Caixa Preta

É aquele sistema de registros de voz e dados que se processa dentro de uma aeronave.

Tudo que ocorre é registrado a que se possa avaliar a conduta diante de procedimentos em situações ou sob circunstâncias adversas. Utilizando essa metáfora me motiva para as auditorias ou verificações mais detalhadas nas contas públicas. Falemos das caixas pretas da saúde, educação, previdência ou bancos públicos de financiamentos à produção.

Isso só para esquentar o modelo, sob esses rótulos: o que se escondem? Como estão sendo feitas as gestões ou estão sendo geridos ou controlados os gastos? Sabemos que os Tribunais de Contas andam cuidando de parte. Mas, considero que não sejam suficientes ou satisfatórios.

Vou deixar de lado, por questão de rigor na crítica, esses diversos temas e concentrar em um: a caixa preta da previdência. Será que todos os beneficiários estão sendo atendidos como deveriam? Será que ‘fantasmas’ ainda recebem planos de aposentadoria? Será que o dinheiro arrecadado é mesmo insuficiente? É justo que uma pessoa no campo receba no mesmo tempo que um executivo da cidade? Ou que um parlamentar tenha aposentadoria especial? Quantas perguntas, dúvidas, valores em receitas ou despesas, que não se consegue compreender.

É uma caixa preta de informações não divulgadas ou não muito bem explicadas. E quando se tornam públicas, acabam sendo sujeitas a todo tipo de esfacelamento ou desmembramentos, aos interesses de quem os está apresentando a determinado grupo. Quando não conseguem distorcer ou enfatizar detalhes que interessam em oportunidades ou situações limite, como a que estamos presenciando.

Se analisarmos com olhos de um especialista em direito previdenciário iremos ver que foram feitas leis que podem dar segurança ao complexo programa de aposentadoria, embora haja mudanças que tenham que ser feitas para seu aperfeiçoamento e distribuição mais justa e correta. Mas, para um político do sistema a defesa será que a arrecadação que cai na conta única do Tesouro há um rombo que só se acumula. Por quê?

Por que não conseguimos saber o que realmente se passa dentro dessas facetas da administração pública. Não só pela complicada ramificação, mas pela falta de acesso às informações que não chegam com facilidade a todos os níveis da população.

Dependendo da ótica, somos desviados de nossa atenção por interesses difusos, com discursos emotivos, no estilo: “se não fizermos uma reforma o sistema irá quebrar”. Bem, depois que se chega nessa situação limite é fácil pressionar. Penso diferente: melhor seria se nos mostrassem como é que tudo é administrado desde sempre.

Agora é como se chegasse uma conta quando não tem mais solução, quando o problema de administração só poderá ser resolvido com recursos financeiros. Aparentemente, tudo se resolve com dinheiro, quando se descobre uma má gestão, em qualquer empresa privada ou pública. Só que numa empresa privada o gerente perderia o emprego. Daí a maior transparência para que não se chegar nessas condições.

É preciso abrir as caixas pretas.


(*) - Escritor, Mestre em Direitos Humanos e Doutorando em Direito e Ciências Sociais. Site: (www.marioenzio.com.br).