Base e oposição fecham acordo para votar reforma trabalhista no dia 28

Senadores de oposição buscam acordo com o líder do governo, Romero Jucá, para discutir a proposta de reforma trabalhista.

Um acordo entre os senadores da base governista e da oposição permitiu ontem (8) a definição de um novo calendário para a votação da reforma trabalhista na Casa

Havia a expectativa da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço, na Comissão de Assuntos Sociais, mas a leitura foi marcada para a próxima terça-feira (13). Ficou acertado ainda que será concedido pedido de vista aos senadores, com a votação na CAS no dia 21. Em seguida, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dará seu parecer e levará à votação no dia 28 de junho. No mesmo dia, Jucá acha que é possível que a matéria seja apreciada no plenário do Senado. “Nós teríamos o encerramento de votações em comissões no dia 28, podendo, aí, essa matéria ir a plenário no mesmo dia. Uma vez que a matéria estiver pronta o presidente pauta no dia que ele quiser”, disse Jucá.
Para a oposição, o acordo foi positivo porque significará mais tempo para que o assunto seja debatido. O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que cada semana a mais em que o projeto ficar em discussão, permitirá que a sociedade faça mais pressão no sentido contrário à reforma. “Com certeza foi uma vitória importante para nós, porque a gente quer que a população conheça essa reforma. Durante esse período que teremos (oposição) de, no mínimo, mais uma semana para ler e mais uma semana para votar, vai permitir que nós façamos mais audiências públicas”, disse.
Paulo Paim, no entanto, admite que a reforma será votada ainda no primeiro semestre, conforme a previsão do governo. Segundo ele, a oposição pretende brigar até o fim contra o projeto, mas “o voto é que vai apontar e decidir” se a reforma será aprovada e se a aprovação se dará sem alterações (ABr).

Diplomata diz que Brasil precisa quitar compromissos com Unesco

Diplomata Maria Edileuza Fontenele, indicada para a chefia da representação brasileira na Unesco.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou ontem (8) a indicação da diplomata Maria Edileuza Fontenele para a chefia da representação brasileira na Unesco. Na sabatina Fontenele abordou a crise financeira pela qual passa a Unesco. Um dos fatores para a crise é o fato de algumas países não estarem honrando seus compromissos com o órgão, entre eles os Estados Unidos, Israel e Brasil.
Ela esclareceu que o Brasil é originalmente o sétimo maior contribuinte da Unesco, e honrar seus compromissos será uma de suas prioridades caso sua indicação seja confirmada. “Precisamos quitar nossa parte pelo menos até o dia 30 de outubro, nem que seja somente as parcelas referentes ao biênio 2014/2015”, disse. A próxima assembleia geral da entidade, cuja sede fica em Paris, está prevista para a segunda quinzena de novembro.
A diplomata informou que Estados Unidos e Israel deixaram de repassar recursos ao órgão a partir de 2011, quando a Unesco decidiu acolher a Palestina como um de seus países-membros. Na ocasião o Brasil votou a favor da entrada da Palestina, posição defendida por Fontenele como “histórica” por parte da diplomacia brasileira, que não mudou desde então.
“Por mais técnica que seja a atuação da Unesco, ela não está livre de injunções políticas. A Palestina teve o apoio da maioria, inclusive do Brasil, não só na Unesco mas em outros fóruns multilaterais, inclusive aos quais competem o tratamento político”, afirmou a funcionária do Itamaraty, deixando claro que o Brasil vai continuar defendendo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina. No que se refere à importância que o Brasil tem para a Unesco, ela destacou o fato de a maior representação internacional dessa entidade, fora de Paris, ser justamente a de Brasília (Ag.Senado).

