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Política de redução de agrotóxicos pode ser votada na Câmara

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) marcou para esta quarta-feira (21) nova reunião para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao projeto

Politica temporairo

Proposta prevê a destinação da maior parte dos recursos usados na compra de estoques reguladores para pequenos e médios produtores orgânicos. Foto: Tony Winston/Ag.Brasília

A votação estava prevista para semana passada, mas um pedido de vista conjunto adiou a análise. O relatório de Nilto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências.
Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos. O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou voto em separado propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do uso de agrotóxicos, mas sem proibição parcial. Colatto afirmou ser inviável, do ponto de vista competitivo, substituir os produtos químicos pela agroecologia.
A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados. O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”.
Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação. A proposta ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos. A Pnara é um contraponto a outra proposta que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos do Ibama e da Anvisa (Ag.Câmara).

Moro pode se reunir com ministros da Justiça e da Segurança

Moro temporairo

Futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Foto: Hedeson Alves/EFE

O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras), afirmou, em Brasília, que pode se reunir esta semana com os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Justiça, Torquato Jardim. Segundo ele, há a possibilidade de ser anunciado o nome do futuro diretor-geral da Polícia Federal até sexta-feira (23).
Moro estava acompanhado dos delegados da PF Rosalvo Ferreira Franco e Erika Marena. Ambos estão ligados a Lava Jato e integram a equipe de transição do futuro ministro. Ele interrompeu o almoço, no CCBB, onde funciona o gabinete de transição, para conversar com a imprensa. Ele disse que está organizando sua equipe. Na segunda-feira (19) foi publicada sua exoneração da magistratura, no Diário Oficial da União, seção 2, página 47.
O ato de número 428 é assinado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. No pedido de exoneração, Sergio Moro argumentou que pretende “organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”. Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro (ABr).

Proposta permite ao consumidor conferir peso de mercadorias

Estabelecimentos que vendem produtos em embalagens lacradas na fábrica serão obrigados a oferecer uma balança para pesagem das mercadorias. É o que determina projeto pronto para votação na Comissão de Transparência e Controle do Senado. A ideia, que pode ser votada na reunião desta quarta-feira (21), é que os consumidores possam conferir o peso indicado nas embalagens.
A autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), ressalta que diversos produtos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso conforme sua rotulagem. O relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), apresentou substitutivo ao texto para aplicar a medida a mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas de médio e grande porte. Pela proposta, o descumprimento da obrigação está sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação de licença do estabelecimento. Caso aprovado, o texto segue para a Câmara (Ag.Senado).

Barragens sob ameaça de desabamento

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.
As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017, coordenado anualmente pela ANA, divulgado nesta segunda-feira (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais. Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.
Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior.
Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos (ABr).

Uso medicinal da maconha pode ser aprovado em Comissão

Uso temporairo

Marta Suplicy, presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve analisar nesta quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico. O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania.
Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização. Também passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.
No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. “Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano”, aponta. No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares (Ag.Senado).

Projeto visa reduzir consumo de produtos fumígenos

A Comissão de Transparência e Controle de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira (21), audiência pública para debater o projeto que proíbe qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. A proposta, do senador José Serra, obriga que as embalagens de cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Anvisa.
O relator, Cristovam Buarque (PPS-DF), favorável à proposta, lembra que o Brasil já avançou significativamente em relação às medidas de combate ao tabagismo. No entanto, segundo o senador, é necessário dar continuidade a essas políticas antitabagismo para reduzir ainda mais o uso desses produtos que prejudicam a saúde da população.
Foram convidados para o debate o editor-chefe da Revista Traços, André Noblat; o diretor procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rodrigo A. de Ouro Preto; o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona e o conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Delcio Sandi. A audiência foi requerida pelo senador Romero Jucá (Ag.Senado).

Votação aberta para escolha de presidente do Senado

Ao afirmar que não se pode ignorar o recado dado pelos brasileiros nas últimas eleições, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu que a escolha do próximo presidente do Senado seja feita pelo voto aberto. Para ele, é preciso dar a todos os atos a transparência exigida pelos brasileiros, que já não suportam mais a corrupção e os desmandos da velha política. Lasier lembrou que o Regimento Interno do Senado prevê a votação secreta para escolha dos membros da Mesa Diretora. Mas a Constituição, que tem mais força que o regimento, quando trata do voto secreto, o faz expressamente. E, como na Constituição não há qualquer menção ao voto secreto para a escolha do presidente, vice-presidente e secretários do Senado, a votação deve ser aberta, concluiu o senador.
“Que o senado seja o exemplo, o modelo de lisura, de transparência, de correção, de espírito público, de atendimento aos interesses do Brasil, tão desprezados nesses últimos tempos. O que se quer sempre é a respeitabilidade, o conceito do Senado Federal. e acho que também, por isso, uma votação em aberto para a Presidência do Senado irá ao encontro desse desejo da população, em sintonia com o recado das urnas”, declarou Lasier (Ag.Senado).

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