Câmara: reforma da Previdência tem votação marcada para início de junho

Rodrigo Maia defendeu a continuidade das votações na Câmara, em especial sobre os temas ligados à recuperação da economia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de reforma da Previdência

Segundo ele, a Câmara tem um compromisso com a recuperação econômica, com a geração de empregos e com a redução da taxa de juros no País. “Precisamos ter todas nossas energias focadas na agenda econômica, que garante desenvolvimento social para todos.”
Na primeira manifestação após o STF autorizar a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, Maia reconheceu a gravidade da situação. Para ele, a atual crise só poderá ser superada com paciência e com o fortalecimento das instituições, para que cada Poder cumpra o seu papel constitucional. “A Câmara e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou.
“Neste momento, eu trabalho mais com a relação entre os Poderes, mais com a harmonia, e menos com uma independência que pode gerar desestabilização. Nossa independência é para que tenhamos uma pauta, e é a pauta econômica. O resto vamos trabalhar de forma harmônica”, continuou. Para Maia, Temer terá oportunidade de se defender durante o inquérito, que apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.
No pronunciamento, Maia defendeu ainda a continuidade das votações na Câmara e anunciou para esta semana a análise, em Plenário, da proposta que que regulariza incentivos fiscais dados pelos estados a empresas. Duas MPs também podem ser votadas. A que permite o abatimento de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores. Já a outra aumenta as carências para concessão benefícios do segurado do INSS (Ag.Câmara).

Relator antecipa sistema eleitoral misto para 2022

Relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

O deputado Vicente Candido (PT-SP) antecipou na nova versão do seu relatório à Comissão Especial da Reforma Política a adoção do sistema eleitoral misto para 2022. O relatório parcial 3/17 apresentado no início do mês, previa esse sistema apenas a partir de 2026. A nova versão foi apresentada ontem (23), no início da reunião da comissão especial
Pelo sistema misto, metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário (vence o candidato que levar o maior número de votos no distrito). Para as eleições de 2018 e 2020 a proposta define a lista pré-ordenada pelos partido. Segundo o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.
Candido disse ter atendido “o clamor da sociedade” por mudanças no sistema político-eleitoral. “O sistema é o mais promissor para reverter o quadro da grave crise política brasileira”, disse o deputado no relatório. O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é o sistema proporcional. São eleitos os que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e da coligação ou da legenda.
Candido também alterou o valor do financiamento de campanha por pessoa física. O relatório original estabelecia cinco salários mínimos como teto. Na nova versão, o limite de doação sobe para 10% do rendimento declarado no IR do último ano – como prevê a lei atual – ou dez salários mínimos, o que for menor. Outra mudança é a obrigação de um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação nas eleições para o Senado com duas vagas. Candido acatou sugestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para fortalecimento da participação feminina no Legislativo (Ag.Câmara).

Aprovada proposta que estabelece correção do FGTS pela Selic

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) conseguiu aprovar na Comissão de Educação do Senado ontem (23), voto em separado a cinco projetos do Senado que tratam de novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse voto, Anastasia eliminou qualquer nova modalidade de saque, mesmo reconhecendo fins “nobres e meritórios” em algumas delas. A questão será analisada, agora, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A aprovação do voto em separado de Anastasia acabou inviabilizando relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que recomendava o seu acolhimento com uma emenda, e a rejeição dos demais projetos. Ao mesmo tempo em que recusou novas possibilidades de saque do FGTS, o voto em separado estabeleceu a revisão do saldo das contas do fundo pela taxa Selic. Na avaliação de Anastasia, o maior problema do FGTS é o baixo rendimento de seus depósitos, inferior à inflação.
Parte dessa situação foi contornada, conforme destacou no voto, quando medida provisória delegou ao Conselho Curador do fundo distribuir 50% do resultado positivo na forma de crédito nas contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro de 2016. A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e o senador Pedro Chaves (PSC-MS) elogiaram as medidas propostas por Anastasia ao FGTS (Ag.Senado).

Defesa de Aécio recorre ao STF para retomar mandato

Senador Aécio Neves.

A defesa do senador Aécio Neves recorreu ontem (23) ao STF para revogar a decisão que afastou o parlamentar do cargo. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.
No recuso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados sustentam que a investigação não deve permanecer com Edson Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
“Com todo o respeito, num cenário tal é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa.
De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após Aécio Neves ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público”. A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida (ABr).

Médicos e empresários defendem certificação para óculos e lentes

Segundo a Associação da Indústria Óptica, um em cada dois óculos são comprados no mercado paralelo ou na economia informal.

Oftalmologistas e representantes da indústria óptica defenderam, ontem (23), a certificação obrigatória de óculos e lentes. A medida está prevista no projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que foi discutido em audiência pública na Comissão de Seguridade Social. Segundo os médicos, o uso de óculos de grau ou de sol de baixa qualidade pode gerar danos à saúde do indivíduo, como o aparecimento da catarata – que poderia ser evitada com lentes de sol com filtro de raios ultravioletas – e problemas relacionados ao contato da pele com substâncias nocivas, liberadas por armações.
“Preocupa-nos muito o problema dos óculos no mercado paralelo e a falta de consulta médica. Isso faz com que haja uma maior quantidade de cegos, uma cegueira que poderia ser prevenida nos consultórios”, observou o médico oftalmologista Marcos Ávila, que representou o Conselho Federal de Medicina (CFM) na reunião. Dados citados pelo representante da Abióptica, Leôncio Queiroz, apontam que, no Brasil, um em cada dois óculos são comprados no mercado paralelo ou na economia informal. “Cinquenta por cento dos pacientes estão colocando a visão em risco”, alertou Queiroz.
Para reduzir essa porcentagem, ele recomendou também a criação de um selo que permita ao consumidor identificar os óculos de qualidade. “O preço menor e a falta de selo fazem muitas pessoas acreditarem que todos os óculos são iguais. Um selo permitiria a identificação rápida de óculos com garantia de qualidade no mercado”, acredita. Ao lado dos óculos de qualidade, os participantes do debate alertaram para a necessidade de consultas com médicos oftalmologistas, realizadas com instrumentos de medida bem calibrados, para que o paciente saia com a prescrição exata dos óculos a serem confeccionados.