Deputados aprovam convenção sobre redução do uso de mercúrio

Deputados aprovaram acordo que estabelece obrigações de controle de fontes e comércio de mercúrio.

O Plenário da Câmara aprovou o projeto que contém a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada na cidade de Kumamoto (Japão) em 10 de outubro de 2013

O nome da convenção faz homenagem às vítimas de tragédia por envenenamento de mercúrio ocorrida na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançou no mar dejetos com a substância desde 1930. Devido ao efeito cumulativo na cadeia alimentar, o despejo provocou intoxicação em quase 3 mil pessoas apenas a partir da década de 1950, principalmente em famílias de pescadores.
A convenção tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio e seus compostos, estabelecendo obrigações de controle de fontes e comércio de mercúrio, inclusive o banimento da mineração primária da substância (a qual não ocorre no Brasil). O texto prevê a eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais, bem como o manejo sustentável de resíduos e o gerenciamento de áreas contaminadas por meio de planos nacionais para a redução de seu uso no garimpo de ouro.
O mercúrio é um elemento químico que, na forma líquida, evapora facilmente, sendo liberado no ar, na água e no solo por processos naturais e ação do ser humano. É considerado uma das substâncias mais perigosas para a saúde e o meio ambiente. A exposição a níveis elevados pode provocar efeitos graves, como danos neurológicos, cardiológicos, pulmonares, renais e imunológicos. A matéria será enviada ao Senado (Ag.Câmara).

Presidente do Senado envia ofício ao STF sobre afastamento de Aécio

Presidente do Senado, Eunício Oliveria.

O presidente do Senado, Eunício Oliveria, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, um ofício informando que o senador afastado Aécio Neves teve o salário suspenso e está sem carro oficial desde o dia 18 de maio, data em que a Corte determinou o afastamento do parlamentar do mandato. No ofício, Eunício informa que desde a data também está suspensa a verba indenizatória.
Acrescenta ainda que o registro de presença de Aécio foi desativado e retirado do painel do plenário e das comissões e que o portal do Senado passou a informar que o parlamentar está afastado por decisão judicial.
Nos últimos dias, a diretoria-geral do Senado e Eunício Oliveira negaram estar descumprindo a determinação do ministro do STF Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves do mandato.
As reações vieram após a publicação de uma reportagem pelo jornal Folha de S.Paulo, que destacou que o nome de Aécio ainda constava no painel de votação e seu gabinete funcionava normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão do Supremo. Ao ser questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a ausência do nome de Aécio Neves no painel de votação do plenário, Eunício disse que ele já estava apagado, mas agora foi retirado para que não restem dúvidas de que o Senado cumpre a decisão do STF.
“É para deixar bem claro que a Mesa Diretora e esta Presidência não descumpriram a decisão da Suprema Corte. Como gerava dúvida o nome ficar ali apagado como estava, ficava branco, agora está retirado para que não gere nenhum tipo de dúvida”, disse Eunício. Aécio Neves não comparece ao Senado desde 18 maio, dia em que seu afastamento foi determinado e uma operação da Polícia Federal realizou busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (ABr).

Ações de valorização para a indústria têxtil e de confecção

A Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção tem duas pautas de urgência no Congresso Nacional: a reinserção do setor de confecção na MP que desonera a folha de pagamento, e o aumento da alíquota no Reintegra, o programa do governo federal que devolve para as empresas parte dos impostos acumulados na cadeia de produção destinada à exportação.
“Essa é a agenda de urgência”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), líder da Frente na Câmara, durante o primeiro encontro de 2017. Diante de representantes dos diferentes segmentos que compõem o setor têxtil, Macris falou do compromisso de trabalhar para que os setores de grande empregabilidade, a exemplo do calçadista, TI e confecções, sejam reintegrados a essa MP. “É um momento de integração entre parlamentares e segmentos do setor para a produção de resultados”, afirmou.
Segundo ele, o setor têxtil, e mais especificamente o de confecções, emprega 1,5 milhão de trabalhadores diretos. “É importante mostrar ao governo a luta deste setor de alta empregabilidade, e dar condições para que as demandas possam ser atendidas”. Macris acrescenta que a desoneração na indústria têxtil não prejudica o ajuste fiscal do governo. “O setor já criou 16 mil novos postos de trabalho este ano e a desoneração é fundamental”, reiterou o parlamentar.
Os números da indústria têxtil, depois de dois anos seguidos de recessão, indicam uma recuperação. Segundo a Abit, houve alta de 1% na produção de vestuário, contra queda de 6,7% em 2016. A produção de têxteis também indica crescimento de 1% contra 5,3% negativos, no ano anterior. A perspectiva é de que o faturamento do setor têxtil e de confecção seja de R$ 135 bilhões. Isso significa um aumento de 4,6%, em relação a 2016 (psdbnacamara).

