Ministro do TSE critica financiamento empresarial de campanha

Ministro Herman Benjamin, e o deputado Vicente Cândido na audiência da Comissão Especia da Reforma Política, na Câmara.

Em audiência pública realizada ontem (10) pela comissão especial que analisa as propostas de reforma política na Câmara, o ministro do TSE, Herman Benjamin, defendeu o financiamento público de campanha

Ele, que é o relator no TSE no processo que pede a cassação da chapa da campanha Dilma-Temer, avaliou que a solução baseada no financiamento empresarial “se mostrou a mãe do desastre que nós temos hoje”. Argumentou que o atual sistema é “perverso” e criou um “submundo de contribuições” que privilegia os doadores em detrimento dos cidadãos, além de colocar a classe política em um “ambiente de clandestinidade”.
O ministro afirmou ainda que o Brasil passa por uma crise na democracia e que não é possível atribuir o problema da corrupção a apenas um partido. “Nós não temos no Brasil um partido político que seja a mãe ou o pai da corrupção. Então, se imputar a um determinado partido político, qualquer que ele seja, como sendo responsável pela crise ética no Brasil hoje, creio que é esquecer o passado de 500 anos do nosso país”, declarou.
Para ele, é preciso reconhecer que a democracia tem um custo alto e, por isso, ele sugeriu que sejam criados mecanismos em que o próprio eleitor participe do financiamento. “Democracia, como direitos humanos e outros grandes temas da cidadania, tem custo. Alguém acredita que se possa fazer eleição, mesmo em condomínio, sem custo? Então, esta é a primeira constatação que temos que fazer. Então, se tem custo, evidentemente alguém vai ter que pagar por isso. E a questão é: quem vai pagar por isso e de que forma?”, questionou o ministro.
Além do financiamento, o ministro classificou como graves as crises partidária e de transparência. Ele criticou a atuação de pequenos partidos que não apresentam densidade ideológica, nem capacidade de gestão e apontou o problema do atual sistema que permite a eleição de candidatos desconhecidos pelo eleitor (ABr).

Lista fechada aumenta participação feminina no Congresso

Luciana: em outros países, lista fechada permitiu aumento da participação feminina.

A ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio, afirmou ontem (10) que o sistema eleitoral de listas fechadas, proposto pelo relator da reforma política, Vicente Candido (PT-SP), poderá ajudar a aumentar a participação feminina no Congresso. Em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Política, a ex-ministra disse que o sistema de lista fechada permitiu o incremento da participação feminina no Parlamento em países como Argentina e México.
O relatório de Candido propõe que, a cada três candidatos, um seja mulher. “Geralmente a mulher vai ser a terceira colocada - primeiro dois homens, depois uma mulher”, observou Luciana. Segundo ela, o próximo passo deve ser a alternância de gênero nas candidaturas. Luciana afirmou ainda que a Justiça Eleitoral está agindo de “forma firme” para garantir que 30% das candidaturas sejam de mulheres. “Nem isso estava sendo observado pelos partidos”, ressaltou.
Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), hoje, especialmente nos municípios, não existem mulheres dispostas a preencher as candidaturas.
“Mulher não quer ser instrumento de eleição de um candidato homem”, argumentou a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), líder da bancada feminina na Câmara. Ela defendeu a aprovação imediata de cota para mulheres no Legislativo, antes da votação do texto da reforma política pelo Plenário da Câmara.
Luciana Lóssio acredita que os partidos não facilitam a entrada das mulheres na política. Ela não considera válido o argumento de que as mulheres não querem se candidatar, já que, de acordo com a ex-ministra, 44% dos filiados dos partidos políticos são mulheres. Ela defendeu mecanismos de democracia interna nas legendas (Ag.Câmara).

Reforma trabalhista vai garantir segurança jurídica

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a intenção do governo com a reforma trabalhista não é tornar mais precárias as relações de trabalho, e sim avançar em um ambiente de segurança jurídica para assegurar o emprego no país. Para ela, é preciso analisar o texto com cuidado e responsabilidade e falar a “linguagem da sociedade produtiva”
“O discurso mais fácil é dizer exatamente que essas propostas vão tirar direitos dos trabalhadores, como falaram que as mudanças no ensino médio eram pra prejudicar a qualidade do ensino. É o contrário. A PEC que limitava os gastos públicos falaram que era a PEC da morte e nós vimos que ninguém morreu, isso não aconteceu”.
Segundo a senadora, a justiça do trabalho está sobrecarregada pelo número de ações, que são reflexo de uma lei defasada, criada há mais de 70 anos. Para ela, não é possível ignorar as mudanças na realidade do mercado de trabalho e manter um engessamento permanente das relações trabalhistas e sem o risco real de enfraquecimento do emprego (Ag.Senado).