Requião quer elaborar projeto de reconstrução do país

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) convocou todos os brasileiros que “estão desvinculados da globalização financeira e do grande capital” a se unir, suplantando até mesmo o partidarismo, para a elaboração de um projeto de poder que promova a reconstrução do Brasil. Ele criticou o governo do presidente Temer, que, a seu ver, acelera a desconstrução e o enfraquecimento dos direitos sociais obtidos com a Constituição, seja se eximindo ou demorando para regulamentar pontos da Carta Magna, seja avançando para diminuir o que já está garantido.
Requião lamentou a “persistente devastação” da Constituição, com a aceleração das reformas trabalhista e previdenciária, tentativas de desmonte do SUS, intervenções na área educacional pública e outras medidas que, para ele, atentam contra a soberania nacional. Na opinião do senador, operários, agricultores, a classe média, funcionários públicos, professores bancários, profissionais liberais, estudantes, religiosos e todos os grupos desvinculados da “financeirização que esteriliza a produção, mata empregos e arrefece os ânimos” devem se unir nesse momento.
“A permanência ou não de Temer, as eleições diretas ou indiretas, tudo isso somado é menor que a urgência de se tecer um projeto de poder, um projeto nacional popular e democrático, um projeto de refundação do Brasil nação, um projeto para um Brasil soberano, altivo, desenvolvido, justo e bom para todos”, disse Requião (Ag.Senado).

CTNBio aprova cana-de-açúcar transgênica

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, ontem (8), a liberação comercial de cana-de-açúcar geneticamente modificada. Com isso, o Brasil vai ser o primeiro país do mundo a produzir esse tipo de cana. A CTNBio também aprovou a liberação comercial de uma vacina viva recombinante contra a influenza de equinos, denominada Proteqflu.
“Desde os tempos coloniais, a cana-de-açúcar tem um papel importante para a economia brasileira. O fato é que o Brasil desenvolveu e vai ser o primeiro país do mundo a aplicar a biotecnologia em cana. Com isso, a produtividade e a qualidade do produto devem aumentar”, avaliou um dos relatores do pedido, o professor Jesus Aparecido Ferro, do Departamento de Tecnologias da Unesp.
Ele ressaltou que a decisão da CTNBio é baseada na segurança dos estudos comprovados. “Da maneira que está sendo produzida, não oferece nenhum risco”, ressaltou. O pedido de liberação foi feito pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que desenvolveu uma variedade da planta resistente à broca do colmo, praga comum nos canaviais do centro-sul do país.
Segundo o presidente da CTNBio, Edivaldo Velini, em duas décadas de existência, a comissão elaborou relatórios acerca de 74 pleitos de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de cana-de-açúcar transgênica. “A liberação da cana, decisão tomada hoje pela maioria dos membros da CTNBio, é, certamente, uma tecnologia que será importante para o futuro do Brasil”, afirmou (Mapa).

Câmara aprova a criação do Programa Bicicleta Brasil

O deputado Arnaldo Faria de Sá, relator na CCJ, apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O projeto do deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para análise do Senado. O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito.
Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.
A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo, e no Código de Trânsito Brasileiro. A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.
Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A emenda alterou o texto apenas para deixar clara a necessidade de o plano de transporte público integrado previsto no Estatuto da Cidade contemplar a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário nas cidades com mais de 500 mil habitantes (Ag.Câmara).

Lava Jato denuncia seis por desvio na área de gás da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou ontem (8) os ex-gerentes da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia também inclui os empresários Luis Mario da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, administradores da Andrade Gutierrez, Akyzo e Liderrol, respectivamente.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles atuaram em um esquema criminoso na área de gás e energia da Petrobras que levou ao desvio de mais de R$ 150 milhões. Os ex-gerentes teriam sido responsáveis por fornecer informações privilegiadas às empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes que, assim, venciam as licitações promovidas pela estatal.
Os empresários, em contrapartida, repassavam propina aos ex-gerentes através de intermediários, segundo a denúncia. Quando os pagamentos não eram realizados em espécie, os operadores quitavam despesas pessoais dos agentes públicos ou transferiam o dinheiro para contas bancárias na Suíça.
Na denúncia, a força-tarefa reforçou a tese de que o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, conforme já havia sido apontado pelo MPF no dia 4 de maio. Naquele dia, Almeida foi preso por ocasião da 40ª fase da Operação Lava Jato. A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos no Fisco (ABr).

Proposta prevê criação de varas especializadas em saúde

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, e nos tribunais regionais federais.
Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ressalta que muitas vezes o Estado – em razão de indisponibilidade orçamentária e outros motivos – não disponibiliza medicamentos e tratamentos que garantam integralmente o direito à saúde. Por isso, segundo Gonçalves, têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente. O autor entende que a criação de varas especializadas pode ajudar a solucionar essas controvérsias.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. A proposta será examinada agora por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário (Ag.Câmara).