Senado aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

O Plenário do Senado aprovou o projeto da Câmara que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área, total ou fração dela, ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito porque dão uma garantia aos credores. O texto volta à Câmara devido às emendas que recebeu do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O regime de afetação permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de CIR, um título de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores.
“No primeiro caso, o credor pode obter a transferência do imóvel para o seu nome, no caso de inadimplemento. No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dívida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente”, explicou Caiado, em seu relatório favorável à matéria, entregue à Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) disse que a aprovação do projeto vai ampliar e tornar mais simples e ágil o acesso ao crédito pelo produtor rural.
“Esse projeto vai, sem nenhuma dúvida, favorecer tanto o pequeno, quanto o médio, quanto o grande produtor”, disse (Ag.Senado).

Partido dos Trabalhadores ‘quer inviabilizar’ a reforma política

Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

O PT quer inviabilizar o avanço da proposta que, entre outras mudanças, institui a cláusula de desempenho para partidos políticos, cria a federação de partidos e acaba com as coligações partidárias nas disputas proporcionais. O alerta é do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele exemplifica o fato de a Liderança do PT na Casa ter solicitado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para anexar a proposta a uma outra, cujo relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Aproposta, que teve Betinho Gomes como relator, veio do Senado, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está na penúltima etapa antes de ir ao plenário da Câmara para votação. “Está claro que o objetivo é inviabilizar a proposta, que é a mais exequível neste momento. Maia precisa rejeitar o pleito do PT, que não ajuda em nada o Congresso a promover alterações significativas na legislação político-partidária”, criticou o tucano.
A proposta da reforma política foi aprovada na CCJ por 37 votos a 14. Atualmente, está numa comissão especial para analisar o seu mérito, sob a relatoria da deputada Shéridan (RR). Para o texto ser aprovado em plenário, são necessários o mínimo de 308 votos favoráveis.
“É urgente que o Brasil possa fazer ajustes no sistema político, porque hoje nós temos uma verdadeira farra de criação de partidos. Até para preservar algumas agremiações que são de fato orgânicas, a PEC institui a federação partidária, a possibilidade de as legendas que têm identidade ideológica se unificarem, para formar uma bancada, para alcançar as metas que o texto está estabelecendo. É uma transição, para que todos os partidos possam se ajustar a esse novo modelo que nós estamos defendendo”, acrescentou Betinho Gomes (psdbnacamara).

Comissão debate preservação da música e da viola caipira

A dupla Zé Mulato e Cassiano se apresentou na audiência que debateu projeto que cria o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara reuniu parlamentares, pesquisadores e músicos para discutir a criação do Dia Nacional da Música e Viola Caipira, prevista em projeto apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE). A proposta define a data comemorativa como 13 de julho, dia do nascimento do jornalista e pesquisador Cornélio Pires, que em 1928 gravou o primeiro disco de música caipira.
O deputado João Daniel justificou a importância simbólica da medida. “A adoção desse dia é uma forma de homenagear Cornélio Pires por ter introduzido a música caipira no Brasil, e ao fazer isso, reconhecer também o instrumento e a música que representa a alma do homem do campo brasileiro”, disse. A audiência pública foi pedida por um grupo de deputados como maneira de cumprir a exigência legal.
Evandro Roman (PSD-PR), destacou a importância cultural da viola e da música caipira para o homem do campo. “A moda de viola é algo que entra na alma de cada um de nós e faz com que nos lembremos de nossas ações ligadas à terra e à lida com os animais”, disse. Um dos convidados foi o músico Zé Mulato, da dupla Zé Mulato e Cassiano, que falou da importância da viola e da música caipira na cultura nacional. A viola caipira faz parte da cultura e tradição de uma parte do Brasil que vai do Paraná ao Tocantins, passando por São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
O som da viola está na catira, no cururu, em festas religiosas, na música sertaneja e ganhou até versões para orquestra. O violeiro e pesquisador Roberto Correa também defendeu a proposta. O produtor cultural e radialista Luiz Rocha, que produz e apresenta o programa Brasil Caipira, da TV Câmara, defendeu o projeto como maneira de proteger uma manifestação cultural que tem pouco espaço no mercado comercial. A proposta tem que ser aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e na de Cultura – antes de ser enviada ao Senado.