Apesar da rejeição, reforma trabalhista segue para a CCJ do Senado

Deputados da oposição comemoram o resultado.

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara. Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade

Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário. “Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço.
A próxima etapa da tramitação será hoje (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Jucá deve ler o relatório hoje, mas a votação provavelmente será na semana que vem.
Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS).
Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o mesmo texto aprovado pela Câmara. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.
O resultado da votação de ontem surpreendeu até senadores de oposição. Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas. Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara (ABr).

Relator da reforma tributária defende sua aprovação

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O complexo modelo de tributação vigente no Brasil é uma das barreiras para o crescimento econômico da nação. Isso é o que conclui o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara. “O nosso modelo tributário tem 50 anos. Começou em 1967 e, de lá para cá, as mudanças que ocorreram, foram todas mudanças de fatiamento. Fizeram com que o Brasil tivesse o pior sistema tributário do mundo, o mais complexo, o manicômio tributário”, apontou.
O conjunto de ações da propostas prevê a reforma executada em três etapas, alterando regras do PIS, da Cofins e do ICMS, e unificando tributos das três esferas de governo. Serão solucionados gargalos e sintetizadas experiências acumuladas desde a criação do sistema tributário, em 1965. As mudanças poderão garantir o crescimento econômico e aumentar a competitividade da iniciativa privada. Para Hauly, todos os da tributação passarão por reformas, tornando assim, o sistema mais prático.
“Não adianta fazer reforma pontual no PIS, Cofins, se você não conserta o ICMS, o ISS, se você não conserta o IOF. Então, tem que fazer uma mudança de simplificação radical. A minha proposta, que tem o apoio da Comissão, que tem apoio hoje de praticamente todos os setores produtivos do país, tem apoio dos auditores fiscais, municipais, estaduais, e também federal, é de uma simplificação radical”, apontou.
A expectativa é que o projeto esteja pronto para debate no plenário da Câmara em agosto. Caso as medidas tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se o crescimento do PIB brasileiro em até 5%. Ainda é prevista a extinção do IOF e tributos sobre empréstimos bancários. O uso de tecnologia também é citado na proposta como meio para evitar a sonegação fiscal e reduzir os erros no sistema vigente (psdbnacamara).

Supremo adia decisão sobre prisão de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu ontem (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto (ABr).

Assinada ordem para último trecho da transposição do São Francisco

Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou ontem (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará.
Após a reunião, Eunício disse que o ato foi uma “deferência” de Maia com o Congresso e agradeceu à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, por ter autorizado o reinício da obra. “Quero aqui agradecer à ministra Cármen Lúcia que, analisando todo o processo licitatório, teve a sensibilidade de permitir o reinício dessa importante obra para o Ceará, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para Pernambuco”, afirmou.
Ele disse ainda que o encerramento da obra será também a conclusão de “um sonho que começou há 150 anos”. “Essa é uma das obras mais importantes para o nordeste brasileiro. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou. Segundo Eunício, ele também tratou com Maia sobre a Reforma Política.Os dois discutiram a importância de que a reforma seja votada com celeridade porque, para valer para o pleito de 2018, precisa ser aprovada até setembro nas duas Casas.
A intenção, segundo ele, é que a Câmara aprove as propostas que já passaram pelo Senado, como a que trata do fim das coligações partidárias e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. Por outro lado, os deputados também devem enviar o quanto antes para o Senado o trecho da reforma que trata do financiamento público de campanha e institui o sistema distrital para as eleições, de modo que os senadores possam votar essas propostas (ABr).

Temer confia na aprovação da reforma trabalhista no plenário

O presidente Michel Temer minimizou a rejeição do parecer da reforma trabalhista ontem (20) na Comissão de Assuntos sociais (CAS) do Senado. Temer disse não ter sido surpreendido pela rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era defendido pela base governista. “Isso é muito natural. Passa por várias comissões, ganha numa perde na outra. O que importa é o plenário”, disse o presidente ao falar com jornalistas durante a viagem que faz à Rússia.
Temer lembrou que durante a tramitação da proposta na Câmara ocorreu algo similar. “Vocês se recordam que, no caso da Câmara dos Deputados, também houve um primeiro momento em que a urgência não chegou a ser votada ou aprovada. E que depois foi a plenário e ganhamos com muita facilidade”, disse o presidente. “Agora [no Senado] vai ser votada no plenário, e o plenário vai decidir. Lá o governo vai ganhar. A estratégia é maioria simples e vai ganhar”, acrescentou.
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pelo placar de 10 a 9, o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR) (ABr).