CNJ veta gasto com academia de ginástica para magistrados

Para o conselheiro Luciano Frota, o convênio é ilegal, pois incluiu despesas não previstas no Plano de Trabalho do Tribunal.Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para custear despesas com uma academia de ginástica voltada aos magistrados e seus parentes

O contrato do convênio, que previa repasses financeiros para a contratação de professores de educação física, foi considerado ilegal, em decisão do Plenário do CNJ, em Brasília. As despesas destinadas ao pagamento dos custos da academia eram da ordem de R$ 5.067.438,70, para cinco anos de vigência.
No entanto, além dos profissionais de educação física, estavam previstos custeios com remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira. Apenas os magistrados associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício.
Para o conselheiro relator Luciano Frota, que analisou o Procedimento de Controle Administrativo, apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (Sind-Justiça), o convênio é ilegal, pois inclui despesas não previstas no Plano de Trabalho do Tribunal, cuja obrigação contratual restringia-se apenas ao pagamento dos profissionais da área de saúde, como médicos, professores de educação física e massoterapeutas.
“Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio”, disse Frota. O conselheiro ainda ressaltou, durante sua decisão, ter havido descumprimento da obrigatoriedade de chamamento público, para aferir a qualificação técnica e a capacidade operacional da entidade para a gestão do convênio.
“A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o Poder Público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos”, disse. A academia oferecia aos seus membros alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ergométrica, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga (Ag.CNJ de Notícias).

Juros do cheque especial e do cartão de crédito cairam em maio

Apesar da redução das taxas do rotativo do cartão e do cheque especial, essas modalidades de crédito são as mais caras entre as disponíveis nos bancos.

A taxa de juros do cheque especial caiu em maio, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados ontem (27). A taxa chegou a 311,9% ao ano, com redução de 9,1 pontos percentuais (pp) em relação a abril. A taxa do rotativo do cartão de crédito também caiu, ao chegar a 243% ao ano em maio, com recuo de 5,1 pp em relação a abril. Essa é a taxa para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia.
Em abril, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, mas as novas regras só valem a partir de julho. Segundo a Febraban, os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor do que a do cheque especial, a ser definida pela instituição financeira.
No caso do cartão, a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 39,1 pontos percentuais, chegando a 346,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 303,6% ao ano, com redução de 25 pontos percentuais em relação a abril.
Apesar da redução das taxas do rotativo do cartão e do cheque especial, essas modalidades de crédito são as mais caras entre as disponíveis nos bancos. A taxa do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: chegou a 114,7% ao ano, em maio, com redução de 10,2 pontos percentuais. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) caiu para 25,4% ao ano, com recuo de 0,3 ponto percentual, em relação a abril.
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 pp para 5%, em maio. No caso das pessoas jurídicas, também houve queda de 0,1 ponto percentual para 4,1%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado. O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos ficou em R$ 3,107 trilhões, com crescimento de 0,5%, no mês e no ano. Em 12 meses, a expansão chegou a 1,3%. Esse estoque do crédito correspondeu a 46,6% do PIB. Esse percentual se mantém por três meses seguidos (ABr).

Após passar mal em estádio, Maradona pede perdão

Após passar mal no fim da partida entre Argentina e Nigéria, pela Copa do Mundo da Rússia, o ex-jogador Diego Armando Maradona disse que “está bem, se recuperando”. “Estou bem, não fiquei internado. No intervalo da partida, estava com uma dor na nuca e tive uma descompensação. Um médico me atendeu e me aconselhou a voltar para casa antes do segundo tempo. Mas eu quis ficar porque estávamos jogando por todos.
Como eu poderia ir embora?”, disse o ex-craque, de 57 anos. “Mando um beijo a todos, perdão pelo susto”, escreveu Maradona em suas redes sociais. Ele passou mal no camarote Arena Zenit, em São Petersburgo, onde a Argentina enfrentava a Nigéria pelo grupo D da Copa. Os argentinos conseguiram uma classificação para as oitavas de final de maneira dramática, com um placar de 2 a 1, mas com o segundo gol marcado nos últimos minutos da partida. O empate eliminava a seleção sul-americana do torneio (ANSA).

Tóquio proibirá fumar em bares e restaurantes a partir de 2020

O Japão é um dos países desenvolvidos mais permissivos com o tabaco.

Tóquio aprovou ontem (27) uma lei antitabaco que proibirá o fumo na maior parte de bares e restaurantes da capital a partir de abril de 2020, e que é mais estrita do que a lei projetada pelo Governo Central por conta da realização dos Jogos Olímpicos. A legislação municipal proibirá o fumo em todos os bares e restaurantes que contem com funcionários - isto excluiria negócios gerenciados unicamente pelo proprietário - e independentemente das suas dimensões, o que representa 84% dos locais da capital.
Também restringe o uso de produtos para fumantes sem chama, como os cigarros eletrônicos, para cujo uso deverá ser habilitada uma sala especial, e estabelece uma multa de até 50 mil ienes (US$ 450) para os infratores. A nova ordenança de Tóquio também proíbe fumar dentro de hospitais, instituições administrativas e colégios, onde nem sequer poderão ser estabelecidas áreas para fumantes no exterior.
O Japão é um dos países desenvolvidos mais permissivos com o tabaco e um dos piores qualificados em políticas antitabacos pela Organização Mundial da Saúde, já que sua frouxa legislação permite fumar em bares e restaurantes sem separação para os não fumantes, mas sim proíbe fazê-lo na rua, salvo em pontos habilitados (Ag.EFE).

Hamas lançou mais de 10 mísseis contra Israel

O grupo fundamentalista palestino Hamas voltou a lançar mísseis contra Israel a partir da Faixa de Gaza, obrigando dezenas de milhares de pessoas a passarem a madrugada de ontem (27) em abrigos antibomba.
Segundo a Rádio Militar, a milícia disparou ao menos 13 projéteis, dos quais três foram interceptados pelo sistema de defesa Iron Dome. O ataque não deixou vítimas. Ainda assim, o Exército israelense advertiu que o Hamas “sofrerá consequências”.
Na última terça (26), palestinos já haviam lançado pipas incendiárias sobre o território de Israel, que, por sua vez, disparou contra os autores da agressão, mas sem atingi-los. Desde o fim de março, mais de 100 pessoas já morreram em Gaza nos recorrentes protestos contra Israel, intensificados pela abertura de uma embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém, que é reivindicada como capital dos dois povos (ANSA).