Democracia

Se mudanças rápidas, como se têm visto, são difíceis com a conjuntura em que vivemos muito mais em querer mudar um sistema de governo.

Mas, em criticar e dizer que temos uma democracia ameaçada me parece algo perto do absurdo, senão uma aberração. Sabemos das complexidades, que já foi aparteada por vários estadistas, mas é bom repetir que dos piores sistemas esse ainda é o melhor: a democracia. O que mais se sabe?

Antes de alcançar a democracia o país passou por muitos momentos políticos. Hoje os direitos políticos não são restritos a uma pequena parcela da população, como na época do Brasil Colônia, onde poucos decidiam quais leis deveriam entrar em vigor. As associações de elite não existem mais, não se vê a exclusão das pessoas na política. Já na Primeira República o sistema eleitoral era corrupto, e a partir de 1945 as eleições começaram a ocorrer com mais normalidade. Melhor afirmando: que as instituições democráticas começavam a se desenvolver.

Assim, entende-se que a democracia é construída com debates livre e abertos, intensos ou vigorosos. E quanto mais uma sociedade for bem educada mais terá compreensão da vida pública. Daí a importância que tem com a liberdade de expressão como um de seus pontos de apoio às idéias, aos dados, e às opiniões sem censura.

Esse é um dos desafios da democracia que é manter o equilíbrio entre a defesa da liberdade de expressão e de reunião e a o mesmo tempo impedir o discurso que incite a violência, o ódio, ainda que seja racial ou étnico, em intimidar ou caluniar a reputação dos outros.

O que mais se sabe é que existem pequenas diferenças entre as várias democracias, como princípios e praticas que distinguem um governo democrático de outras formas de governo. Democracias podem ser diversificadas, demonstrando como a vida política, social e cultural de cada país estão organizadas. Mas, devem estar baseadas em princípios de proteção de direitos e da liberdade individual, onde os indivíduos recebem proteção legal de um sistema de leis, garantindo um Estado de Direito, em que todos estejam protegidos nesse sistema judiciário.

Então, entender democracia significa compreender que é a soberania exercida pelo povo. Onde os cidadãos dirigem diretamente ou através de seus representantes livremente eleitos poderes para agir em seu nome. Ora se a Câmara e o Senado que aí estão foram eleitos pelo povo, e, se eles decidem que uma pessoa não deve estar entre eles, não estão deixando de exercer atos democráticos.

Se assim for, não se pode atribuir que a democracia não esteja sendo deixada de exercer nesses atos. Não se pode aceitar que seria um ato antidemocrático afastar uma pessoa e deixar outra. Se as regras dizem que assim pode ser feito, assim tem que ser feito. Até que se mudem as regras. Ou se preferirem: as leis.

As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em jogos que buscam apenas a permanência no poder. O uso da palavra e da imprensa para distorcer significados e querer confundir quem não conhece essas bases é um desserviço à democracia.

(*) - Escritor, Mestre em Direitos Humanos e Doutorando em Direito e Ciências Sociais. Site: (www.marioenzio.com.br).