Destino da Eletrobras aguarda por senadores na volta do recesso

O senadores voltarão do recesso com a missão de analisar um assunto polêmico e de grande importância para o governo: a desestatização da Eletrobras.

Destino temproaripo

Hidrelétrica Dardanelos, em Aripuanã (MT), pertence à Eletronorte, empresa do sistema Eletrobras. Foto: Eletrobras/Eletronorte

O projeto em tramitação na Câmara teve a votação adiada para pelo menos após as eleições de outubro. Todavia, os deputados aprovaram uma proposta que abre caminho para a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste. O texto já está no Senado e vai tramitar em regime de urgência.

Para o representante do Amazonas, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cada uma das concessionárias precisa ser analisada separadamente, pois existem companhias já em condições de serem entregues à iniciativa privada e outras cuja privatização é inviável, a não ser que os consumidores sejam expostos a um reajuste de tarifas absurdo: "Eu posso citar a Amazonas Energia, que tem dívida com a Petrobras de R$ 20 bilhões. Como privatizar uma empresa que deve R$ 20 bi sem que isso tenha impacto gigantesco na conta de luz paga pelos consumidores?".

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o fato de o projeto não ter sido votado antes do recesso significou um fôlego extra para que a proposta seja discutida com mais tempo. "Diante da iminência de não poder privatizar imediatamente o sistema Eletrobras como um todo, o governo tenta mostrar serviço para o mercado, vendendo inicialmente seis distribuidoras. Acontece que no entorno dessa possível privatização há algo criminoso contra a população da região Norte e contra o país", afirmou a oposicionista.

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, disse a privatização, além de ser um tema naturalmente complexo, vai esbarrar também no período eleitoral. "Estamos entrando num processo eleitoral e não é tempo para isso. As casas vão entrar num recesso branco, e isso não pode ser feito a toque de caixa até porque falta legitimidade aos gestores para tocar tal projeto agora, uma vez que estamos findando um governo cheio de denúncias". Outro que defende um longo debate sobre o tema é o senador José Medeiros (Pode-MT). Na visão dele, chegou o momento em que a população está discutindo muito o tamanho do Estado e, como sempre ocorre nos momentos de dificuldades, 'vem a turma dos extremos' (Ag.Senado).

Novas leis para diminuir violência contra mulheres

Novas temproaripo

Crimes contra a mulher terão punições mais duras, a fim de evitar novas agressões. Ronaldo Silva/Agecom

Um estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o país registrou no ano passado 388.263 casos de agressão contra mulheres, o que representa um aumento de 16% em relação ao ano de 2016. Para tentar diminuir essas estatísticas, diversas propostas legislativas avançaram no Senado no primeiro semestre.

Em março, nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, três projetos foram aprovados com o mesmo objetivo, atendendo a uma reivindicação da bancada feminina. Dois deles já foram publicados no DOU e transformados em leis. Um deles, delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino pela internet.

Outra lei já em vigor teve origem no projeto tornando crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer à decisão judicial nesse sentido e suspende ou restringe o direito do agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença.

Uma proposta que criminaliza a violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário do Senado e retornou para análise da Câmara por ter sofrido modificações. O projeto enquadra o registro ou divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – como uma forma de violência doméstica e familiar. A pena deverá ser de reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa (Ag.Senado).

Preso o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli

Agência Brasil

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, foi preso na sexta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Também foram presos os advogados André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador, e João Paulo Calves. Os mandados de prisão foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a PF, o pedido de prisão foi feito com base na decisão do STF, em maio de 2018, relativa à 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 14 de novembro de 2017, a qual havia determinada a prisão preventiva de outros oito réus do mesmo caso. A 5ª Fase da Operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, foi deflagada com objetivo de combater uma organização criminosa que desviava recursos públicos.

Os acusados foram acusados, entre outros crimes, de fraudar licitações e superfaturar obras, causando um prejuízo ao Erário de mais de R$ 235 milhões. Os presos fizeram exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal e estão neste momento na sede da Superintendência da PF em Campo Grande, onde aguardam a “disponibilidade das vagas nos presídios correspondentes as suas prerrogativas”, diz a PF.

Puccinelli, o filho e João Calves já haviam sido presos no ano passado, durante a Operação Papiro de Lama, uma das fases da Lama Asfáltica, mas foram colocados em liberdade por força de um habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em caráter liminar (decisão provisória).

Merenda escolar poderá priorizar produtos da economia solidária

Merenda temproaripo

O projeto incentiva a compra de produtos oriundos da agricultura familiar. Foto: Ubirajara Machado

Os alimentos servidos na merenda escolar poderão contribuir para incentivar a economia solidária regional. Tramita no Senado proposta que dá preferência na compra de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária. O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA), aguarda parecer do relator Wellington Fagundes (PR-MT) na Comissão de Agricultura (CRA).

O texto inclui a economia solidária no artigo que incentiva a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, dos empreendedores familiares rurais, das comunidades tradicionais indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos. “Não se pode negar atenção à importância para a sustentabilidade advinda da economia solidária, que opera por meio de organizações que se estruturam na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça dentro dos sistemas produtivos, tendo como agentes as cooperativas, associações e bancos”, destaca o senador na justificativa do projeto.

Outra proposta de incentivo à aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar está em análise na Comissão de Educação. O projeto, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), amplia de 30% para 50% a parcela dos recursos federais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) usados na aquisição de gêneros da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações (Ag.Senado).

PSC lança ex-presidente do BNDES à Presidência da República

PSC temproaripo

Ex-presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Agência Brasil

O Partido Social Cristão (PSC) lançou na sexta-feira (20), em Brasília, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimentismo Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, como canditado à Presidência da República. O partido é presidido pelo Pastor Everaldo.

Nascido no Rio de Janeiro em 1949, Rabello de Castro, de 69 anos, é doutor em economia pela Universidade de Chicago. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mais recentemente comandou o BNDES, de junho de 2017 a março de 2018. Fundador da SR Rating, primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, é também autor de mais de 10 livros.

Ex-presidente do Lide Economia, coordenou até junho de 2016 o Movimento Brasil Eficiente. Liberal por formação e convicção, Rabello defende o estabelecimento de um sistema tributário mais enxuto e eficiente. Também é favorável à redução da máquina do Estado. Antes de se filiar ao PSC, em 2017, foi do Partido Verde (2002-2010) e do Partido Novo (2016-2017).

Benefício às mães que cuidam de filhos com deficiência

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ressaltou a necessidade de apoio às mães que cuidam em tempo integral de filhos com deficiência grave. O tucano é autor do projeto que estende a concessão do Benefício de Prestação Continuada às mães de crianças com elevado grau de incapacidade e dependência.

O projeto altera a Lei da Assistência Social e assegura abono especial no valor de um salário mínimo ao mês para a mulher que se dedique ao auxílio permanente de pessoa com deficiência. O objetivo é garantir a proteção de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Lippi
aponta que a necessidade de cuidados com o filho com deficiência impossibilita a mãe de trabalhar e gerar renda para a família. “Milhares de mães brasileiras nesta situação se dedicam completamente aos filhos", apontou.

Lippi argumenta que a proposição tem caráter humanitário, justo e necessários para as mães. “Para essas famílias o nosso objetivo é contribuir com um salário a mais. A família já tem que gastar com fraldas, transporte, medicamentos, pela necessidade especial dessas crianças”, disse. O parlamentar ainda argumenta que a proposta vai ao encontro dos princípios contidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (psdbnacamara).

 

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