Sigilos

Deixar de divulgar o trajeto de uma aeronave de um determinado governante pode ser alvo de críticas. Seria se não envolvesse questões de Estado em segurança nacional.

Apesar de que essa abordagem de segurança nacional já seja um tema bem controverso, pois pode englobar um sem número de privilégios a quem se diz protetor de um Estado. Mas, voltando aos planos de vôos de aeronaves públicas que servem políticos, é um absurdo que não tenham suas finalidades divulgadas. Vivemos em um país com relativa segurança nas fronteiras e sem ameaças terroristas. Os nossos políticos precisam dizer aonde vão para que possamos controlar seus gastos.

Analisando o que é para ser sigilo seria para dar privacidade a uma transação privada, que na maioria das vezes pode ser quebrado quando essas relações são fraudulentas. Isso quando há uma Lei que dê essa garantia aos agentes públicos. Ou seja, o setor privado é todo, em tese, gerido sob o signo do sigilo. Há o sigilo bancário, o contratual entre as partes que se comprometem, o das fórmulas de bebidas ou medicamentos, o dos processos de produção, o profissional, e por aí vão outros que mantém as patentes protegidas por períodos estipulados.

Já a quebra do sigilo bancário tem se tornando mais freqüente na fechada rede bancária da Suiça que já pensa em acabá-lo. Discussões que começaram nos EUA em 2008 com o caso UBS. Esse significado envolve a proibição legal de divulgar informações obtidas em algum exercício profissional que por ser uma informação valiosa, que se revelada trará prejuízos a uma das partes. É um segredo que reserva condições ou vantagens, mantendo-o entre aqueles que encontram na discrição e no silêncio as informações que lhes convém.

No nosso dia a dia, temos atos sigilosos, como no que um padre tem no segredo da confissão, ou de um profissional de saúde, enfermagem, psicólogo, médico ou um advogado. São valores éticos que regem as profissões e os negócios. Não deve ser assim com gastos em contas públicas, como despesas gastas com cartão. Por que deve manter sigilo onde não há envolvimento com a questão de segurança? É porque talvez haja culpa nos gastos. Não querem que saibamos como os recursos são mal empregados. Como no sigilo de um salário, nas empresas, sabem-se nos sites de recrutamento e seleção as faixas salariais.

Assim, como sabemos quais são salários no funcionalismo público. O que não fica tão claro quando esses salários incorporaram adicionais. Essa gente se pela de medo para que não seja alvo de notícias. Questões de corporativismo funcional.

O sigilo é um escudo protetor para quem vive na legalidade ou na ilegalidade. Para um é o ato que o protege nas ações criminosas, como no enriquecimento ilícito, com propriedades e bens que não podem ser vistos, um patrimônio oculto terceirizado. Ao outro, a diferença, de uma fortuna adquirida numa atividade legal e, se quiser, pode ostentar andando no seu jatinho.

(*) - Escritor, Mestre em Direitos Humanos e Doutorando em Direito e Ciências Sociais. Site: (www.marioenzio.com.br).