Presidente dos Correios não descarta privatização caso empresa continue deficitária

Comissão geral para debater a situação de crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o ex-deputado Guilherme Campos, afirmou, em comissão geral no Plenário da Câmara, ontem (30), que a privatização não é desejo do governo, mas disse que, se nenhuma das iniciativas em curso para recuperação da empresa der certo, pode ser alternativa

“Se nada der certo, os caminhos se estreitam: os Correios podem ser um departamento dentro dos Ministérios das Comunicações; podem entrar novamente numa pauta de privatização”, disse.
Já trabalhadores e deputados defenderam aporte do governo para preservar o caráter público da empresa e empregos e enfrentar as mudanças tecnológicas. Segundo Guilherme Campos, para tentar superar a crise financeira vivida pela empresa, os Correios estão entrando nos serviços de logística, encomenda e comércio eletrônico. Destacou, porém, que várias empresas concorrem com os Correios nessas áreas. “Se não tivermos resultado, a empresa não terá condições de sobreviver”, ressaltou.
O presidente dos Correios destacou que a crise foi provocada pelas mudanças tecnológicas, já que o envio de cartas está diminuindo. “Os Correios não se prepararam para essa mudança há 15 anos”, disse. “Os grandes países o fizeram, mas aqui no Brasil estamos correndo contra o tempo”, completou. Ele defendeu ainda a quebra do monopólio postal dos Correios, que, para ele, hoje é um ônus para a empresa.
Já o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e proponente da sessão, defende que os Correios continuem sendo uma empresa pública. Segundo ele, o Governo Michel Temer coloca em prática programa de privatizações, que incluiria a entrega dos Correios para o capital internacional. Para ele, a função da empresa pública não é ter apenas lucros, mas deve ser analisada no contexto macroeconômico e de integração nacional.
O deputado ressaltou que os Correios têm 115 mil empregados e promovem a universalidade do serviço postal, com preços justos – “dentre as faixas mais baixas do mundo” –, além de atuarem como regulador de mercado no caso dos preços de encomendas. Monteiro acrescentou que os Correios têm avaliação extremamente da população brasileira. “A população não quer a privatização”, observou (Ag.Câmara).

CPI da Funai finaliza trabalhos e pede o indiciamento de 67 pessoas

Índios participam de sessão da CPI da Funai e do Incra.

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha pediu ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de delação da JBS. Cunha foi citado nos depoimentos de delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa. No recurso apresentado, os advogados de Cunha alegam que não há provas sobre o suposto pagamento mensal ao ex-deputado para comprar seu silêncio, conforme um dos depoimentos da delação da JBS. 
A defesa também criticou os benefícios concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores ligados à empresa, como dispensa de prisão e permissão para morar nos Estados Unidos. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, argumenta a defesa.
Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. Em abril, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na ação penal, Cunha foi acusado de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África. O contrato levou a um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal, segundo o MPF (ABr).

Combate e prevenção da obesidade infantojuvenil

Foi lançado ontem (30) a Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Câmara, com a presença de parlamentares e representantes de entidades e do governo.
O presidente da frente parlamentar, deputado Evandro Roman (PSD-PR), disse que o grupo deverá atuar no desenvolvimento de programas e ações efetivas no combate e na prevenção da obesidade infantojuvenil, em conjunto com escolas e governos municipais e estaduais.
“É importante alertarmos a população de que estamos nos encaminhando para uma epidemia. O poder público tem obrigação de atuar de modo a reduzir os índices de obesidade por meio do diálogo e de ações. Em alguns anos, a obesidade poderá reverter muitos dos benefícios à saúde que contribuíram para o aumento da longevidade”, disse Roman (Ag.Câmara).

Fachin separa investigação sobre Temer e Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu ontem (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves, abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.
As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) (ABr).

Osmar Serraglio recusa ministério e retorna à Câmara

Ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse não.

O ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, não aceitou o convite do presidente Michel Temer para ocupar o cargo de ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). No último domingo (28), Temer anunciou que trocaria o comando dos dois ministérios e fez o convite a Serraglio, que estava no cargo desde março. Serraglio assumiria a pasta ocupada por Torquato Jardim que, por sua vez, assume o Ministério da Justiça.
A assessoria de Serraglio divulgou na manhã de ontem (30) a carta de recusa enviada ao presidente da República, na qual também anuncia que voltará a ocupar o mandato de deputado na Câmara. “Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, diz a carta.
Serraglio reassume seu mandato na Câmara, pelo PMDB do Paraná, que vinha sendo ocupado por seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil que, segundo investigações, foi enviada pelo empresário Joesley Batistas, dono do frigorífico JBS, como pagamento de propina (ABr).

Apostas em competições hípicas poderão ser permitidas em lei

Senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do projeto.

Projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a legislação atual para permitir apostas em competições de hipismo. Na justificativa, Lasier ressalta a importância da iniciativa como mecanismo para a criação de renda, empregos e tributos. O senador afirma que com o declínio de popularidade do turfe - atividade em que as apostas são permitidas - é necessário encontrar outras formas de financiamento e apoio à criação do cavalo nacional.
“O projeto acrescenta um artigo à Lei 7291/1984 para legalizar as apostas em competições de hipismo, que deverão obedecer às mesmas regras existentes hoje para a atividade turfística, inclusive no que toca ao papel desempenhado pela Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional”, explica o senador.
Criada em junho de 1968, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, colegiado diretamente subordinado ao ministro da Agricultura, é o órgão responsável pela coordenação, fiscalização e orientação das atividades de criação de cavalos (equideocultura) no país, encarregado de coordenar e fiscalizar as entidades que realizam competições hípicas.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator. O texto será votado em decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para deliberação pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados (Ag.Senado).

Zezé Perrella se defende das acusações

O senador Zezé Perrella (PMDB-MG), usou a tribuna para se defender das acusações de lavagem de dinheiro que teriam sido feitas através de uma das empresas de sua família. O senador considerou as denúncias uma “irresponsabilidade total” e afirmou que, nos áudios divulgados pela Polícia Federal que o citam, não há referências ao termo propina.
Zezé Perrella confirmou que tomou empréstimo da empresa ENS, cujo sócio é também contador do senador, mas declarou que nunca se comunicou com o dono da JBS — o empresário Joesley Batista — nem mesmo por telefone. O senador disse estar certo de que os fatos serão esclarecidos no decorrer das investigações.
“O Sr. Joesley Batista, que agora está passeando em Nova York, financiou 2 mil campanhas, a minha não, até porque quem fez a minha campanha foi o [ex} senador Itamar Franco. Então, na verdade, eu não tive campanha. E vou conseguir comprovar, no decorrer das investigações, que eu não tenho absolutamente nada a ver com esse episódio. E tenho muita confiança que isso vai ficar esclarecido”, afirmou (Ag.Senado).