do jornalista Jorge Bastos Moreno.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante que o Senado vai aprovar a proposta de reforma trabalhista

“Tenho certeza de que no momento adequado, no Plenário do Senado, a vitória será garantida”, disse Maia, que ocupa interinamente a Presidência da República durante viagem oficial de Michel Temer à Rússia e à Noruega.
Rodrigo Maia se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e reafirmou o apoio à reforma trabalhista. A proposta será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário do Senado. Se modificado, o texto retornará à Câmara. “Não foi um bom resultado, mas tem a CCJ e o Plenário. O presidente Eunício Oliveira disse que o Senado deve encaminhar positivamente a reforma, que revoluciona a legislação trabalhista”, disse.
O presidente da Câmara também defendeu a votação de uma proposta de reforma política. Segundo Rodrigo Maia, é importante aprovar um texto válido para 2018 que seja uma transição para 2022. “Fiz esse apelo a alguns líderes da base governista e da oposição, relatei minha conversa com o presidente do Senado, pois acho que, nesse tema, há um interesse maior do Congresso do que do governo”, afirmou. Para valer já nas próximas eleições, em outubro de 2018, a Câmara e o Senado devem aprovar a reforma política até o final de setembro (Ag.Câmara).

STJ: denúncias contra governadores não ficarão paradas

Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz Superior.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “Com certeza elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa, mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar de evento realizado pelo TCU para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Desde o início de maio, quando o plenário do STF decidiu que não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão.
Laurita Vaz voltou a defender a aprovação, pelo Senado, da proposta, aprovada na Câmara, que propõe a criação de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na prática, seriam estabelecidos novos “filtros” para limitar os recursos contra decisões dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exigência de o reclamante comprovar a “relevância” do tema em questão.
“Só no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita violência geral, esse número só vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprovação da poposta, para que só os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que às vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do número de processos que julgamos diariamente naquela corte”, acrescentou a ministra. O ministro Luiz Edson Fachin determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grandedo Norte) e Tião Viana (Acre) (ABr).

Pré-candidatura de Mara Gabrilli a Comitê da ONU

Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O Brasil pode ganhar, a partir do ano que vem, um representante em um órgão da ONU do qual nunca participou: o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O nome da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi indicado como pré-candidata ao cargo, durante reunião da delegação brasileira na 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada entre 13 e 15 de junho, na sede da ONU.
O Comitê da ONU é formado por 18 membros independentes, de diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência, e monitora a implementação da Convenção pelos Estados Partes. Geralmente, se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano. As próximas eleições estão previstas para junho de 2018 e elegerão nove membros para um mandato de quatro anos. A indicação brasileira foi recebida com entusiasmo por representantes de diversos países que participaram do evento na ONU.
Atualmente, apenas um membro dentre os 18 integrantes do Comitê é mulher – a alemã Theresia Degener. A América Latina não possui nenhum representante. A atual diretoria da ONU vem trabalhando para fortalecer a igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que assegurem uma base sólida em suas agendas, garantindo que a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações. O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez desse tema e da igualdade de representação das mulheres uma prioridade de seu mandato (psdbnacamara).

Jucá lê relatório favorável à reforma trabalhista na CCJ

Relator da reforma trabalhista, senador Romero Jucá.

O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), leu ontem (21) seu relatório favorável à constitucionalidade da proposta. Após um longo debate com senadores de oposição, Jucá foi derrotado na intenção de ler os votos em separado ainda ontem para acelerar a votação da matéria na CCJ na próxima quarta-feira (28).
Pelo acordo firmado com a oposição, a reunião foi dedicada apenas à leitura do relatório de Jucá que foi seguida de um pedido de vista coletivo. Na próxima terça-feira (27), haverá audiências públicas com especialistas para debater a constitucionalidade da proposta e, na quarta-feira (28), o relatório de Romero Jucá será votado. Antes porém, haverá a leitura dos votos em separado que serão apresentados.
Como ainda não se sabe quantos serão esses votos, os parlamentares de oposição se comprometeram a fazer essas leituras das 10h00 às 16h00. A partir daí, ainda na quarta-feira (28), cada membro da comissão terá até 10 minutos para discussão da matéria e os líderes de partidos terão mais cinco minutos para orientar o voto a seus parlamentares. A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra depois das 21h00 (ABr).

Política de preço mínimo em transporte de carga

Para não ferir competência do Executivo, emenda de Pereira excluiu menção a penalidades.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto do deputado Assis do Couto (PDT-PR), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas. O texto, que segue para análise do Senado, determina que nos meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas
O projeto já prevê valores mínimos até que o Executivo regulamente a norma: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%. Relator, o deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) apresentou parecer pela aprovação do projeto, mas propôs emenda para excluir do texto a previsão de penalidades pelo desrespeito aos valores mínimos previstos.
A proposta prevê que a definição de preços mínimos deverá levar em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Ainda segundo o texto, os preços mínimos serão definidos com a participação de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor. O projeto estabelece uma reserva de mercado para cooperativas de transporte rodoviário de cargas, que passarão a responder por, no mínimo, 40% do volume de carga transportado pelo governo federal por meio de rodovias (Ag.Câmara).

Governo vai criar fundo de investimento imobiliário

O governo pretende criar um fundo de investimento imobiliário, com lastro em parte da carteira de imóveis da União, administrada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Atualmente a SPU dispõe de cerca de 650 mil imóveis em seu cadastro, distribuídos por todo o país. O Ministério do Planejamento informou ontem (21) que o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o vice-presidente da Caixa, Flávio Arakaki, assinaram acordo de cooperação técnica para a elaboração de proposta de estruturação de fundo.
“O objetivo do governo é modernizar a gestão desse patrimônio, com redução de gastos e aumento de rentabilidade”, diz o ministério. “Queremos aumentar a eficiência na gestão do patrimônio com a diversificação das operações de administração desses bens. A Caixa vai avaliar qual será o melhor modelo para o fundo e como ele deverá ser constituído. “Nosso objetivo é reduzir o custo de administração desses imóveis e obter um melhor retorno financeiro”, informa Correia, em nota do ministério.
O acordo prevê que a Caixa analise a carteira de imóveis da SPU e, após um período de 90 dias, apresente uma proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com lastro nesses imóveis. Deverão fazer parte do fundo imóveis que não sejam adequados ao uso da administração pública ou que não sejam utilizados para a execução de políticas públicas. A Lei nº 13.240, de dezembro de 2015, prevê que imóveis sob administração da SPU – terrenos, imóveis funcionais, imóveis comerciais e terrenos de marinha – podem ser utilizados para integralizar cotas de fundo de investimento imobiliário (ABr).