Oposição protocola novo pedido de impeachment de Temer; já são oito

Oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17).

Partidos de oposição protocolaram na Câmara mais um pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. O documento foi assinado por PT, PDT, PCdoB, Rede, Psol e PSB. Oito pedidos de impeachment foram formalizados na Secretaria-Geral da Mesa desde a divulgação das denúncias contra Temer, na quarta-feira (17)

Segundo o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), o argumento principal do novo pedido da oposição será a tentativa de obstrução à Justiça.
Os partidos também defendem eleições diretas para a substituição de Temer. A PEC, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (23), permite eleições diretas para a Presidência da República em caso de vacância do titular, exceto nos seis últimos meses de mandato. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) disse que, ao tentar obstruir a Justiça, apoiando o silêncio de testemunha, Temer procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo.
Na visão do deputado, há claramente crime de responsabilidade, ao contrário do ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, quando havia dúvidas se a chamada “pedalada fiscal” era motivo para afastamento da ex-presidente. Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da Presidência, pediu “o respeito à Constituição”. O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), defendeu a renúncia de Michel Temer e informou que a Executiva do partido vai definir a permanência ou não no governo. Segundo o deputado, as denúncias, se confirmadas, “são de extrema gravidade”. Ele disse ainda que, neste momento de crise institucional, é preciso respeitar a Constituição (Ag. Senado).

Para Temer, áudio de conversa confirma sua inocência

Presidente Michel Temer.

O presidente Michel Temer ouviu, na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo STF depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.
O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha, que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista diz que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.
“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito. Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos, como PP e PRB, além de mensagens por telefone e ligações de aliados políticos.
A avaliação é que a fala do presidente repercutiu bem entre os parlamentares da base. Contudo, não foi possível evitar baixas, como a saída do PPS do governo e a de Roberto Freire do Ministério da Cultura.
Um dos principais objetivos do governo agora é manter a sua base no Congresso Nacional, tranquilizar o mercado e esperar pela conclusão das investigações no STF com, na expectativa do Planalto, o arquivamento do processo (ABr).

JBS é alvo de seis processos administrativos na CVM

A empresa JBS é objeto de seis processos administrativos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o mercado de capitais. Três desses processos foram abertos em uma semana, nos últimos dias 12, 17 e 18, para apurar notícias, fatos relevantes e comunicados envolvendo a companhia aberta. A CVM não informou o teor dos processos.
A JBS é alvo da Operação Lava Jato e de outras operações deflagradas pela Polícia Federal para investigar possíveis desvios, pagamentos de propina e fraudes na liberação de recursos públicos. Também há indícios não confirmados de que a JBS teria se beneficiado da alta do dólar que ocorreu na última quinta-feira (18), horas depois da divulgação de gravação feita por um dos controladores da empresa, Joesley Batista, na qual, segundo ele, o presidente Michel Temer dá aval para pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Em nota, a JBS informou que gerencia de maneira minuciosa e diária sua exposição cambial e de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior). “Tendo em vista a natureza de suas operações, a JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações” (ABr).

PPS entra com Ação para assegurar uso da maconha

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de Canabidiol, o princípio ativo da maconha, por meio de uma medida cautelar. A Justiça já liberou o uso e a importação da Cannabis para tratamentos de pacientes com epilepsia e autismo regressivo.
Mas como o THC, princípio ativo da maconha, está na lista de substâncias proscritas no Brasil, muitas vezes o uso do medicamento é proibido. De acordo com o partido, a necessidade da liberação da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos é importante para a cura de doenças que não apresentam resultados satisfatórios com outros medicamentos. De acordo com o PPS, na década de 1960, o uso do Cannabis teve eficiência no tratamento de diversas doenças.
Além da substância ser retirada da lista de substâncias proscritas, a ação pede que a medida cautelar seja concedida em caráter de urgência para assegurar o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição de cannabis para fins medicinais e de bem estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes (ABr).

Encontro de Temer com empresário ‘não foi decente’

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

A atitude do presidente Michel Temer de receber o empresário Joesley Batista não foi inteligente nem decente, na opinião do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). O parlamentar lembrou que antigamente os políticos se relacionavam com os eleitores a cada quatro anos. Hoje, observou, é a cada quatro segundos. “A política tem que mudar. Hoje toda relação é publica. Acabou a privacidade nas relações políticas, e isso é bom. O presidente parece que não entendeu isso. Precisamos retomar a decência e a inteligência, bem como a credibilidade da política”, afirmou.
O senador se referiu ao fato de Temer ter recebido o empresário à noite, no Palácio do Jaburu, para tratar de assuntos sem vínculo com o interesse público. A conversa foi gravada com autorização judicial. Sobre a possibilidade de eleições diretas para escolha de um novo presidente da República, como defendem alguns senadores, Cristovam Buarque alertou para o risco de um processo eleitoral num ambiente político e econômico tão conturbado.
“A eleição direta tem que ser discutida no interesse do país. Pode ser o melhor caminho para legitimidade, mas é um risco um processo eleitoral nessa situação. Imagina candidatos sob suspeitas debatendo simplesmente para ganhar voto e não para melhorar o Brasil. Como a gente blinda a economia nesse período?”, indagou (Ag.Senado).

Mesmo com afastamento de Aécio e Loures, suplentes não assumem

O suplente do senador Aécio Neves pode não assumir o cargo.

Os suplentes do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastados de seus mandatos por decisão do STF, ainda não foram convocados para assumir as vagas de seus titulares e, talvez, nem sejam. O suplente de deputado ou senador pode ser convocado, no prazo de 48 horas em caso de vacância da vaga e se o titular tomar posse no cargo de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Outra possibilidade de convocação é o licenciamento do titular por motivo de doença ou interesse particular, desde que não ultrapasse o prazo de 120 dias.
Nenhum desses casos se aplica à situação de Loures ou Aécio. Assim sendo, no Senado, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é de que nessas condições, o primeiro suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) não assumirá a vaga. Já na Câmara, o entendimento de assessores da secretaria-geral da Mesa é outro. Lá, a explicação é de que a decisão de chamar ou não o suplente para assumir a vaga depende exclusivamente do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado afastado Rocha Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou a Câmara para assumir o Ministério da Justiça. O segundo suplente é o deputado Antônio Teruo Kato, que também é do PMDB do Paraná. Apesar de estar proibido de atuar como parlamentar, na sexta-feira (19), o gabinete do senador Aécio Neves o expediente seguía normalmente. Já o gabinete de Rocha Loures estava fechado e a assessoria do parlamentar também não foi localizada (ABr).