Regulamentação das profissões de protesista e técnico em biblioteconomia

Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado ontem (24).

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, ontem (24), propostas que regulamentam as profissões de protesista/ortesista ortopédico e de técnico em biblioteconomia. Foi aprovada também norma que fixa a jornada de agente de turismo

O projeto define como protesista/ortesista ortopédico o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
A proposta permite que o protesista/ortesista seja técnico de nível médio. Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade, desde que demonstrada a participação em cursos de formação ou atualização na área no mesmo período. A formação profissional deve incluir conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos usados na confecção das próteses e órteses.
O projeto estabelece que, para exercer as atividades de técnico em biblioteconomia, o profissional deverá ter diploma de nível médio expedido no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas; ou expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil. Atualmente, apenas aqueles que possuem curso superior na área têm sua atividade regulamentada. O autor da proposta, deputado Jose Stédile (PSB-RS), explica que a iniciativa vem somar-se aos esforços políticos do governo federal para viabilizar a implantação de, no mínimo, uma biblioteca pública em cada cidade.
O técnico em biblioteconomia vai auxiliar nas atividades e serviços concernentes ao funcionamento de bibliotecas e outras atividades de documentação e informação; e auxiliar no planejamento e desenvolvimento de projetos que ampliem as atividades de atuação sociocultural das instituições em que atuam. Para exercer a atividade, além do diploma, o profissional deverá ter registro e estar em dia com suas obrigações junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB).
Também foi aprovado substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto para fixar em 40 horas a jornada máxima do agente de turismo e estabelecer o dia comemorativo da categoria em 22 de abril. A proposta passará por por turno suplementar de votação. Se a aprovação for confirmada, o texto poderá seguir para a Câmara (Ag.Senado).

Senado pode apreciar eleições diretas na semana que vem

Vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar na semana que vem a proposta de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Reconhecendo que uma proposta desse tipo tem uma tramitação muito longa tanto no Senado quanto na Câmara, o relator da matéria Lindbergh Farias (PT-RJ) conseguiu que o item entrasse na pauta de ontem (24).
O parlamentar leu o parecer pela aprovação da proposta, que precisa passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara. Após a leitura do relatório foi apresentado um pedido de vista coletiva – que já estava acordado – e o vice-presidente da CCJ, senador Antônio Anastasia, disse que a matéria poderá ser votada na semana que vem. O projeto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), tem o mesmo objetivo da proposta que está em tramitação no Senado.
A aprovação da proposta é defendida por parlamentares da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Os oposicionistas pedem o impeachment de Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República (ABr).

Proposta regulamenta atribuições de agentes de saúde

A proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada, ontem (24), pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. A proposta segue para o Senado. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) ao projeto do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A aprovação foi celebrada por centenas de agentes comunitários, que compareceram à Câmara para acompanhar a votação. Por sugestão do relator, a proposta foi batizada de Lei Ruth Brilhante, em homenagem à agente de saúde que se tornou símbolo da luta por direitos da categoria, e faleceu há poucos dias. A proposta redefine as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.
O relator flexibilizou a exigência de ensino médio para exercício da atividade, contida no texto inicial. De acordo com o substitutivo, os profissionais que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio poderão permanecer na atividade. Em localidades onde não haja candidatos com ensino médio suficientes para o preenchimento das vagas de agente comunitários poderão ser aceitos candidatos com ensino fundamental, que deverão comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.
Para o exercício da atividade de agente comunitário, o projeto de lei exige, além do ensino médio, curso de formação inicial de 40 horas e curso de aprimoramento de 200 horas a cada 24 meses de atuação. Adicionalmente, o substitutivo obriga estados ou municípios a oferecerem curso técnico de 1.200 horas aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (Ag.Câmara).

Projetos de lei buscam combater incentivo ao suicídio

Deputado Odorico Monteiro, autor da proposta.

A Câmara analisa pelo menos nove projetos de prevenção ao suicídio incentivado por meio da internet. Várias das propostas tiveram como motivação a proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes. A proposta que conduz os projetos é a do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que exige a atuação de provedores na prevenção ao suicídio e também na eventual retirada de conteúdos.
O texto inclui no Marco Civil da Internet procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem o suicídio por meio da rede. Caso o provedor não remova o conteúdo, poderá ser punido com advertência, multa, suspensão e até proibição das atividades. Monteiro lembra que o provedor hoje só pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências necessárias para a retirada do material infringente, o que dificultaria o combate ao suicídio.
“Essa metodologia não deveria ser aplicada para materiais que induzam ao suicídio, pois a vítima fragilizada muito provavelmente não vai acionar a Justiça. Qualquer pessoa que tomar conhecimento de conteúdos apologéticos ao suicídio deve poder comunicar diretamente ao provedor, solicitando sua retirada”, avalia o deputado. Apesar de considerar a importância da liberdade de expressão, Odorico Monteiro afirma que a proteção da vida humana é uma exceção pela qual vale a pena estabelecer um controle mais rígido de conteúdos na interner.
Outros projetos, também apensados à proposta de Odorico Monteiro, buscam aumentar as penas para quem induzir alguém ao suicídio fazendo uso de tecnologia da informação e de comunicação. Os projetos serão analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. Em seguida, os textos serão votados pelo Plenário (Ag.Câmara).

Eunício relata apoio da maioria da bancada do PMDB a Temer

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que 18 dos 22 senadores do PMDB estiveram presentes na reunião da bancada peemedebista com o presidente Michel Temer realizada ontem (24). Eunício destacou que, na reunião, Michel Temer fez uma explanação de todo o quadro político recente e os 18 senadores que lá estiveram se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente.
“O presidente reafirmou o seu propósito de continuar fazendo as reformas, reafirmou o seu compromisso com o país de continuar até dia 31 de dezembro de 2018 como presidente do Brasil. Todos os 18 senadores que estavam lá se manifestaram dando apoio irrestrito ao presidente”, relatou Eunício.
Sobre a ausência do senador Renan Calheiros, Eunício destacou que a reunião de ontem era uma reunião da bancada com o presidente da República e não uma reunião da bancada com o líder Renan. “Em relação a qualquer questionamento interno da bancada, ele deve ser resolvido dentro da bancada e exclusivamente nela”, ressaltou (Ag.Senado).

Senador defende instalação do Conselho da República

O senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a instalação de um Conselho da República, previsto na Constituição, como uma saída para superar os impasses relacionados à governabilidade do Brasil. Ele afirmou que a população está cansada da falta de gestão com a “coisa pública”, e observou que, mesmo com a consternação geral vista por todo o país, a situação do presidente Temer ainda não tem um desfecho definido.
Na sua opinião, como a renúncia não está nos planos de Temer e o impeachment é um processo longo e doloroso, a saída seria a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador também defendeu mudanças na legislação que permitam a realização de novas eleições diretas. “É evidente que os vícios e os defeitos de nosso sistema político estão aí expostos de forma escancarada. Por isso, é óbvio que precisamos fazer mudanças. É o que a sociedade brasileira mais exige atualmente: mudanças”, reiterou (Ag.Senado).