Laranjas

Além da fruta, do suco e seus subprodutos saudáveis e nutritivos, a expressão ganhou força nos últimos meses, reaparece com força total.

Nada a ver com alimentação, mas com meios de simular negócios escusos.
O assunto é se proteger por trás de uma personalidade jurídica, contando com a certeza de que nada estará declarado no nome do manipulador. Coisa que vem de longe.

Antes do atual Código Civil de 2003, era comum um empresário “vender” a sua empresa quase falida para duas pessoas de poucas posses. Quando os credores iam atrás, na tentativa de cobrar suas dívidas, se deparavam com a penúria e a desolação. Ficavam no prejuízo.

O Novo Código regulou um pouco mais a matéria. Agora, quando a empresa é alienada, os atuais sócios ainda permanecem com a responsabilidade no negócio por dois anos. Há uma preocupação para que a má gerência não seja beneficiada. Há quem se dedique na recuperação de empresas nessas condições.

Os benefícios dos sujeitos que se passam por ‘laranjas’ estão em ocupar um lugar de destaque para que outra pessoal possa usufruir vantagens. É se colocar no lugar do outro. A propriedade é daquele que fradou, mas está no nome de quem vai enfrentar o problema se for apanhado. Ou seja, há um ônus para o sujeito laranja. Nada é dele, mas tudo está em seu nome.

Quer seja por um contrato de gaveta ou outros mecanismos legais, há uma rede bem tecida para despistar a compra ou venda, e se procurarem não encontrará qualquer bem, nada, no nome do verdadeiro proprietário.

Esse jogo de proteção entre os pares, à base do sigilo e da mordaça, é coisa que mais se assemelha a uma negociação mafiosa, onde se falar será punido ou até, quem sabe, descartado. Em contrapartida, há o oposto dessa figura, que participa, mas é ingênua, simples, que aceita estar num esquema desses por uma pequena recompensa. O termo foi apropriado da maneira como se saboreia a fruta da laranja, quando se consome ou tira-se todo suco, fica só o bagaço, e se descarta no lixo. Não presta mais.

De vez em quando, só para recordar, as reportagens descobrem uma dessas histórias: uma pessoinha, sem saber do que se trata, é dona de uma empresa em uma cidade do interior, que fornece materiais diversos, sob licitação pública, a vários órgãos públicos. Movimenta milhões, sem ter conta bancária, e em geral, está instalada numa casa humilde.

Ainda esse vocábulo está relacionado à violência, como nas penitenciárias, onde esse sujeito laranja sempre acoberta algum tipo de crime, qual seja: tráfico de drogas, assassinato, violência sexual, roubo, entre outros.

Assim como defuntos, registros civis fantasmas, que fazem parte desse repertório de pessoas que servem aos propósitos da enganação, tapeação ou da fraude. Nota-se que esse cerco vai se fechando com as informações cruzadas, mas longe de ser perfeito. O crime sempre está um passo à frente da Lei.

(*) - Escritor, Mestre em Direitos Humanos e Doutorando em Direito e Ciências Sociais. Site: (www.marioenzio.com.br).