Adesão do Brasil a protocolo de combate à escravidão

A senadora Regina Sousa (PT-PI) destacou a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que serviu para o lançamento de campanha para que o Brasil ratifique o protocolo de atualização da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate ao trabalho escravo.
Presidente da CDH, a senadora disse que a Casa Civil da Presidência da República já sinalizou que o Brasil vai assinar o protocolo ainda este ano.
Regina Sousa informou que participaram da audiência pública representantes da OIT, do governo federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, além de entidades de trabalhadores e de empresas. Ela pediu que os cidadãos brasileiros apoiem a campanha por meio da página ‘50 for Freedom’ – Junte-se à Luta Contra a Escravidão Moderna (Ag.Senado).

CPI aprova sugestões para mudanças na Lei Rouanet

Domingos Sávio defendeu mudanças na legislação sobre incentivos à cultura.

Foi aprovado o relatório da CPI criada para investigar irregularidades aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O relator da CPI, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), recomenda ao MPF a investigação de outras pessoas além das 29 já indiciadas pela Operação Boca Livre, da PF, que motivou a criação da comissão. São novos suspeitos de terem cometido fraudes para se beneficiar das isenções fiscais destinadas ao financiamento de projetos culturais.
“Identificamos outros, que no nosso entendimento participaram de ações ilícitas, com desvio de dinheiro público. Realizaram, por exemplo, três concertos de orquestra filarmônica na fazenda do patrocinador, R$ 1,2 milhão para algo que ficou restrito aos funcionários”, disse. “Tudo será objeto de encaminhamento para as providências judiciais cabíveis”.
Domingos frisou que o relatório foi fruto de entendimento e que acatou sugestões de vários deputados. Ele acrescentou há ainda sugestões aos ministérios da Cultura e do Planejamento para estabelecer mecanismos de controle e transparência com o objetivo de evitar novos desvios.
Para o relator, o resultado mais importante da CPI é o projeto com propostas de alteração. “O texto procura fazer com que a Lei Rouanet possa ser descentralizada, chegando ao Brasil todo, hoje está concentrada em algumas regiões”, disse Domingos Sávio, que espera urgência na aprovação. A ideia é que os recursos da cultura não fiquem restritos ao eixo Rio-São Paulo e beneficiem também artistas iniciantes (Ag.Câmara).

Satélite para defesa e comunicações estratégicas

O Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado na última quinta-feira (4), deve ampliar a cobertura da internet de banda larga, em especial nas regiões de difícil acesso, observou o senador Pedro Chaves (PSC-MS).
Para ele, não é exagero afirmar que o novo satélite representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro no setor de tecnologia. Chaves anunciou também que é o primeiro integralmente controlado pelo governo brasileiro. “Além de ampliar o acesso à internet, disse, o satélite possibilitará um reforço na segurança nacional, uma vez que será usado para a vigilância das fronteiras e do espaço aéreo.
“Estou certo de que com a execução desse projeto, o Brasil estará conectado com o futuro, mas também na área militar temos avanços espetaculares. Em primeiro lugar porque o satélite utiliza a banda X, faixa que destina exclusivamente ao uso militar e que por isso tornará as comunicações estratégicas e militares do governo brasileiro muito mais protegidas e seguras” (Ag.Senado).

Exagero nas manifestações pró e contra Lula em Curitiba

O senador Lasier Martins (PSD-RS) considerou estranha a grande dimensão que ganhou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, em processo da Operação Lava Jato, ontem (10) em Curitiba, no Paraná.
O parlamentar comentou o deslocamento de apoiadores tanto do ex-presidente quando da Operação Lava Jato em caravanas de várias partes do país à Curitiba. Na avaliação de Lasier Martins, há um exagero nas manifestações, uma vez que se trata de um simples ato judicial, que é o interrogatório de um réu. Lembrou ainda que Lula é réu em outros processos e novos depoimentos vão acontecer.
“De nada adiantarão gritos, quebra-quebra, ameaças, porque o que interessa, em última análise, é chegar à verdade”, disse o senador (Ag.Senado).

Satélite para defesa e comunicações estratégicas

O Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado na última quinta-feira (4), deve ampliar a cobertura da internet de banda larga, em especial nas regiões de difícil acesso, observou o senador Pedro Chaves (PSC-MS).
Para ele, não é exagero afirmar que o novo satélite representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro no setor de tecnologia. Chaves anunciou também que é o primeiro integralmente controlado pelo governo brasileiro. “Além de ampliar o acesso à internet, disse, o satélite possibilitará um reforço na segurança nacional, uma vez que será usado para a vigilância das fronteiras e do espaço aéreo.
“Estou certo de que com a execução desse projeto, o Brasil estará conectado com o futuro, mas também na área militar temos avanços espetaculares. Em primeiro lugar porque o satélite utiliza a banda X, faixa que destina exclusivamente ao uso militar e que por isso tornará as comunicações estratégicas e militares do governo brasileiro muito mais protegidas e seguras” (Ag.Senado).